Ministério do Trabalho e Confea assinam termo para fiscalização de empregos de profissionais estrangeiros no País

Intensificar e fiscalizar a atuação de profissionais estrangeiros no País. É o que prevê o acordo firmado pelo ministério do Trabalho e Emprego e o Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Além das vistorias, o convênio assinado na quarta-feira (19), prevê o intercâmbio de informações entre os órgãos para facilitar a identificação da situação do exercício profissional de estrangeiros nas profissões do sistema Confea/Crea.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi  destaca a importância do acordo. “É importante por que nós vamos ter um apoio de uma estrutura nacional acompanhando e ajudando a acompanhar a fiscalização sobre o exercício da profissão, sobre os que vêm de fora para exercê-la, sobre a dimensão deste mercado e verificar e separar o joio do trigo, saber realmente quem está regularmente inscrito e exercendo a profissão e saber aqueles que estão clandestinamente exercendo a profissão sem autorização”.

Para o presidente do Confea, Marcos Túlio, mapear e regularizar o trabalho de estrangeiros cria condições para a exportação de profissionais brasileiros. “Eu tenho certeza que essa integração do Confea neste convênio permitirá um trabalho eficiente das nossas organizações. É preciso inclusive que a gente tenha condição aqui de respeito à legislação brasileira e, principalmente, de contrapartida por parte dos demais países para que quando houver a recuperação da economia mundial nós possamos ter acesso aos mercados europeus, norte americanos, asiáticos como os que forem aqui concedidos. A reciprocidade é uma condição básica para poder alcançar uma relação equilibrada e justa”. 

Entre as ações que estão previstas no acordo está a disposição de dados do ministério sobre profissionais e empresas estrangeiras que estão autorizadas a trabalhar no País. Em contrapartida, o Confea e os Creas têm que informar irregularidades detectadas nas fiscalizações regulares do conselho. De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Odair Corrêa, o acordo entre o Ministério e o Confea foi oportuno, já que no Pará está crescendo o emprego de estrangeiros em função da atividade extrativista mineral e construção da usina de Belo Monte.

Fonte: RG 15/O Impacto e Secom/SRTE/PA.