Capitão da PM move ação contra Vereador
Um mês depois de ocorrer uma série de motins e fugas de detentos na Penitenciária de Itaituba, o diretor da casa penal, o capitão da Polícia Militar, Pedro Paulo de Oliveira Coelho, denuncia o vereador Isaac Rodrigues Dias (PSB), por crime de calúnia e danos morais. Inconformado com a situação, o capitão Pedro Paulo, por meio de seu advogado, Adalberto Viana da Silva, entrou com uma representação junto à presidência da Câmara Municipal de Itaituba.
Por meio da representação, o capitão Pedro Paulo diz que foi vítima de crime contra a honra praticado pelo vereador Isaac Dias, em 27 de fevereiro deste ano. As declarações do parlamentar, segundo o capitão PM, padecem da ausência de verdade. Para ele, o pronunciamento de Isaac Dias, na Tribuna da Câmara Municipal de Itaituba, se consolidou como uma forma de destilar todo o seu “veneno”, com a manifestação volitiva de forma compulsiva de denegrir, manchar, macular e de infamar sua imagem e sua honra, como diretor do Presídio.
De acordo com o documento expedido pelo Capitão, o pronunciamento acoimado de ofensivo a honra e a sua imagem por parte do parlamentar, foi lavrado em Ata com a seguinte dicção:
“Denunciou que a fuga do Presídio foi uma armação do capitão Pedro da PM para desestabilizar a atual direção do Presídio. Disse existir uma ‘gangue’ composta por vários políticos, que juntos disputam cargos importantes na cidade. Completou que não chamaria de ‘gangue’ porque assim estaria ofendendo os ‘gangueiros’. Disse que se tratava de uma quadrilha de bandidos de alta periculosidade. Falou, ainda, que segundo as informações, foram selecionados alguns presos para fugir e que dentre esses presos que fugiram, alguns tinham a missão de atentar contra a vida do próprio vereador Issac Dias, da vice-diretora do Presídio e de um agente prisional e teriam como o pagamento a promessa de não serem recapturados”.
Diante das declarações do vereador Issac Dias, em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal, o capitão/PM Pedro Paulo destacou que foi instaurado Inquérito Policial onde o parlamentar foi indiciado por crime de calúnia.
Segundo o documento enviado à Câmara de Vereadores de Itaituba, coloca-se em evidência a quebra de decoro parlamentar por abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Casa Legislativa, para cometer o crime de calúnia imputado ao policial.
O Capitão da Polícia Militar e diretor da Penitenciária de Itaituba, Pedro Paulo de Oliveira, por meio de representações legais na Justiça, cobra o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, junto ao vereador Isaac Dias.
Por conta da acusação de quebra de decoro parlamentar, o vereador Isaac Dias corre o risco de perder o mandato na Câmara Municipal de Itaituba.
Câmara rejeita denúncia contra Vereador: Já era de se esperar, que a Câmara de Vereadores de Itaituba não acataria a denúncia formulada pelo Capitão PM Pedro contra o vereador do PSB, Isaac Dias, por decoro parlamentar. Na sessão de terça-feira, dia 26, foi lida a representação e na discussão a vereador Célia Martins, chamou de covarde para o vereador Isaac Dias, que denunciou, mas não apresentou provas, colocando em situação vergonhosa o Poder Legislativo. Na votação, apenas os vereadores Célia Martins, Lamax Prado Aguiar e Nicodemos Aguiar acataram a representação. Os vereadores Dirceu Birgi, Diomar Figueira, Orismar do Liberdade , Toninho Piloto, Manuel Dentista, João Cebola, Dadinho Caminhoneiro e o presidente da casa, Wesley Aguiar, que não tem direito a voto, só para compor quorum ou desempatar a votação, votaram contra a representação. O vereador Manuel Diniz, saiu antes da votação e faltaram à reunião os vereadores Maria Pretinha, que está operada em Santarém e João Paulo Master.
Por: Manoel Cardoso
esse capitão e um pedofilo ele e tarado cuidado mas com ele e suas filhas por favor ele anada aliciando mocinhas por ai cuidado eu tenho medo dele pq eu preso pela minha vida e da minha filia de 16 anos
as pessoas não são santas, mais prefiro acreditas em um policial de que em políticos, vc joaozinho deve acredita em papai noel, coelho da pascoa mula sem cabeça saci-pereré e outros folclore
esse tal de joaozinho deve ser assessor do santo vereador,que usa a tribuna da casa do povo para denegrir a imagem das pessoas sem provas. se ele as possui que apresente. em um pais onde 99,99% dos políticos são corruptos ainda existe pessoas para defende-los, ou sera que o santo vereador se enquadra em 00001% dos não corruptos será?
Então sr.Cerqueira, como advogado do Capitão ainda continuará a defende-lo, já que ninguem mais se pronuncia a não ser voce.
