Transformações no mercado imobiliário de Santarém: Perspectivas e desafios para o futuro

Por Dr. Ítalo Melo*

Fiquei muito honrado com o convite que me fez na semana passada a Dra. Panysa Monteiro, atual presidente da Subseção da OAB em Santarém, para assumir a presidência da Comissão de Direito Imobiliário na gestão 2025-2027. Mesmo após já ter exercido diversos cargos na OAB Santarém e na OAB/PA, fiquei extremamente feliz e motivado com esse novo e importante desafio. Acredito que este será um período de grandes conquistas para o setor imobiliário em nossa cidade, mas também de muito trabalho e superação.

Dentre os principais desafios que se apresentam, um dos mais urgentes é a necessidade de adequação e atualização da nossa legislação municipal em relação ao setor imobiliário, especialmente a Lei Complementar 007/2012, que trata sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Santarém. Nos últimos anos, tivemos um processo colaborativo de revisão dessa legislação, que envolveu importantes entidades, como o CRECI e a própria Comissão de Direito Imobiliário da OAB Santarém. Na gestão anterior, que foi presidida com grande excelência pelo Dr. Renato Sirotheau, conseguimos avanços significativos. No entanto, a adaptação contínua dessa legislação é fundamental para que o setor imobiliário possa prosperar com a devida segurança jurídica.

Acredito que, por meio do diálogo institucional, podemos avançar em questões relacionadas à definição do zoneamento do nosso Plano Diretor. Isso é crucial para orientar o mercado imobiliário local, proporcionando previsibilidade e transparência para investidores, empresários e, claro, para a população santarena, que precisa de um desenvolvimento urbano ordenado e eficiente.

Outro grande desafio que enfrentamos é a regularização fundiária. Embora tenhamos tido avanços nos últimos anos, principalmente no que se refere à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), ainda temos um número significativo de unidades que necessitam de regularização. A regularização fundiária é um desafio significativo no Brasil, estima-se que, dos 60 milhões de domicílios no país, aproximadamente 30 milhões não possuem escritura, o que indica uma grande quantidade de imóveis pendentes de regularização. Especificamente em Santarém, a Prefeitura tem avançado com o projeto “Morar Legal”, entregando títulos de regularização fundiária e beneficiando moradores de diversos bairros. Apesar desses esforços, ainda não há dados atualizados sobre o número exato de imóveis pendentes de regularização na cidade.

Um dos desafios adicionais está relacionado ao próprio modo de ocupação da Amazônia, que historicamente deixou a questão da regularização fundiária em segundo plano. No nosso caso, uma grande parte das áreas disponíveis, tanto no meio urbano quanto rural, está sob a administração da União ou de entes federais. Esse distanciamento de Brasília dificulta a resolução de enormes conflitos agrários que vivenciamos, uma vez que as questões fundiárias locais precisam de uma abordagem mais próxima e eficiente. A ausência de uma solução definitiva para essas questões impacta diretamente o desenvolvimento do setor imobiliário.

É inegável que os desafios são grandes, mas tenho a plena confiança de que, com o apoio dos grandes nomes da nossa advocacia local, seremos capazes de avançar no plano institucional e de diálogo. Nossa missão é construir um ambiente de maior segurança jurídica para investidores, empresários e moradores, além de garantir a efetivação do direito à moradia para todos. A Comissão de Direito Imobiliário, com o apoio de todos os envolvidos, será um instrumento fundamental nesse processo de transformação e evolução para o setor imobiliário de Santarém.

Sobre o autor:

Ítalo Melo de Farias é advogado especializado em Direito Público e Imobiliário, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra e sócio do escritório Melo de Farias Advogados Associados. Com mais de 20 anos de experiência, atua na defesa de servidores públicos, questões sucessórias e planejamento patrimonial, sempre com foco em soluções jurídicas estratégicas e humanizadas.

O Impacto