MILTON CORRÊA

Projetos de Leis dos Códigos: Vereadores reúnem com técnicos da Prefeitura

Para tirar dúvidas e ampliar discussões sobre os Projetos de Leis dos Códigos de Postura, de Obras e Parcelamento do Solo Urbano do Município, vereadores santarenos reuniram na manhã desta terça-feira, 31/01/2012, na sala das comissões do Poder Legislativo, com técnicos da prefeitura que trabalharam na elaboração dos códigos. O vereador Emir Aguiar (PR), vice-presidente da Casa de Leis, presidiu a reunião, na impossibilidade da presença do presidente José Maria Tapajós (PMDB). 

Código de postura em primeiro lugar

O procurador Jurídico da Câmara, advogado José Olivar disse que está examinando os três projetos encaminhados pelo Executivo ao Legislativo, esclarecendo que o Código de Postura  por decisão dos vereadores, vai ser  examinado em primeiro lugar e discutido com a sociedade, na sequência vai entrar na pauta das discussões o Projeto do Parcelamento do Solo Urbano, diante dos grandes loteamentos que estão ocorrendo em Santarém e causando problemas à gestão municipal. Posteriormente vai entrar em debate o Código de Obras. José Olivar informa que a Procuradoria Jurídica da Câmara está examinando os projetos, para subsidiar os vereadores de conhecimento sobre as matérias na área jurídica, para que indiquem em forma de emendas aquilo que realmente é importante e pode ser modificado. 

Presença da UFOPA

O presidente em exercício do Poder Legislativo Emir Aguiar, fez questão de informar que o vice – reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), professor Clodoaldo dos Santos, esteve presente à reunião e fez uma explanação na busca da sensibilização dos vereadores e técnicos, para as necessidades que a universidade está sentindo com relação a espaço para a implantação de toda a sua estrutura física em Santarém.  

Lançamento dia sete

Em meio à reunião, Emir Aguiar confirmou para o próximo dia sete de fevereiro, o lançamento oficial dos Projetos de Leis dos Códigos, encabeçando a pauta o Código de Postura. O parlamentar esclarece que após o lançamento, vai ser dado prazo de 30 dias para que a sociedade encaminhe emendas, sugestões, que vão ser analisadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara e que deverão ser apresentadas durante a primeira audiência pública, agendada para março. 

Equipe técnica 

Eunice Sena, que coordena a equipe técnica da Prefeitura, responsável pela elaboração dos códigos, disse que o trabalho é resultado da interação de profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, jurídica, especialistas em transporte, saneamento básico, etc. Foi um trabalho interdisciplinar e de interação, pesquisamos muito tanto na internet como na literatura, para elaborarmos códigos modernos e de acordo com a nossa realidade, vamos continuar trabalhando em parceria com a Câmara e esperamos que até o aniversário de Santarém, os códigos sejam entregues a população devidamente aprovados, com a contribuição da sociedade através de emendas? Define Eunice Sena.

O PLEBISCITO: ESQUE-CER? 

O ex-vice governador do estado do Pará e atual superintendente estadual do Ministério do Trabalho e Emprego, Odair Corrêa, mandou a seguinte contribuição a coluna:      

“Jamais! Rumorejaram que houve tentativa de “abafa”, na região, com receio de retaliações da parte contrária aos nossos anseios.

Saibam todos que o fato histórico, o plebiscito aconteceu, Quer queiram alguns, ou não, isso jamais será esquecido. Um evento de tão grande magnitude, que mexeu com o coração e a alma dos nossos irmãos tapajônicos, com a manifestação da Nação inteira e não vamos, de modo algum, agora querer “tapar o sol com uma peneira”, como se nada tivesse acontecido, pois a hipocrisia não faz parte do perfil da nossa heróica população, que ofereceu seu “SIM”, de coração aberto.

No dia 11 de dezembro/2011, vimos pessoas de idade bem avançada, com a bengala nas mãos, fazendo questão de participar da história da nossa terra querida, do querer e do desejo de nossa gente, em todas as cidades onde pudemos verificar. Isto demonstra o valor da estima e do patriotismo da nossa gente guerreira, lutadora, desbravadora, que por mais de um século vêm alimentando essa esperança.

Jamais! Jamais decepcionaremos o nosso povo, por tudo que têm sofrido, por tudo que tem feito pela Nação, junto conosco, na expectativa desse sonho maior, O ESTADO DO TAPAJÓS. Portanto, irmãos do Baixo Amazonas e Tapajós. Saibamos alimentar as nossas aspirações.

Um povo aguerrido, lutador, fraterno e solidário, que sempre carregou a nossa região nos braços, sustentando-a com amor, convicção de dias melhores e boa vontade, jamais irá acovardar-se, ou ficar de joelhos diante do primeiro embate, pois esse povo merece coisa melhor!

Vamos à luta, por tudo que os nossos antepassados também sonharam para nós; vamos à luta, por toda a razão a que temos direito como cidadãos; vamos à luta, pelo futuro dos nossos filhos, das nossas crianças e da nossa posteridade; vamos à luta, pelo amor que nutrimos por esta terra abençoada pela beleza e pelo altruísmo de nossa gente. TODOS TÊM DIREITO A UM FUTURO MELHOR E MAIS DIGNO.

PLIP – Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

ESTADO DO TAPAJÓS, JÁ!!!

“Esquecer o passado é esquecer nós mesmos”.