Prefeito denunciado pelo Ministério Público Federal

Prefeito Jardel Vasconcelos sendo investigado pelo MPF e SEDUC

O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Estadual de Educação já apresentaram o Relatório Final da Sindicância Investigatória, solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, designada pelo Secretário de Educação, através da Portaria nº 05l/2011 – GAB/SIND, datada de 15 de julho/2011, que apurou denúncias constantes nos autos do processo nº456501/2011. Denúncias sobre a falta de repasse de merenda escolar para as escolas estaduais. Diante dos fatos, a população do município de Monte Alegre aguarda a manifestação da Justiça e pede que o prefeito Jardel Vasconcelos seja cassado, por improbidade administrativa.

FASE RETROSPECTIVA DO PROCESSO – Denunciado através do Ofício nº 232/2011 – 1ª PJMA, encaminhado pela Excelentíssima Dra. Evelin Staevie dos Santos, contra a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/Pará, sobre a falta de repasse de merenda escolar, solicitando inspeção “in loco” nas Escolas Estaduais Fernando Henrique Cardoso, Escola Prefeito Carim Melém e Escola Francisco Nobre de Almeida, com o objetivo de verificar a situação atual do fornecimento, periodicidade, armazenamento e qualidade da merenda escolar distribuídas nos citados educandários, tendo que ser informado ao Ministério Público local.

A Comissão de Sindicância coletou documentos e oitivas de testemunhas e relata: No dia 26 de julho, na Escola Estadual Francisco Nobre de Almeida, constatou-se que não há cozinha, equipamentos e nem depósito destinado ao programa de alimentação escolar, como também não há merendeiras lotadas.

A Técnica em Educação, senhora Bárbara Cândida Mendes da Silva, informou “que a escola nunca recebeu merenda escolar da Prefeitura”. Na Escola Estadual Prefeito Carim Melém, foi observado que a escola está sem cozinha, depósito, equipamentos e não há merendeira lotada no programa. A diretora informou ter “conhecimento que a prefeitura recebe recurso do FNDE para tal, porém, a escola nunca recebeu merenda”.

Na Escola Estadual Presidente Fernando Henrique Cardoso, constatou-se excelente estrutura física, cozinha adequada, depósito, um amplo refeitório e equipamentos. A Secretaria informou que a direção tem conhecimento que a Prefeitura de Monte Alegre recebe recurso para fornecer a merenda das Escolas do Ensino Médio, porém, a escola nunca recebeu merenda.

Em diligência ao Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre, foram esclarecidas informações sobre a denúncia de DESVIO DE RECURSOS da merenda escolar pela Prefeitura do Município. O mesmo Conselho esclareceu que após ouvir diversas denúncias efetuadas por Diretores e alunos das respectivas escolas; constatou no site – Transparência Brasil – a existência de verbas do Governo Federal repassadas à Prefeitura e através dos dados, entrou com representação contra a Secretaria Municipal de Educação, no Ministério Público. Na época, a então Secretária Municipal de Educação, Aldenora Sales Coutinho, solicitou abertura de uma Conta Corrente junto ao Banco do Brasil, agência local, para onde transferiu o recurso proveniente do FNDE, destinado à compra de merenda.

A Comissão diligenciou a Prefeitura Municipal, onde foi atendida pela então Secretária Municipal de Educação, Joycilene Bessa, que imediatamente solicitou reunir-se com o prefeito Jardel Vasconcelos, Vice-Prefeita, Secretária de Finanças e Assessor Jurídico. A Vice-Prefeita declarou ter sido Secretária de Educação no período de 2009 a junho de 2010 e que detectou em conta da Prefeitura o recurso do FNDE e PNAEM – Médio e afirmou desconhecer que o recurso da merenda escolar do ensino médio cairia em conta da Prefeitura; imediatamente ligou para a SEDUC e que não a responderam. Logo após, ligou para o FNDE, onde foi informada que o recurso era destinado à compra de merenda escolar no ensino médio. Disse que, foi orientada pela Promotora de Justiça a abrir uma conta bancária específica para depositar os recursos do FNDE e que assim o fez. Aldenora Coutinho afirmou que os recursos encontram-se aplicados e disponíveis para que seja feita a devolução ao FNDE.

