TSE aprova as dez resoluções sobre o Plebiscito

Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa de quinta-feira (18) as 10 resoluções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.

Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.

O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.

Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:

– Estabelecer limite de gastos para cada Frente – R$ 10.000.000,00. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.

– Ampliação do horário das inserções das Frentes de 8 horas às 24 horas para o período de 7 horas a 1 da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.

– Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.

– A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.

– Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.

Sugestões não acolhidas nas resoluções foram as seguintes:

– Alteração da data do plebiscito. Foi mantida a data do plebiscito em 11 de dezembro. Os ministros rejeitaram a solicitação de mudança da data para 18 de dezembro, já que é uma data próxima às férias de fim de ano, o que poderia eventualmente aumentar a abstenção à consulta.

– Possibilidade de o Presidente da frente não ser um parlamentar no exercício do mandato, do Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (representação do Estado do Pará na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal), ou seja, somente parlamentares poderão presidir as Frentes pró e contra a criação dos novos Estados.

– A proposta do jurista Dalmo Dallari que requeria a ampliação da consulta popular a todo país. O ministro Marco Aurélio votou pela extensão da consulta a toda a população brasileira, citando, entre outros argumentos, um dos mencionados por Dallari, de que as cotas-partes dos Estados na distribuição das receitas federais seriam afetadas com a eventual criação de mais um ou dois estados. No entanto, o plenário do TSE manteve, por maioria de votos, o entendimento que havia firmado em sessão de junho, o de que “a parte diretamente interessada” na consulta seria somente a população do Estado do Pará. O ministro Marco Aurélio considera que toda a população brasileira tem interesse na consulta, compartilhando das ponderações feitas pelo jurista Dalmo Dallari em requerimento enviado ao Tribunal.

– A sugestão de alguns parlamentares que solicitavam que a consulta se restringisse apenas às áreas correspondentes aos Estados passíveis de serem criados. Por maioria de votos, o TSE considerou que toda a população do Estado do Pará deve ser consultada.

Abrangência da consulta

Por maioria de votos, os ministros do TSE rejeitaram a ampliação (para todo o território nacional) ou restrição (somente às populações das regiões que poderão eventualmente se transformar em novos estados) da consulta por entender que ambas as propostas contrariam o artigo 7º da Lei nº 7.909/98 (Lei que regulamenta os Plebiscitos).

O artigo 7º da lei estabelece que para as “consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada”.

Fonte: TSE

Um comentário em “TSE aprova as dez resoluções sobre o Plebiscito

  • 22 de agosto de 2011 em 09:53
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    A GUERRA ESTÁ DECLARADA,
    MAS O ESTADO DO TAPAJÓS ESTÁ VIVO,
    A LUTA CONTINUA.

    Belenenses protestam contra a divisão do Pará

    Cerca de três mil pessoas foras às ruas, neste domingo (21), protestar contra a divisão do Pará. Esta é a primeira passeata realizada em Belém para defender a manutenção do Estado do Pará. A mobilização foi toda feita via rede sociais (blogs, twitter, facebook, orkut).
    Com o tema ‘Eles não querem o nosso bem, mas os nossos bens’, (ESSE TEMA PROVA QUE OS ESTADOS DO TAPAJÓS E CARAJÁS SÃO VIÁVEIS).
    a caminhada saiu da escadinha da Estação das Docas, seguiu pelas avenidas Presidente Vargas e Serzedelo Corrêa, e terminou na praça Batista Campos. Estiveram presentes estudantes, professores e políticos.
    Para Augusto Pantoja, um dos organizadores do evento, a população precisa participar dos debates sobre a divisão. Ele acredita que a mobilização é essencial para que as pessoas decidam conscientemente sobre o que consideram melhor para o Pará. O mais impressionante é que mesmo sendo a primeira, foi muito bem ouvida pela população. O paraense está começando a acordar quanto ao tema da divisão.
    ‘Um outro ponto positivo nesta passeata foi a presença em massa da juventude. Eles ajudaram na divulgação e mostram que são contra esta questão de dividir o Pará. E com isso, as próximas passeatas só deve aumentar, pois o paraense tem apenas que conhecer o que este processo vai trazer de benefícios e malefícios, e pesar o que é melhor’, finaliza.
    ‘Há uma semana cerca de sete mil pessoas reproduziram o convite feito através do Faceboock e devido a isso a mobilização foi enorme’, conta o estudante Lucas Nogueira, que mantém um blog e ajudou a divulgar o evento.
    ‘Temos que colocar a população nos meios de debate para que não fique fora deste assunto, que até então é o assunto do momento. O belenense pode se expressar durante a caminhada e mostrou revolta com relação a divisão do Estado’.

    Quem apoiou a iniciativa foi o cantor paraense Nilson Chaves, que apesar de não ter participado da passeata, informou a reportagem do Portal ORM que não descarta a possibilidade de ir em uma próxima. ‘Acho que a mobilização para essa questão é sempre muito pertinente e quanto mais pessoas para se manifestar melhor ainda. “Eu sou contra a divisão do Pará.”, o Pará é um estado rico, disse ele. Mais uma prova que que o Estado do Tapajós e Carajás são viáveis.

