Área do projeto “Minha Casa, Minha Vida” vira depósito de lixo
No dia 5 de julho do ano passado, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinou o contrato de doação do terreno da Moaçara ao município de Santarém. A cláusula terceira do documento acentua que o imóvel foi destinado à construção de moradia para famílias carentes, através do programa Minha Casa, Minha Vida, e que o terreno encontrava-se livre e desembaraçado de qualquer ônus administrativo, judicial ou extrajudicial. Na cláusula seguinte, o contrato explicita que o Município se compromete a administrar, guardar, zelar, fiscalizar e controlar o imóvel doado, devendo conservá-lo, tomando as providências administrativas e judiciais para tal fim, assegurando que as intervenções que serão realizadas na área sejam aprovadas pelas autoridades competentes, respeitando os licenciamentos ambientais e urbanísticos.
Um ano após a assinatura do contrato de doação, eis que o imóvel está literalmente entregue às baratas, ratos e urubus. O desleixo com o patrimônio público é notório no governo da prefeita Maria do Carmo e, neste caso, fica acentuado também sua inoperância em concluir projetos que vislumbram garantir moradia para pessoas carentes.
Esta semana, ficou contatado o abandono total da área destinada à construção de casas populares. Nos arredores do terreno o lixo é predominante. A sujeira é causada pelos próprios moradores dos bairros vizinhos ao imóvel e também por pessoas de outros bairros, que passaram a despejar ali, lixo doméstico, entulhos, restos de materiais de construção, galhos de árvores, pneus velhos, sobras de frutas e verduras, além de garrafas plásticas e restos de animais mortos.
Presidente da Ambav diz que é falta de interesse – O presidente da Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambav), Francisco Barbosa, afirmou: ”essa situação de abandono só demonstra a falta de interesse do Poder Público em promover ações que garantam melhor qualidade de vida à população”. Chiquinho, como é mais conhecido, disse que: “Durante muito tempo, nós, moradores, lutamos para tentar reaver esta área, apresentamos um projeto de construção de casas populares, que foi aprovado na Caixa. E graças ao nosso empenho, a União devolveu o imóvel ao Município, que está sendo negligente e trata o patrimônio público com desleixo total. Hoje, a situação é esta, de abandono. O terreno está sendo usado como depósito de lixo”, observou o líder comunitário.
Prefeita informa que Município aguarda liberação de verbas – A Prefeitura de Santarém está na fila de espera para receber recursos do governo Federal e assim iniciar o programa Minha Casa, Minha Vida. Foi o que informou no último dia 09, a prefeita Maria do Carmo Martins, ao ser questionada sobre a demora na execução do programa que prevê a construção de mais de 3 mil moradias populares no Município. Além do atraso no repasse das verbas federais, o governo municipal esbarra também em alguns procedimentos burocráticos, que impediram o avanço na execução do projeto. Nem o Conselho Municipal de Habitação, uma das exigências da Caixa, foi criado ainda, pelo que conseguimos obter de informações sobre o fato. Para piorar ainda mais a situação, as áreas destinadas à construção dos imóveis do projeto “Minha Casa Minha Vida”, são alvos de ações judiciais. Se for construída alguma coisa, ainda que seja uma barraquinha, a Justiça tem ordens para colocar abaixo através de ação policial extrema.
Na Fernando Guilhon, dezenas de famílias estão ocupando o terreno há quase dois meses. A ordem para desocupar o imóvel já foi dada pela Justiça, mas a reintegração de posse ainda não ocorreu. Na Moaçara, o terreno que foi devolvido ao Município pela União está abandonado e servindo de depósito de lixo. A área é disputada pela Prefeitura e a associação de moradores, que acusa o governo de não cumprir acordos feitos antes da cessão da área à Prefeitura.
A prefeita Maria do Carmo disse que no ano passado, em decorrência da demora do governo Federal para repassar o terreno ao Município, o governo encontrou dificuldades em consolidar o projeto antes das eleições. Após a vitória da presidente Dilma Rousseff, segundo a Prefeita, ocorreram algumas mudanças no “Minha Casa, Minha Vida” cujo novo projeto foi encaminhado para o Congresso e só este ano foi aprovado. “Nós estamos na fila para receber os recursos e assim iniciar a execução do programa, que beneficiará centenas de famílias em Santarém. Estamos em negociação com a associação de moradores do bairro Aeroporto Velho, no sentido de rediscutir o projeto do conjunto habitacional previsto para o terreno da Moaçara”, informou.
Ao contrário do que afirmou a Prefeita, o líder comunitário Francisco Barbosa garantiu que ainda não houve nenhuma conversa com o governo para tratar sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele diz que a ação sobre o uso do imóvel está tramitando na Justiça. “O governo não iniciou a construção das casas porque ainda não atendeu às exigências da Caixa e nem obedeceu aos prazos estipulados pelo Governo Federal para executar a primeira etapa do programa”, observou.
Por: Carlos Cruz
