Texto final da MP dos Portos beneficia o Pará

O projeto de lei de conversão sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, acabou atendendo, em seu texto final, todos os requisitos de que o Pará precisava para garantir investimentos privados no setor portuário. Com isso, ficam mantidos os projetos de construção das estações de transbordo de cargas no rio Tapajós em Miritituba, município de Itaituba, e dos terminais privados no porto de Vila do Conde, no município de Barcarena.

“O Pará venceu! Viva o Pará!”. Essa frase chegou inclusive a ser transformada numa espécie de bordão nas frenéticas trocas de mensagens efetuadas na quinta-feira entre os empresários, técnicos e executivos dos setores de navegação, logística e agronegócio diretamente interessados nos empreendimentos projetados em território paraense.

As demonstrações de entusiasmo, contidas de início, começaram logo na manhã de quinta-feira, quando se confirmou a aprovação da MP dos Portos no plenário da Câmara dos Deputados, depois de 40 horas de discussão, muito bate-boca e até trocas de ameaças entre parlamentares. Já à noite, quando se delineou a decisão favorável também no Senado, o sentimento generalizado era de euforia e ao mesmo tempo de alívio.

Alívio porque, no seu texto original, a MP 595, editada no dia 6 de dezembro do ano passado, continha dispositivos que, se mantidos no Congresso, inviabilizariam os empreendimentos portuários no Pará, sobretudo o que proibia a construção de terminais privativos em área do porto organizado.

Desde o início até o final do processo de votação, o senador Jader Barbalho trabalhou, junto às principais lideranças do PMDB e aos interlocutores do governo, no sentido de ajustar o texto e afastar as ameaças que ele abrigava contra a economia paraense. O esforço do senador, reconhecido por todos os empreendedores paraenses, acabou sendo bem-sucedido.

A norma restritiva da MP impediria a construção de vários terminais projetados para Vila do Conde e, por consequência, abortaria também a construção de estações de transbordo no rio Tapajós.

O diretor de implantação e operação norte da Hidrovias do Brasil, Geraldo Affonso, comentou, na quinta-feira à noite, que a aprovação dos dois artigos – 15 e 59 – que afetavam os interesses do Pará e de seus respectivos destaques atenderam plenamente os interesses do Estado. Com essas mudanças, observou Geraldo Affonso, o Pará estará apto a receber investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. “O importante é que, além da produção local, os portos paraenses vão passar a exportar também a soja produzida no Mato Grosso”, acrescentou.

O presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia do Tapajós (Atap), Kleber Menezes, destacou também o fato de que, com a aprovação da MP dos Portos, ficam garantidos no Pará os investimentos de R$ 3 bilhões em logística.

Esse dinheiro será investido, segundo Kleber Menezes, também diretor da Brick Logística, na construção de estações de transbordo no Tapajós e de terminais privativos em Vila do Conde, além da frota de barcaças para a navegação fluvial. Acrescentou que, em tributos, só de ICMS incidente sobre o consumo de combustíveis, serão gerados mais de R$ 60 milhões para cada terminal construído.

Efeito geral da MP no Pará será positivo, diz diretor

O diretor de portos da Cargill, Clythio Backx van Buggenhout, disse ontem, ao comentar a aprovação da MP 595, que os portos do Pará se constituem, hoje, na única solução que o Brasil tem a médio prazo para o problema do escoamento da crescente safra nacional. Destacou ainda Clythio van Buggenhout que a Cargill é favorável a todos os projetos de logística pelo Norte. O diretor da Cargill lembrou, a propósito, que a produção de grãos do polo de Paragominas, no leste do Pará, é hoje exportada pela Estrada de Ferro Carajás até o porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão.

Clythio van Buggenhout afirmou que foram atendidos – e aprovados em plenário – os principais pontos do texto elaborado pelo senador Jader Barbalho para corrigir as distorções da MP 595 prejudiciais ao Pará. Uma das distorções, contida no artigo 15, vedava a redução da área da poligonal do porto organizado. Com a mudança de conceito, os terrenos privados ficariam impedidos de construir portos dentro da poligonal. Essas restrições devem ser revistas.

Outra mudança importante, segundo ele, foi a retirada, do artigo 59, da data de corte para transição. Antes fixada no “dia 6”, a data de corte passou a ser só “dezembro” – assim considerado o período aceito para recepcionar autorizações de terminais privados dentro das poligonais dos portos organizados.

Para o diretor de portos da Cargill, o principal efeito da MP 595, no seu texto final, é não prejudicar os interesses do Pará. Ele observa que não haverá outros benefícios imediatos, por não ser o Pará grande em potencial para movimentação de contêineres ou polos portuários industriais como se prevê, por exemplo, que será o projeto do investidor Eike Batista no Açu, no Rio de Janeiro.

Haverá de qualquer forma, segundo ele, um efeito geral positivo. Primeiro porque se criará no Pará um ambiente favorável a novos investimentos em logística. Outro aspecto favorável a ser considerado, conforme frisou, é que a obtenção de autorização na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) passa agora a tramitar em paralelo com a obtenção da licença prévia no órgão ambiental. Isso, na sua estimativa, pode acelerar a burocracia para qualquer projeto embrionário ou futuro, reduzindo os prazos em seis meses ou até mais.

Fonte: Diário do Pará