Procurador: “Chiquinho é cabo eleitoral de um Vereador”

A expectativa do governo municipal sobre a abertura das inscrições dos interessados na aquisição de habitações do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, a partir de hoje, segunda-feira, pode ser frustrante, se depender da posição do presidente da AMBAV (Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho), Francisco Barbosa. Ele disse que é consenso da entidade de que os pretensos beneficiários, não vão se inscrever, sem que seja cumprido integralmente o acordo firmado através de Contrato de Doação de Encargo, no dia 05 de julho do ano passado, entre a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Pará, e o Município de Santarém, que recebeu o número 04957.003127/2005-55, que tem valor de escritura pública, por força do artigo 10 da Lei no 5.421 de 25 de abril de 1968.

Nesse acordo “deverão ser atendidos pelo Projeto Habitacional executado pela municipalidade de Santarém, os associados selecionados pela Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (AMBAV)”. Até aí o acordo parece estar sendo cumprido. A prefeita Maria do Carmo anunciou na semana passada que os primeiros a serem inscritos seriam os interessados filiados à AMBAV. Ocorre que a entidade não aceita e não concorda com o projeto elaborado pela Prefeitura, de cerca de 1500 unidades a serem construídas em forma de edifícios.

“Não há nenhuma maneira de nós aceitarmos a execução do projeto da forma como ele está. Nós temos o nosso projeto que contempla 1.194 unidades, em uma área 249.641,57 metros quadrados. A Prefeitura só repassou à Caixa 90 mil metros quadrados para a construção de cerca de 1500 unidades, das quais seriam destinadas à AMBAV, apenas 500, em forma de edifícios, e não é isso que nós queremos”, desabafou Francisco Barbosa. Queremos a área toda. Para que a Prefeitura quer o resto? Pergunta Chiquinho do Aeroporto.

Ele disse que “a Prefeitura, não tem o projeto e sim um desenho. Se tivesse teria enviado à Procuradoria, quando lhe foi feita a solicitação. Nós sim, temos um projeto dentro das normas estabelecidas pela Caixa Econômica”, ponderou.

“O cadastro que a Prefeita diz ter, foi feito por nós em 2007. Nós já fizemos um cadastro mais atualizado, com cerca de 700 inscritos, e já devidamente ajustado às exigências estabelecidas pela do Programa “Minha Casa Minha Vida”, garante o líder comunitário.

Os beneficiários para terem seus cadastros aprovados, precisam cumprir rigorosamente o que está estabelecido na Lei 11.977-2009 e Portaria do Ministério das Cidades 610-2011. Entre outros critérios, ganhar até 3 salários mínimos, não possuir outro imóvel, cadastro preferencialmente no nome da esposa, entre outros. A avaliação e aprovação quando couber, serão feitas pela Caixa Econômica.

As inscrições vão durar 3 meses e serão feitas mediante calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Habitação. Os atendimentos serão através das associações, mas a prefeita Maria do Carmo garantiu que “todas as pessoas terão acesso, depois vamos atender as pessoas que não estão vinculadas a uma associação, e aí estão incluídos também os jovens, idosos e pessoas com deficiência”.

Enquanto isso, o imbróglio entre a Prefeitura e a AMBAV deve demorar em dissonância com o anúncio do governo municipal que já anunciou a construção imediata das unidades, na av Moaçara, onde a área já está limpa.

O caso está seno acompanhado de perto pelo procurador da República, Dr. Cláudio Henrique Dias. Ele enviou no dia 16 de janeiro, ofício à prefeita Maria do Carmo, pedindo esclarecimento de “como se dará o cumprimento à cláusula quarta, item IV do contrato, que determina que as unidades habitacionais sejam destinadas preferencialmente aos associados selecionados pela Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho. Antes mesmo que se cumprisse o prazo de 10 dias para a resposta, mais precisamente no dia 20, o Secretário Municipal de Infraestruruta, Inácio Corrêa e o procurador Geral do Município, Isaac Vasconcelos Lisboa Filho, responderam ofícios, em nome da prefeita Maria do Carmo.

Inácio procurou na maior parte da sua resposta, esclarecer sobre o zelo do Município à área mesmo antes de ter sido feito o repasse ao Município. Abordou, também, a liberação de uma área nos fundos do Centro de Zoonoses ao Centro de Perícias Científicas, segundo ele, “ocupada pelo CCZ há mais de uma década, visando atender interesse público de grande relevo”. Sobre o ponto focal do cumprimento do contrato, Inácio se perdeu no tempo, levando em conta que a data da assinatura do ofício é do dia 20 de janeiro, que “ a celebração do contrato de construção das unidades habitacionais, ocorrerá no dia 28/12/2012”. Como foi noticiado pela imprensa, o contrato já foi assinado.

O Procurador Geral do Município, Isaac Lisboa, ao contrário de Inácio, foi enfático no mérito do questionamento do procurador  Cláudio Henrique.

Além de anexar cópia da planta baixa do projeto,  confirmou a celebração do contrato com a Caixa e as empresas construtoras das unidades habitacionais, celebrado no final do ano passado.

Isaac Lisboa garantiu que “as pessoas cadastradas pelo Senhor Francisco Ribeiro Barbosa terão que obedecer aos critérios estabelecidos no Programa “Minha Casa Minha Vida”, conforme preceitos normativos. Somente 500 pessoas vinculadas à AMBAV serão selecionadas para o ingresso, depois de passarem pelo crivo analítico de ingresso a este programa habitacional. Assim, o fato de se destinar uma parte das unidades habitacionais aos associados da AMBAV não significa que terão ingresso imediato ao programa”, ponderou o procurador do Município.

Em entrevista ao IMPACTO, logo depois do lançamento do programa, Francisco Barbosa anunciou que iria tentar embargar o projeto da Moaçara, por não atender aos interesses da AMBAV.

O Procurador Municipal, nesse sentido, informou ao Ministério Público Federal que “o senhor Francisco Ribeiro Barbosa, como qualquer outro associado à AMBAV, estão proibidos de praticar qualquer ato que impeça o município de Santarém de usar, gozar e dispor livremente do Imóvel objeto da doação em tela, sob pena de multa diária e demais cominações legais, conforme decisão liminar em sede de interdito proibitório ajuizado pela municipalidade santarena. O município de Santarém possui decisão judicial que ampara a proteção contra os atos do senhor Francisco e os associados que vise a turbação, esbulho ou ameaça da posse e da propriedade do imóvel recebido a título de doação”. Mais adiante o Procurador do Município afirma que “o senhor Francisco Barbosa é rival eleitoral da atual gestão, sendo inclusive cabo eleitoral de um Vereador de Santarém. Daí o motivo que leva a impulsionar essa Procuradoria”, conclui Isaac Lisboa.

Francisco Barbosa parece não temer o conteúdo da advertência e garantiu que “se eles colocarem o primeiro tijolo no local, a coisa var feder. Eu sou líder de uma comunidade, e não posso deixar de apoiar qualquer iniciativa que, impeça a validação dos direitos dos associados da AMBAV. Estou com eles pro que de e vier” e finalizou dizendo que  espera que “não haja necessidade de fazer isso, pois o Ministério Público está “ombrado” com a associação.

Mesmo com o apelo de Francisco Barbosa (Chiquinho) para que os associados da AMBAV boicotem o início do cadastro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que começou nesta segunda-feira, dia 13, nossa reportagem foi conferir de perto e observou grandes filas de pessoas para se informar sobre o cadastro de inscrição ao Programa. O que pudemos apurar que o cadastro iria começar com os moradores do bairro Aeroporto Velho.

Fonte: RG 15/O Impacto