CNJ derruba suspensão de pagamento de auxílio-alimentação a juízes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou na terça-feira (11) liminar do conselheiro Bruno Dantas que suspendia o pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes do Pará e de mais sete Estados referentes a auxílio-alimentação retroativo.
A suspensão havia sido determinada na semana passada, citando que as verbas não poderiam ser pagas retroativamente.
O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, havia entendido que existia possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.
Ontem, sem a presença de Bruno Dantas, a maioria dos conselheiros entendeu de forma diferente. Prevaleceu o entendimento de que o pagamento de vantagens como o auxílio-alimentação foi questionado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em duas ações diferentes.
Fonte: Agência Brasil