Já a Secretária Municipal de Finanças, Sinésia Batista Ribeiro, declarou que “o recurso do FNDE ensino médio, é transferido automaticamente para uma conta no Banco do Brasil, de acordo com as entradas mensais demonstradas nas planilhas de prestação de contas enviadas ao FNDE de 2009/2010. Porém, não soube explicar o porquê do recurso da merenda do ensino médio estar constando nesses demonstrativos como DESPESA GASTA.

FASE ANALÍTICA – Verifica-se que as Escolas Estaduais de Ensino Médio do município de Monte Alegre não estão sendo contempladas com o programa de alimentação escolar para o ensino médio, bem como a Prefeitura de Monte Alegre não está repassando a merenda escolar para as Escolas Estaduais.

Constatou-se que o prefeito Jardel Vasconcelos Carmo solicitou, através de ofício, abertura de uma conta especifica no Banco do Brasil para abrigar o recurso do FNDE – ensino médio, onde, até o dia 28.07.2011 havia um saldo de R$ 422.528,63 e que o saldo apurado no dia 31.12.2009/2010 deixou de ser reprogramado para o exercício seguinte, haja vista o recurso ter sido transferido para outra conta.

Detectou-se a prestação de contas do ano de 2009, do recurso da merenda escolar para o ensino médio ao FNDE, como se a MERENDA ESTIVESSE SIDO ENTREGUE ÀS ESCOLAS, assim como a prestação do ano de 2010.

Há conclusão favorável da análise da prestação de contas de 2009, pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, do recurso gasto com merenda escolar ao FNDE, de todo o Ensino Básico, como também de 2010. O recurso da merenda do ensino médio não foi devolvido ao FNDE.

Há uma portaria de nº 006/2009 PJMA, a qual instaura Procedimento Disciplinar, conforme a representação oriunda do Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa do Município de Monte Alegre, em desfavor do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Educação, por possível prática do Crime de Responsabilidade.

Constatou-se que o prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos Carmo descumpriu as regras estabelecidas pela resolução 038/2009, quando solicitou a abertura de conta corrente específica. Deverá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente, na forma da lei. Também o Prefeito descumpriu as normas estabelecidas pela mesma resolução, quando encaminha ao FNDE prestações de contas de um recurso que não foi utilizado para o seu fim, contudo, na prestação encaminhada ao FNDE do ano 2009, consta que o recurso da merenda escolar para o ensino médio foi gasto com aquisição de gêneros alimentícios, onde especifica o valor, número de alunos atendidos, números de refeições servidas e seus respectivos custos; contrariando a verdade, de que as escolas Estaduais NUNCA RECEBERAM MERENDA ESCOLAR.

Vale ressaltar, que o CAE municipal não cumpriu seu papel de fiscalizador da aplicação dos recursos, quando assinou as prestações enviadas ao FNDE. A Coordenação de Disciplina e Ética, da Secretaria de Estado de Educação, do Governo do Estado, encaminhou cópia para o Ministério Público Federal, assim como ao FNDE para tomada das devidas providências.

PREFEITO E EMPRESÁRIO SÃO DENUNCIADOS – Outros dados relatados pelo MPF apontam fraudes em contratos na mão de obra para a construção da 1ª etapa da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Diogo. A vencedora do procedimento licitatório foi uma empresa de engenharia e construção de Santarém, mediante proposta de R$ 46.844,00, que na ocasião, foi considerada a de menor preço.

