Semma acata recomendação e suspende licenças para condomínio em Alter do Chão
Após sindicância interna, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém suspendeu as licenças ambientais concedidas para a construção do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, em Área de Proteção Ambiental (APA) na vila de Alter do Chão. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29) e segue recomendação do Ministério Público Federal após investigação do órgão federal.
De acordo com o órgão, a destruição de área de preservação permanente (APP) através do desmatamento por corte raso realizado com máquina pesada e o risco de poluição de cursos d’água foram apenas duas das muitas irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização.
A obra, que já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está localizada em um terreno onde funcionava a Escola da Floresta, um espaço de educação ambiental que valorizava a diversidade biológica e o conhecimento tradicional de povos indígenas e comunidades extrativistas. Além disso, o espaço também é considerado sagrado pelo povo indígena Borari que, por não ter sido consultado, teve seu direito à consulta livre, prévia e informada tomado.
A investigação do MPF apontou a suspeita de que o local, antes em posse do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), seja terra pública e identificou um possível conflito de interesses envolvendo a empresa construtora, Machado Lima Empreendimentos, e autoridades da prefeitura de Santarém, pois José Maria Ferreira Lima, sócio da empresa, é irmão do secretário municipal de governo e parente do atual prefeito, Nélio Aguiar. Ele também já atuou como procurador-geral do Município e seu escritório de advocacia já teve como sócia-administradora, em determinado momento, a atual procuradora-geral do Município, Paula Danielle Teixeira Lima Piazza. Seu escritório funciona no mesmo imóvel da sede da construtora.
Após acatar a recomendação, a Semma informou ao MPF que fará uma reanálise integral de todo o processo de licenciamento do empreendimento. Também enviou o memorando interno no qual a Divisão de Gestão de Unidades de Conservação da Secretaria registra as decisões tomadas pelo Conselho Gestor da APA Alter do Chão.
No documento são citadas propostas do conselho para a preservação da APA. Limitar o gabarito de construções; limitar área de implantação de condomínios e loteamentos; aumentar o percentual de área verde mínima em empreendimentos de parcelamento do solo; implantar em lei a regulação da consulta prévia ao Conselho Gestor e torná-lo de natureza deliberativa, estabelecendo as atividades com respectivos portes que seriam obrigadas a passar pelo conselho; estabelecer critérios diferenciados para análise de grandes empreendimentos; e estabelecer, em lei, prazo para a formalização do Plano Gestor da APA de Alter do Chão são algumas das propostas.
Também é esperada a apresentação de um plano emergencial para a APA focado no planejamento da unidade e no zoneamento emergencial para Alter do Chão. Esse plano emergencial será construído pela Semma e pelo Conselho Gestor da APA.
O MPF afirmou que seguirá apurando o caso por meio de inquérito civil para confirmar os indícios das irregularidades fundiárias e buscar a reparação do dano ambiental.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
O Impacto
