DETRAN estuda renovação de parceria com a PM no trânsito

A prefeitura e o governo do estado estão firmando convênios com o objetivo de que a Polícia Militar contribua com a fiscalização no trânsito de Santarém, porém este ano somente a prefeitura renovou este convênio. O Departamento de Trânsito (DETRAN) ainda estuda novas cláusulas para renovar a parceria com o Policiamento de Trânsito.

Esta fiscalização é obrigação do Estado e do Município, mas os convênios permitem que a Polícia Militar tenha autonomia para proceder de acordo com circunstâncias irregulares que possam aparecer na via. Seja condutor inabilitado, problema com veículos ou fiscalizações de rotina.

Segundo o representante do DETRAN, Sidimar de Oliveira o município está com o convênio firmado neste momento, mas o Departamento de Trânsito ainda quer realizar mudanças no regulamento. Ele afirma que a parceria está em processo de renovação e que tanto DETRAN quanto a Políca estão fazendo novas sugestões.

A atuação da PM, como instituição responsável pela segurança pública não permite que os mesmos façam autos de infração e fiscalização de veículos. Os convênios, que delegam obrigações a PM, estão previstos em lei, mas as parcerias são feitas para que a polícia possa autuar e fiscalizar no trânsito de forma legal, com o devido amparo da Lei.

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