O início das obras foi autorizado após a assinatura do contrato, que previa o pagamento dos serviços depois da apresentação de boletim de medição, ao término de cada etapa, e vistoria por agentes da prefeitura. Entretanto, o Prefeito teria ordenado o pagamento de R$ 23.422,00 à essa empresa, sem que houvesse prova da efetiva prestação dos serviços.

“O empresário denunciado, mesmo ciente de que sua empresa não havia cumprido o acordado, aceitou o pagamento indevido, firmando de próprio punho o recibo emitido contra a Prefeitura. Com isso, ele foi cúmplice no desvio praticado pelo Prefeito, tendo, inclusive, tirado proveito econômico do delito”, ressaltou a procuradora regional da República, Dra. Valquíria Quixadá.

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade.

Por: Alciane Ayres

20 comentários em “Prefeito denunciado pelo Ministério Público Federal

  • 11 de outubro de 2011 em 11:08
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    caros amigos, a imprensa de monte alegre vem denunciando as irregularidades desses governantes já faz no minimo um ano porque essas pessoas não são governantes, na verdade são uma quadrilha, até mesmo o prédio do poder judiciário em monte alegre que é novo e foi recentemente inaugurado já tem três selas para essas pessoas, as selas são conhecidas como selas jjj, jardel,jozefina e jarbas, porque lugar de ladrão é na cadeia. e quem mora em monte alegre sabe que a imprensa de monte alegre é honesta e vem lutando pra esses bandidos oculparem seus lugares nas selas jjj.

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  • 10 de outubro de 2011 em 15:07
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    a imprensa de monte alegre tem feito sim, se tem essas informações porque a imprensa de monte alegre é quem tem divulgado, se não estava tudo encoberto por alguns realmente que se deixam corromper.

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  • 9 de outubro de 2011 em 09:56
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    Quem tem um irmao que apoiou a falsificacao de documentos, quem tem uma mulher envolvida no escandalo da Alepa, vai ser o que? Jardel ja deveria ter saido a muito tempo da Prefeitura.

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  • 7 de outubro de 2011 em 20:01
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    como um prefeito com tanto defeito pode continuar no cargo, as autoridades deveriam tira-lo do cargo. Quando isso vai acontecer autoridades?

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  • 7 de outubro de 2011 em 19:35
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    Calma, gente! A grande vitória do povo de Monte Alegre vai começar agora, dia 23 de outubro, com a expulsão do enrolado Jarbas \”imobiliária\” Vasconcelos da OAB-PA. Confiamos na justiça!

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  • 7 de outubro de 2011 em 11:11
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    Esse Prefeito não mais condições de permanecer no cargo. Tem que sair, já está ultrapassado, só rolo no governo dele. Os òrgãos deveriam investigar com profundidade que vai descobrir muita coisa.

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  • 7 de outubro de 2011 em 09:21
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    Caro amigo José da Silva (comentário 9) a imprensa de Monte Alegre, denuncia sim, fazemos a nossa parte. Agora, não somos Justiça! Desculpe, mais não afirme uma coisa que parece não acompanhar.

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  • 7 de outubro de 2011 em 08:21
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    Essa familia está toda enrolada. O Jardel prefeito de monte alegre, só vivi na imprensa denunciando suas irregularidades. Josefina sua esposa, só vive na imprensa sendo denunciada pelo envolvimento na Alepa. Jarbas Vasconcelos, irmão do Jardel e cunhando de Josefina, ´so vive na imprensa por falsificação de documento. E ninguem faz nada, deixam tudo como esta. É uma grande vergonha para o Ministerio Público Federal, Receita Federal,Ministerio Público Estadual e demais órgão. Fazem tudo errado e fica tudo na estaca zero

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  • 7 de outubro de 2011 em 08:17
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    Parabens José da Silva, é isso a mesmo. Esse pessoal fazem tudo isso porque até agora não temos visto nada contra a corrupção e os desmandos, jogam na impunidade. Os orgãos fazem barulho depois se calam.