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  • 20 de agosto de 2011 em 09:42
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    Belém decidirá o futuro do Estado do Tapajós.

    A criação do Estado do Pará vai ser decidida na capital Belém,
    91% do belenenses são contra a emancipação do Estado do Tapajós,
    Apenas 9% apoiam o desejo de liberdade do tapajoara criar seu próprio estado.

    Portanto, a guerra será travada em Belém , onde os movimentos de emancipação e contra deverão intensificar seu trabalho, o de conscientização da importância do voto.
    Quem tiver melhor desempenho em Belém, decidirá o plebiscito.
    Belém tem mais que o dobro dos votos das duas regiões juntas, Tapajós e Carajás.
    Vamos fazer campanha e divulgar o SIM, 77.

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  • 20 de agosto de 2011 em 09:22
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    A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS, TODOS NESSA LUTA.

    Comentário: Tibério Alloggio.

    A criação do Estado do Tapajós sempre foi um ponto central da pauta de reorganização territorial e administrativa da imensidade amazônica.
    Fruto da revolta de sua ocupação predatória, e com a “ausência do Estado” na região amazônica, a idéia do Estado do Tapajós é um projeto antigo, que tem percorrido toda a história da nossa região amazônica.
    Uma região riquíssima e de tamanho continental, que abriga numerosos povos indígenas, comunidades tradicionais,
    Com a pobreza e a falta de desenvolvimento persistindo para a maioria da população.
    Por isso, a presença do Estado, ainda que seja como agente regulador, torna-se imprescindível. Ainda mais no Pará, que mesmo detentor da maior economia da Amazônia, é o Estado com os piores índices de desmatamento e de desenvolvimento humano da região norte. Mais uma vez, comprovando a “ingovernabilidade” do seu enorme território, o que torna imprescindível a necessidade de sua redivisão territorial, com a criação de duas novas unidades federativas (Tapajós e Carajás).
    O TAPAJÓS QUE QUEREMOS
    No Tapajós, o movimento de emancipação nasceu e cresceu sob três grandes pressupostos básicos:
    O isolamento geográfico; O abandono político; e as vantagens econômicas da emancipação, elementos esses, que sempre fizeram parte da retórica emancipacionista de diferentes gerações.
    Se a “ausência do Estado” foi o motor do anseio popular para um novo Estado, precisamos agora do combustível que fortaleça a perspectiva de sua criação, acrescentando mais elementos ao nosso projeto político.
    Em primeiro lugar reafirmando a Identidade Comum de nossa população com seu território, que hoje representa um conjunto de 27 municípios, unidos pelo mesmo perfil, social, econômico e ambiental. Uma identidade social e cultural construída historicamente, que solidifica e unifica a região.
    Em segundo lugar, prezando para a Sustentabilidade Socioambiental da grande região oeste do Pará, uma das últimas fronteiras verdes, com uma significativa população nativa, mestiça e oriunda dos processos de colonização da região.
    Uma sustentabilidade associada aos valores humanos, capaz de trilhar um novo modelo de desenvolvimento; ambientalmente sustentável no uso dos recursos naturais, na preservação da biodiversidade; socialmente justo na distribuição das riquezas e na redução da pobreza e das desigualdades sociais; que preserve valores, tradições, e as práticas culturais regionais.
    Um novo Estado, que deverá se basear nos princípios da democracia e da participação, acima dos interesses oligárquicos e de grupos políticos que historicamente vem dominando a política e o poder no Pará.
    Um estado descentralizado, que não reproduza os vícios que tomaram o Pará e sua capital Belém, o centro monopolizador dos recursos públicos. Um Estado que deverá ser a negação de todos os malefícios e práticas políticas que historicamente foram os percalços para que o Tapajós não se desenvolvesse e o povo não fosse feliz.
    Queremos um Estado do povo para o povo, representativo de toda a população do Oeste do Pará, nas suas diversas formas de organização cultural e composição demográfica. Um Estado presente, atuante, indutor de políticas que promovam a justiça e a equidade, em oposição a ausência do Estado na região.
    Um projeto de Estado com dimensões menores, com a responsabilidade de formar novas lideranças para administrá-lo, sem o qual não superaremos o jogo de dominação que persiste nas regiões do Brasil e da Amazônia em particular.
    Enfim, temos o desafio de lutar pelo Estado do Tapajós sedimentado em valores modernos de democracia e sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural, que prisma pela “sustentabilidade” e não por um “crescimento” a qualquer custo. Um projeto de reorganização territorial que sempre esteve no imaginário de toda a população do Oeste do Pará.

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  • 20 de agosto de 2011 em 09:21
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    A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS, DEFENDIDO PELAS MULHERES.

