Parque da Vera Paz embargado pelo MPF

Parque da Vera Paz

O MPF (Ministério Público Federal) no Pará estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Santarém suspenda as obras de urbanização do Parque da Vera Paz, às proximidades do porto graneleiro da Cargil.

É que o Município não está cumprindo acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que previa providências para preservação de materiais arqueológicos encontrados no local.

O procurador da República Marcel Mesquita também encaminhou recomendação ao Iphan, para que, valendo-se do seu poder de polícia, adote em no máximo 10 dias todas as medidas necessárias para a fiscalização e proteção dos sítios arqueológicos existentes na área.

Os prazos estabelecidos pelo MPF começam a contar do momento em que o município e o Iphan receberem as recomendações. Se as orientações do MPF não forem cumpridas, o caso pode ir à Justiça.

As obras do Parque da Vera Paz são acompanhadas por um inquérito do MPF desde o ano passado, quando as obras começaram sem a realização de um trabalho prévio de pesquisa no sítio arqueológico local, providência obrigatória por lei.

Em maio de 2010, o MPF recomendou à prefeitura a paralisação do projeto e em seguida, em junho, o Iphan embargou as obras. Um mês depois, após a elaboração do diagnóstico arqueológico, o Iphan condicionou a retomada das obras à adoção de algumas medidas pela prefeitura.

O empreendimento teria que ser acompanhado por arqueólogo, para que o profissional pudesse registrar as camadas e materiais arqueológicos que viessem a ser revelados, e deveria ter sido implementado um sistema de canalização total subterrânea que conectasse as águas da vala de drenagem existente a céu aberto em toda a região, partindo da avenida Cuiabá e passando sobre a área do parque.

A medida visava interromper a degradação de camadas arqueológicas no local.

No entanto, a prefeitura não cumpriu o acordo. Em junho, a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) informou ao MPF que 44% da obra já tinha sido realizada, mas que não foram feitas as modificações no projeto e nem havia sido contratado arqueólogo. Vistoria feita pelo MPF na área também constatou que as obras prosseguem.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF/Pará

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