Porto de Moz: Vereadores impedem concurso

Mais dados sobre a denúncia feita pelo prefeito de Porto de Moz (PA), Rosibergue Torres Campos (Berg Campos) chegam à nossa redação, informada pelo assessor jurídico do Município, o advogado Rosimar Machado. A denúncia repercute ao veto feito pelos vereadores da oposição a realização ao concurso público municipal. O advogado diz que quase todos os municípios paraenses e o próprio estado do Pará estabeleceram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) objetivando regularizar a forma de admissão de seus servidores públicos. Tal acordo se deu no Processo nº 0037800-27.2005.5.08.0103 que tramita na Vara Federal do Trabalho de Altamira e que o MPT ingressou contra o Município desde o ano de 2005. Caso contrário, haverá uma cobrança de uma multa de mais de R$ 800 mil que encontra-se na fase de precatório. E outra multa de mais de R$ 5 milhões, sendo que a execução desta encontra-se suspensa em razão do acordo celebrado com o Ministério Público Federal do Trabalho.  O custo vai ser pago pela Prefeitura e vai sobrecarregar no bolso do contribuinte.

Segundo Dr. Rosimar Machado, o tal acordo judicial determina que  o Município deve realizar concurso público e substituir os servidores contratados por concursados até, no máximo, o dia 31 do mês de março deste ano. “Tentando cumprir o acordo e a Constituição Federal que determina que o ingresso no serviço público seja através de concurso público de provas e  títulos, o prefeito de Porto de Moz, Rosibergue Torres Campos, enviou, no início do segundo semestre do ano passado, o Projeto de Lei nº 500/2011 à Câmara Municipal de Porto de Moz, objetivando a criação de mais de 700 (setecentos) cargos no quadro dos servidores públicos de Porto de Moz. Ocorre que, sem qualquer razão ou justificativa técnica, a Câmara de Porto de Moz, integrada em sua maioria por vereadores de oposição ao atual governo municipal, rejeitou o referido Projeto de Lei.

Os vereadores envolvidos são: João da Silva Torres (PV), Shinamara Fernandes Varejão Souto (PMDB), Alcibenis Torres Pontes (PV), Weider Luiz de Carvalho Lobato (PSDB) e Ivanildo de Lima Pontes (PMDB), atual presidente da Câmara Municipal.

Segundo a assessoria jurídica do Município, “com a atitude dos vereadores de oposição em rejeitar o referido Projeto de Lei, o acordo não poderá ser cumprido e, em conseqüência, poderá haver a execução de tal multa, o que gerará uma imensa dificuldade financeira ao governo municipal, pois, a multa é impessoal, o seja, não é o Prefeito Municipal quem vai pagar, mas sim, a instituição Município de Porto de Moz que terá que pagar a multa, dívida contraída pela não aprovação do concurso. Estes cidadãos foram eleitos pelo povo para defender aquilo que é de direito do povo, no entanto, a população está sendo prejudicada por aqueles que lhes confiaram o voto para lhes representar na Câmara Municipal”.

A assessoria jurídica do Município disse, também, que o Executivo não teve qualquer explicação do Poder Legislativo sobre quais as razões da rejeição do Projeto de Lei 500/2011. “Deduzindo-se ter sido tomada esta decisão por questões de ordem meramente política partidária. Sobre a alegação da oposição de que havia erros no Projeto de Lei, a assessoria jurídica do Município informou que essa desculpa não é convincente, pois, mesmo que houvessem erros no dito Projeto de Lei n° 500/2011, os vereadores poderiam tê-los corrigido através de emendas, mas não o fizeram. Segundo o Prefeito, se não fosse pela forma revanchista, odienta e irresponsável com que tal Projeto de Lei foi conduzido na Câmara Municipal, o mesmo teria sido aprovado, pois nenhuma explicação ou indicação de falhas de ordem técnica-legislativa foram apresentadas juntamente com a devolução do dito Projeto de Lei”.  

O prefeito Berg Campos disse que nunca viu uma oposição em qualquer Município deste País querer impedir a realização de um concurso público. “A não ser nesse caso, cujos interesses políticos e a intenção de ver o governo com dificuldades financeiras, pesou mais na Câmara Municipal de Porto de Moz, que o interesse do Povo e do Município”. Ressalta, ainda, o Prefeito, que lamenta profundamente a frustração de centenas de pessoas que já vinham estudando e se preparando para a realização do concurso. “A assessoria jurídica do Município, por ordem do Prefeito Municipal, se comprometeu a buscar apoio junto ao Ministério Público do Trabalho e, se preciso for, junto ao judiciário, para que se consiga a realização do dito concurso público o mais rápido possível. Uma vez que os vereadores da oposição não se dispuseram a ofertar esse direito aos cidadãos portomozense”, concluiu o prefeito Berg Campos.

Por: Alciane Ayres