Dirigir bêbado é crime, confirma STF

Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime.

Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.

Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo.”

Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro – temas sob discussão no Judiciário (veja ao lado).

A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido.

Por: Bruno Ribeiro – O Estado de S.Paulo

Um comentário em “Dirigir bêbado é crime, confirma STF

  • 3 de novembro de 2011 em 10:19
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    Vale lembrar que essa lei vai ser aplicada somente em pobre,pois tenho visto muitas noticias que barões são pego bebados e liberados,quer uma prova,vai na orla da cidade e veja quantos mauricinhos estão bebendo e depois saem com seus carros em som alto e com velocidde na cara dos guardas.Esses dias presenciei um homem bebado,em uma camionete hilux,sem camisa,sem sinto,com uma latinha de cerveja na mão, conversando com um marrãozinho,que se diga que era aquele marrãozão.Fui até ele e perguntei o porque de não ter feito a apreenção dele,e me respondeu,esse é o meu patrão.Então não se iludam com essa lei,ela foi feita para pobre……

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