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  • 6 de outubro de 2011 em 22:17
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    Deus queira que a atuação do Ministério Público seja a mesma em Alenquer como tem sindo em Monte Alegre. Pois lá em Alenquer até boi voa.

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  • 6 de outubro de 2011 em 21:33
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    Trio do rolo. Jardel prefeito – Jarbas presidente do OAB e Josefina deputada. Como com poder na mao fazendo besteira. Policia neste trio enrolado

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  • 6 de outubro de 2011 em 18:54
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    1. Como uma pessoa tão CORRUPTA se mantém no poder?
    2. Onde estão os VEREADORES que não tomam providencias?
    3. As denuncias são suficientes para se pedir abertura de CPI.
    4. Ou os VEREADORES também fazem parte dessa MÁFIA?
    5. E a imprensa de Monte Alegre está vendida que fala nada!
    É triste para o povo de Monte Alegre ver que seus representantes na Câmara Municipal não fazem nada, SÃO UNS COVARDES E CORRUPTOS. (é um desabafo)

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  • 6 de outubro de 2011 em 18:32
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    Essas denuncias tem que ser apurada pela Receita Federal em conjunto com Policia Federal e Ministerio Público Federal, não podemos mais aceitar essas coisas com nosso dinheiro. A esposa desse preito está envolvida no escandalo da ALEPA, o Irmão dele Jarbas envolvido no escandalo da OAB e ele em desviu de dinheiro público. As autoridades tem agir rapido e deixar as coisas multiplicar.

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  • 6 de outubro de 2011 em 18:29
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    Esse prefeito é irmão do Presidente enrolado da OAB, que deu apoio a falsificação de documento? Se for, será que é de familia essas coisas. Gostei do comentario do Rubão. Parabens Rubão, parece que vc conhece bem a figura.

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  • 6 de outubro de 2011 em 09:31
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    Muita coisa precisa ser investigada. MPF tem que investigar mesmo esses corruptos. Caso Da rua Irmã Amata no bairro do Planalto, a placa ja está colocada a quase um ano e as obras nada de começarem. Escolas sem condições de funcionamento, principalmente nom interior. PDDE, recurso direto na escola ate agora não foi depositado na conta dos conselhos escolares, Merenda escolar falta com frequencia, principalmente no interior do municipio, professores mal remunerados, funcionarios estão pagando 11% pelo INSS e o gestor ainda quer almentar para 38% quando deveria ser cobrado 7% no maximo.ABSURDO.

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  • 6 de outubro de 2011 em 09:30
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    ERREI ORTOGRAFICAMENTE NO COMENARIO. FALTARAM PALAVRAS DESCULPE.

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  • 6 de outubro de 2011 em 09:28
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    Muita coisa precisa ser investigada. MPF tem que investigar mesmo esses corruptos. Caso Da rua Irmã Amata no bairro do Planalto, a placa ja está colocada a quase um ano e as obras nada de começarem. Escolas sem condições de funcionamento, principalmente nom interior. PDDE, recurso diret mna escola ate agora não foi depositado na conta dos conselhos escolares, Merenda escolar falta com frequencia, principalmente no interior do municipio, professores mal, funcionarios estão pagando 11% pelo INSS e o gestor ainda quer almentar para 38% quando deveria ser cobrado 7% no maximo.ABSURDO.

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  • 6 de outubro de 2011 em 09:01
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    Caro! Jardel…ainda não li uma matéria a seu respeito falando bem de sua pessoa. Que pena!
    será que os anos que vc passou no Seminário são Pio X vc nao aprendeu nada sobre os 10 mandamentos.principalmente o mandamento que explicita: NÃO ROUBAR.

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  • 6 de outubro de 2011 em 01:25
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    Isto é só a ponta do iceberg, a Substação da Escola do Km 11 já foi paga e a SANENG só colocou o poste na obra…além de outros adiantamentos…

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  • 5 de outubro de 2011 em 19:50
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    Esse prefeito vai ter que pagar essas irregularidades. Nao pode ficar impune.

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