OAB detecta irregularidades na Penitenciária de Cucurunã

“Não há uma estrutura sanitária condizente com a dignidade da pessoa humana”. A declaração é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Santarém, advogada Lindiane Leão, diante de constatações feitas em uma visita à Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, na localidade de Cucurunã.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subsecção de Santarém está finalizando um relatório das condições em que vivem os encarcerados.

A visita ao presídio aconteceu na semana passada, a pedido dos advogados que atuam dando assistência jurídica aos detentos, por entenderem que as condições de acomodação são consideradas insalubres, sem contar com o fato de que muitos detentos considerados presos provisórios já cumpriram pena superior a um ano, sem terem sido sentenciados.

A representante da Comissão, advogada Lindiane Leão, adiantou à imprensa informações que farão parte do relatório.

A visita foi feita de surpresa, apesar de que, a Comissão tomou conhecimento que uma outra Comissão do Conselho Nacional de Justiça já estava sendo aguardada no local.

Segundo Lidiane, muitas constatações vão consubstanciar o relatório, em relação às condições sanitárias e a falta de progressão nos regimes.

Não é exceção, que muitos presos provisórios, mesmo que forem condenados, já terão cumprido suas penas, por estarem reclusos a mais de um ano. à insalubridade que foi um dos casos mais impactantes, compromete não apenas a saúde dos detentos mas dos agentes penitenciários.

Fossas a céu aberto, esgoto despejado diretamente no igarapé de Cucurunã, sanitários entupidos dentro das celas. Não há água filtrada para pesos provisórios. A água é pactada no chuveiro, usando filtragem com tecidos contaminados pela própria situação do lugar.

As celas superlotadas foram encaradas pela Comissão como praxe e muita sujeira também. A Comissão percebeu que foi passada uma pintura de cal nas paredes, talvez para dar a idéia de ambiente limpo.

Segundo a advogada Lindiane, “nós constatamos que presos provisórios estavam juntos com condenados. Isso já é vedado desde o pacto de São José da Costa Rica, que é um instrumento de proteção dos direitos humanos, bem como pela Constituição, e agora reforçado pela nova lei de prisões que está em vigor desde julho passado”.

A presidente da Comissão detectou o caso de uma detenta que já está lá há um ano e três meses e avaliou que “isso não é uma prisão provisória, principalmente depois do que pertine o tema prisão, na área do processo penal”. E prossegue, “já os presos que foram condenados no regime fechado, já cumpriram suas penas, no tempo determinado por lei, e têm direito, por exemplo, para progredir para um regime semi aberto, ou mesmo regime aberto. Eles não estão tendo esse direito garantido”, avalia a advogada.

“Algumas pessoas já deveriam estar fora da prisão, por falta de advogado, para dar andamento em seus processos, principalmente com a possibilidade de prisão domiciliar, tentando de toda forma, de não levá-lo à prisão, e a toda essa situação que ocorre lá dentro”, constata.
Em relação às condições sanitárias, a advogada relatou que “em uma das celas, havia um número maior que 10, 13 especificamente, onde o banheiro era conjugado com a cozinha, causando assim situações de risco”, disse a advogada.

Os problemas não param por aí, complementa Lindiane. “Os fios elétricos estavam descascados, bem como as paredes com a presença de infiltrações. Além das rachaduras das partes que elas dormem, sem falar, havia apenas 10 colchões, e nessa situação 3 presas dormiam no chão”. Ela disse que isso também acontece na ala dos homens. “Informação do vice-diretor são de que eles estão esperando uma remessa de colchões que vem de Belém. Em relação às fossas, o mau cheiro é fortemente perceptível, enfim, não há uma estrutura sanitária condizente com a dignidade da pessoa humana”, concluiu a advogada.

Fonte: RG 15/O Impacto