Seduc esclarece implantação do PCCR‏

PCCR é lei

No total, 22.335 funcionários entraram no enquadramento para a implementação do plano; desses, 1.457 são professores e 878, técnicos em educação (pedagogos). Todos os servidores que estão cedidos para outros órgãos, ainda que com ônus para a Seduc, não foram enquadrados. A exceção é para quem atua em convênios com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

O enquadramento considerou a habilitação e o tempo de serviço no cargo atual de cada servidor, entre outros requisitos, tomando como base o dia 1º de setembro. Sua estruturação, que passa a valorizar a escolaridade e a titulação do profissional, é composta pelos cargos de professor e servidor. O desenvolvimento na carreira passa a ser por meio de progressão horizontal e vertical.

Agora, a jornada de trabalho dos servidores do magistério é de 20, 30 e 40 horas semanais. Os vencimentos também passam a ser diferenciados por classes e níveis, de acordo com a escolaridade, a titulação e o tempo de serviço. Com a implantação do PCCR, os servidores enquadrados pelo plano passam a ter novas gratificações; outras foram reajustadas, com ganhos na remuneração que variam de 2,57% a 20%.

Entre eles, estão os cerca de 2,5 mil especialistas em educação (técnicos em educação) que terão o salário reajustado de 9% a 20%, com ganhos que vão de R$ 150 e R$ 400. Outros 1,5 mil professores da educação especial terão em seus contracheques ganhos entre R$ 700 e R$ 1,1 mil. Os cerca de 1,1 professores do Sistema Modular de Ensino (Some) terão acréscimos no salário de R$ 700 a R$ 1 mil. Os cerca de mil professores de nível médio, que já têm nível superior, terão acréscimos que variam de R$ 177 a R$ 390.

Ajustes – Segundo o secretário adjunto de Gestão, Waldecir Costa, existem dúvidas e informações que precisam ser esclarecidas, como a diferença entre vencimento-base do salário do professor e o valor bruto do pagamento. Hoje, informou ele, o vencimento-base do professor nível médio com 40 horas semanais é R$ 1.121,34 e o salário médio desse servidor é de R$ 2,3 mil. O vencimento-base dos professores de nível superior – que representam mais de 70% do total do quadro – é R$ 1.126,83 e, em média, o salário bruto chega a R$ 3,8 mil.

Outras dúvida, destacou o secretário adjunto, é sobre o pagamento de abonos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) e o GEP, explicou ele, foram unificados e agora estão sob a mesma nomenclatura, mas a base de cálculo e o critério de concessão permanecem os mesmos.

A implementação do PCCR, que estava prevista o mês que vem, foi adiantada em um mês e seus efeitos já serão sentidos no contracheque referente ao pagamento deste mês. “Não é o plano dos nossos sonhos, mas é um começo e é o que já temos de concreto. Nada impedirá, é claro, de nós o aperfeiçoarmos daqui para frente”, finalizou.

Fonte: Agência Pará

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