TSE define regras para o plebiscito

Mapa do estado do Tapajós

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem as minutas das resoluções que irão nortear o plebiscito a ser realizado no dia 11 de dezembro deste ano e que vai definir se a população paraense quer ou não a divisão do Estado para a criação de duas novas unidades: Carajás e Tapajós.

As minutas serão debatidas e analisadas na audiência pública marcada para o próximo dia 5 de agosto, às 15h, no auditório do TSE, em Brasília, quando as comunidades envolvidas poderão opinar sobre as regras estabelecidas para o certame.

A audiência pública será coordenada pelo ministro Arnaldo Versiani, e estão convidados a participar os partidos políticos registrados no TSE e demais interessados no tema.

As minutas, que estão publicadas no site do TSE na internet, trazem as regras que devem ser seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e também por aquelas que defenderão a manutenção do Estado da forma como está hoje. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral do Pará até o dia 12 de setembro.

Além das normas a serem obedecidas pelas frentes durante a campanha para o plebiscito, também estão disponíveis as minutas que tratam do calendário eleitoral; propaganda eleitoral; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; cédulas oficiais de uso contingente para os plebiscitos; formulários a serem utilizados nos plebiscitos; pesquisas eleitorais; e apuração de crimes.

Ao todo, são 10 minutas de resolução que serão debatidas durante a audiência pública. O plebiscito irá consultar todos os eleitores paraenses que devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral entre as 8h e as 17h do dia 11 de dezembro. Quem não comparecer, deve justificar a ausência.

Fonte: TSE

Um comentário em “TSE define regras para o plebiscito

  • 17 de agosto de 2011 em 03:03
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    Não é criando novos estados que os problemas serão resolvidos, pelo contrário, há interesses pessoais por partes de quem pretender dividir o Pará, e esse único interesse chama-se “poder”. Os defensores pela criação dos estados do Tapajós e Carajás se dizem preocupados com as populações dessas regiões, mas na verdade, seus objetivos são os novos cargos que surgirão, como novos governadores, senadores, deputados, prefeitos, senadores, etc., onde serão gastos bilhões de reais para implantar as supostas federações. Em vez de se criar novos estados, por que nossos políticos não criam políticas públicas voltadas para desenvolver essas regiões? A corrupção e os devios de recursos públicos fazem com que o povo fique atento.

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  • 17 de agosto de 2011 em 02:56
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    Já pararam pra pensar na quantidade de pessoas que existem somente na região metropolitana de Belém? E vocês acham que vai ter divisão? Não se iludam! Vocês deveriam sim, eram se preocupar com os gerenciadores de suas cidades, eles sim devem prestar contas do dinheiro liberado para as suas cidades, mas que infelizmente vocês não veem pois é roubado do povo. Tentem votar e eleger politicos que se comprometem realmente com o povo e não se vendam por tão pouco, como muitas pessoas fazem. Pra separar o estado do Tocantins, foi necessario por volta de 3 bilhoes dos cofres publicos, isso a anos atras.. Imagine pra divisão de mais 2 estados hoje.. Com a divisão vai aparecer mais duas vaguinhas pra governador. A divisão do estado é unicamente política, entendam! E povo? Só ilusão, infelizmente.

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  • 31 de julho de 2011 em 18:35
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    DENÚNCIA !!!!

    ZENALDO ESTÁ USANDO A MÁQUINA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO ESTADO PARAENSE PARA FAZER CAMPANHA CONTRA A EMANCIPAÇÃO DOS ESTADOS DO TAPAJÓS E CARAJÁS.

    O BRAÇO DIREITO DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE DEVERIA SER AFASTADO DO CARGO DA CASA CIVIL PARA FAZER CAMPANHA USANDO
    A MÁQUINA DO GOVERNO. .

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