Município de Itaituba deixa de pagar precatórios
Não é novidade e já era de se esperar que o ex-prefeito Valmir Climaco de Aguiar deixaria “abacaxis” para o prefeito Nicodemos Aguiar descascar. Conforme os 8 boletos emitidos no dia 29 de novembro de 2024 pelo município em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no valor de R$ 1.175.456,60, referentes a precatórios, o pagamento seria efetuado até o dia 31 de dezembro de 2024, o que, entretanto, não ocorreu.
Segundo documento assinado pela Secretaria de Finanças Iraci do Socorro Miranda de Carvalho, todos os pagamentos agendados para o dia 31 de dezembro de 2024 não puderam ser realizados em virtude da ausência de expediente bancário na referida data. Entre os pagamentos, conforme o MEMO n.º 001/2025, datado de 6 de janeiro de 2025, estão as Guias de Recolhimento de Precatórios expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O MEMO nº 001/2025 ainda menciona que, apesar do retorno das atividades bancárias, em virtude do encerramento do mandato 2021/2024, todos os tokens dos gestores municipais expiraram, e que esses estão em processo de expedição, o que deve levar entre 10 e 15 dias.
Esses precatórios são de centenas de funcionários que trabalharam na Prefeitura Municipal de Itaituba e não receberam seus salários, e há mais de 20 anos aguardam o pagamento. Muitos já faleceram e outros estão acamados.
Por outro lado, a Procuradoria do Município entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Estado para que fossem emitidas novas guias (boletos), com vencimento para o dia 31 de janeiro de 2025. Ocorre que consta no orçamento de 2024 recursos para o pagamento desses precatórios, mas trata-se de mais uma medida para protelar o pagamento desses funcionários, que aguardam há mais de 20 anos.
O Impacto
