Sagri quer agilizar votação da Lei de Produção Artesanal
A legislação que rege as normas da produção artesanal no Pará poderá ser votada ainda neste ano, pela Assembléia Legislativa. Em reunião com o presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, o secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, pediu que seja acelerada a tramitação do projeto de lei, já encaminhado pelo governador Simão Jatene para votação, devido à grande importância econômica e social da produção artesanal no Pará. A minuta do projeto foi elaborada pela Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) e Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
A lei dispõe sobre normas de licenciamento, registro e comercialização de produtos artesanais. O comércio de produtos artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, é ilegal pela inexistência de uma fiscalização que garanta sua qualidade. Nesta categoria estão incluídos frutas, iogurtes, mel, ovos, tucupi, doces, hortaliças etc. Além do controle da qualidade, a regulamentação proporcionará a capacitação dos produtores, o aprimoramento das boas práticas de produção e o uso de equipamentos adequados de manipulação.
A legislação específica estabelece, ainda, critérios para aquisição da matéria prima e permite a introdução do produto artesanal na escala comercial. Com a regulamentação, os produtores rurais terão garantia de venda para seus produtos, e estes ganharão um padrão de identidade regional. “Como resultados imediatos, teremos a redução da clandestinidade e produtores mais qualificados”, afirmou Hildegardo Nunes.
O deputado Manoel Pioneiro se comprometeu a agilizar a tramitação do projeto de lei nas comissões da Alepa e articular com as lideranças partidárias, para que o projeto seja votado ainda neste período legislativo.
Fonte: Leni Sampaio – Sagri