Senhor Joazinho, eu não sou advogado dele e não estou defendendo o capitão, não conheço nenhum dos dois, apesar de ser Itaitubense de coração, amos essa cidade, minha familia é toda dai, meus pais Dr. Lázaro Nogueira Cerqueira e Maria da Consolçação de Mendonça Cerqueira estão sepúltados em Itaituba, e nees ponto concordo com o que diz o Soares, eu prefiro confiar no Capitão do que nesse vereador que a unica coisa que ele fez foi atacar, agredir e denegrir a imagens das pessoas de bem como foi o caso do Dr. e Deputado Nelio Aguiar, que é esse vereador? morei em Itaituba por quase duas decadas, hoje resido em Goiânia e não fico alheio o que acontesse de errado em meu municipio, portanto com defensor do vereador que tu és, eu não sou de nenhum deles, eu só acho que a vaga desse vereador poderia esta sendo ocupado por um outro que realmente lutasse pelos direitos de meus municipes (itaitubenses), e isso mesmo de longe vou brigar, lutar e nada de odio, como é o caso desse vereador, ele infelizmente não merece o respeito de ninguém, se no começo ja esta assim imagine mais na frente, e isso não é bom para CMI, um, abraço.
É Lauro, o Capitão somente vai gastar dinheiro com advogado.
Veja o entendimento pacificado no STF sobre o assunto:
Vereador – Inviolabilidade – Exclusão da Responsabilidade Civil (Transcrições)
AI 631276/SP*
RELATOR: Min. Celso de Mello
EMENTA: VEREADOR. IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL: INVIOLABILIDADE (CF, art. 29, VIII). DISCURSO PROFERIDO POR VEREADOR NA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL À QUAL SE ACHA VINCULADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E CIVIL DO MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. PRESSUPOSTOS DE INCIDÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE PARLAMENTAR. PRÁTICA “IN OFFICIO” E PRÁTICA “PROPTER OFFICIUM”. RECURSO IMPROVIDO.
Decisão isolada do STF. Deputado (estadual e federal)e Senador é protegido pelo mandato para falar o que quiser em função do mandato mas vereador se falar acusar tem que provar direitinho.
O advogado va em frente , se a justiça de 1ª entrância indeferir , negar entre com recurso pois o militar não pode ser prejudicado por falência do sistema carcerário que impera não so aqui nessa região mas em todo o Brasil. Boa Sorte!
Meu caro JP, o que quer dizer mesmo JP, eu sei que ele tem imunidade do cargo que esta exercendo, porém não da pessoa dele, segue uma matéria de um renomado especialista nessa área que ele diz: \”Tal proteção é constitucional, mas não serve para proteger a pessoa do vereador, mas sim o cargo que ele ocupa e o povo que o elegeu, pois, se o vereador fosse impedido de livremente se expressar, este poderia ser coagido a não denunciar irregularidades que ele sabe existir, mas que, por exemplo, não pode provar.\”
“Assim, tal imunidade é de suma importância para a proteção do povo, pois imaginemos que em uma câmara municipal está havendo compra de votos dos vereadores por alguma outra autoridade (prefeito ou governador, por exemplo). Nesse passo, se um único vereador se recusar a entrar no “esquema”, este poderá denunciar os outros livremente, protegidos pela imunidade, pois, se assim não fosse ele teria que se calar, pois não teria provas e poderia ser processado por calúnia”, analisa o advogado Adailton Gomes, especialista no assunto. Há também na constituição brasileira que ninguém esta acima da lei, quando fala ninguém a constituição inclui todos, sem exceções, mais estou gostando da discussão sadia, na minha ótica esse rapaz tem muito ódio no coração, e isso nós não podemos aceitar esse tipo de pessoa especialmente no poder que defende os direitos e “fiscaliza” o prefeito, em nosso caso a prefeita, espero que isso ele faça assim como ele é encrenqueiro.
ESSE CARA ESTA VEREADOR, HÁ POUCO TEMPO E NÃO TEM FEITO OUTRA COISA A NÃO FALAR MAL DOS OUTROS, USAR A TRIBUNA PARA DIZER BESTEIRA, EGUAGEM É CRIME, ATE POUCO O ONUS DA PROVA CABE AO ACUSADOR, E UMA COISA TENHO OBSERVADO, ELE FALOU MAL DE UM MEDICO QUE É DEPUTADO ESTADUAL QUE TEM GRANDES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICPIO DE ITAITUBA, A FALTA DE DECORO DESSE CIDADÃO É NOTORIO, A CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA – CMI TEM QUE MORALIZAR, ESSE EDIL TEM MUITO VENENO, É UMA METRALHADORA GIRATORIA ATIRA PRA TODO LADO, É MAQUIAVELICO, TEM MUITO ODIO DENTRO DESSE CAMARADA, A CMI SERIA O ULTIMO LUGAR QUE ELE DEVERIA ESTAR, ELE AINDA NÃO DISSE O QUE FOI E VAI FAZER NA CMI, E ISSO É UMA VERGONHA, ESSA É MINHA OPINIÃO, FALTA DE DECORO É USAR A TRIBUNA PARA DESMORALISAR, CALUNIAR, E SE USAR ELE TEM QUE PROVAR O QUE FALA NA TRIBUNA, NINGUÉM ESTA ACIMA DA LEI. DIGA AOS SEUS ELEITORES O QUE TU FOSTES FAZER NA CMI VEREADOR ISSAC RODRIGUES DIAS.
As discussões na tribuna o Vereador é inviolável, mesmo quando emite juízo axiológico sobre fatos, coisas ou pessoas.
Desde que ele tenha provas, o onus da prova cabe ao acusador, ate mesmo na tribuna ele tem que provar o que ele denuncia, senão ela se torna vazia, meu caro JP.
então Esse capitão é um santinho???
Ninguém é santo, se ele tem alguma prova que incrimine esse Capitão, que ele como vereador deve denunciar na Corregedoria da PM, meu caro joazinho do Mujui.