    Comentário da leitora Thalys Rios

    Lógico que a frente parlamentar de toda a regiao metropolitana será contra a Divisão do estado.Durante toda a historia desse estado, a região Sul e Sudeste serviu como “Galinha dos Ovos de Ouro” para o Governo. É onde os impostos somam o valor mais agregado. São os impostos dessas regiões em questão que financiam a farra na ALEPA, e outros escândalos que vigoram por Belém afora, não estou dizendo que os políticos de Belém são todos corruptos, e nem que foi apenas o ‘dinheiro’ dessa região que foi desviado, mas todos os “Suspeitos” envolvidos no escândalo da Alepa são contra a divisão.
    Isso é apenas um, dos milhares de parâmetros que fazem com que eu seja a favor da Divisão, seja a favor de um Governo mais Presente, um governo mais próximo da população carente, queria ter um governo que visitasse minha cidade, não apenas na época de exposição Agropecuária, não apenas para compor uma mesa de políticos que faram discursos utópicos, e talvez mentirosos.
    Queria que os senhores Deputados estaduais e federais que são contra a divisão do Estado viajassem de carro por nossas rodovias estaduais dessa região Sul, como é o caso da extinta PA – 150, para que vejam o descaso por parte desse governo ausente. o Pará é um estado continental, e jamais um governo conseguirá assisti-lo por inteiro. Então eu acho que submeter toda a população esquecida pelos governantes, a viver nessas condições, por meros interesses politicos, ou por medo de perder a “mamata”, é uma grande falta de consideração e respeito para com o povo. É muito fácil para esses deputados que são contra a divisão formularem um gama de argumentos baseados em números, em PIB, e outros encartes mais, mas gostaria de vê-los encarando 3 dias de barco para chegarem à Belém, em busca de tratamento para seus filhos, sem lugar certo para ficar, pois em seus municipios de origem não há recursos na área da saúde. Gostaria de ver esses deputados enviarem seus filhos para a capital [caso morassem no interior] para estudar o ensino médio, ou uma faculdade, porquê seu município foi esquecido pelo poder público, e ainda sustentar a casa e filho estudando fora com R$ 545,00.
    Mas nossos parlamentares só nos visitam de avião, em épocas de campanha, com seus acessores e sua comitiva. E agora querem tirar a oportunidade que nós, o povo sofrido, temos de dar o Troco.
    Por isso, VOTO SIM, a favor da criação de CaraJÁs e Tapajós.

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  • 20 de agosto de 2011 em 09:20
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    ESTADO DO TAPAJÓS, A EMANCIPAÇÃO É UMA LUTA.

    Comentário: Jonivaldo Sanches

    Todo esforço será pouco no embate político pela criação dos futuros estados do Tapajós e Carajás, especialmente pela criação do Estado do Tapajós, onde pretendemos viver.
    Infelizmente, creio que falta maior mobilização junto às pessoas da capital, Belém,
    e mesmo nas ruas de nossas cidades do oeste. Temos, como venho defendendo a bastante tempo, de demonstrar o quanto a criação das novas unidades federativas, Estado do Tapajós e Estado do Carajás podem ser importantes para o futuro da Amazônia por fortalecer sua importância política, com aumento de bancada parlamentar nacional da Amazônia nas duas casas, Camara Federal e Congresso e melhorar e gerenciamento do território da região norte, na Amazônia.
    Temos de demonstrar como o discurso da perda de recursos do Pará remanescente é falacioso, pois omite que haverá economia com investimentos nessas regiões do Pará.
    É necessário que se faça campanha de massa enviando mensagens a todos os conhecidos da capital, Belém, e divulgando os artigos que demonstram a viabilidade e importância da criação dos novos Estados, Tapajós e Carajás, junto aos moradores da zona metropolitana de Belém.
    É necessário mostrar que o projeto de criação saiu do papel para se tornar realidade em 11 de dezembro. Ele tem de estar nas ruas. A campanha não vai se iniciar somente quando calendário eleitoral permitir, já deve estar neste momento a todo vapor para se contrapor a opinião dos contrários. Essa é uma campanha que tem de estar na porta de casa e no coração de cada morador dessas regiões do Tapajós ou Carajás.
    Somente a participação do povo criará o Estado do Tapajós e do Carajás.
    Essa chance é única. A participação popular terá o condão de vincular a legitimidade desse povo libertador para cobrar que os governos desses futuros Estados, Tapajós e Carajás, nasçam respeitando efetivamente suas constituições e os princípios de uma democracia efetivamente popular.
    Na História desse país somente nesse momento isso será possível, pois os demais Estados, Mato Grosso do Sul e Tocantins, foram criados sem a participação do povo, porém essa participação não pode ser dar somente votando, mas sim discutindo-se, debatendo e convencendo a quem não acredita no projeto de emancipação de que ele é forma estratégica de desenvolvimento regional na Amazônia e promoção da melhoria de vida das populações de toda essa região esquecida e de belos rios e muita pobreza.

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