Alepa decide demitir 67 temporários

A Assembléia Legislativa vai demitir os servidores temporários que permaneceram no cargo, mesmo depois da direção da Casa aderir ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2005, proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que fossem demitidos todos os mais de 500 funcionários não enquadrados dentro da legislação.

Um cronograma foi montado para as demissões, mas foi cumprido apenas parcialmente, restando um grupo de 67 pessoas. Ontem, o presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), se reuniu com os líderes partidários e todos chegaram à conclusão de que não há saída jurídica para o problema. A única alternativa, segundo informou o líder do PMDB, deputado Parsifal Pontes, é a exoneração.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que representa juridicamente também o Poder Legislativo, informou aos deputados que resta apenas a negociação com o MPT para que seja reduzido o valor da multa de R$ 53 milhões já em execução judicial pelo descumprimento do TAC. Portanto, segundo o procurador Caio Trindade, ou a Assembléia Legislativa demite os temporários ou paga a multa.

REUNIÃO
Ainda hoje Trindade se reunirá com os procuradores do Trabalho, onde vai mais uma vez tentar formalizar a celebração do acordo entre Ministério Público e Legislativo estadual para redução do valor da multa, através das demissões, que poderão ocorrer ainda hoje, ou no máximo até o dia 31 deste mês, como prevê a decisão da Justiça Federal proferida em 2011, como explica o procurador.

Com a orientação da PGE cai por terra a determinação dos deputados estaduais de aprovar emenda ao Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos, que cria um quadro suplementar estável e em extinção para abrigar os 67 temporários que ainda restam na AL.
Apesar da assessoria do presidente da AL não divulgar o resultado da decisão tomada na reunião do colegiado de líderes, os temporários já foram avisados da medida porque esperaram na porta da presidência sobre a definição. Houve muito choro.

Durante toda a manhã o clima de tensão tomou conta do plenário. Vários deputados defenderam a aprovação da emenda apresentada por Carlos Bordalo (PT). Muitos deles criticaram o que definiram como interferência do Ministério Público e Justiça Estadual e Federal no Poder Legislativo.

Inclusive, o substitutivo do PCCR, elaborado pelo líder do PR, Raimundo Santos, já prevê a implantação do quadro suplementar de temporários no projeto. O artigo 28 da matéria prevê que os servidores com contratos de mais de dez anos com a Casa serão incluídos no quadro suplementar em extinção e alega ainda “o princípio constitucional da segurança jurídica”.

Fonte: Diário do Pará