Aumento para 17 vereadores pode inviabilizar administrativamente câmara de Itaituba
Se depender dos vereadores Diomar Figueira (PPS) e Eva Gomes (PMN) Itaituba terá na próxima legislatura 17 vereadores. Para isso os edis apresentaram o projeto de lei Complementar à Lei Orgânica do Município, que irá a plenário para ser aprovado. Mas o Secretário administrativo da Câmara, Salomão Silva, disse que se isso ocorrer a Câmara poderá ficar inviabilizada administrativamente.
Para Salomão Silva, embora esse aumento tenha sido permitido dentro de alguns critérios pela Constituição Federal de 1988, vinte anos depois através de uma emenda do Congresso foi reduzido o repasse financeiro às Câmaras em todo o Brasil, o que provocou um aprofundamento de estudos jurídicos, suscitando até mesmo algumas ações no STF.
Salomão afirma que com as novas regras (de 9 a 17 vereadores de acordo com número de habitantes em Itaituba dos atuais 11 vereadores pode haver aumento até para 17). No entanto, enfatiza que o Poder Legislativo de Itaituba com os atuais repasses de apenas 8%, o que dá um montante de cerca de trezentos e três mil reais por mês, não será suficiente para cobrir as despesas (se o projeto for aprovado) tendo em vista que aumentará o número de assessores e também a infraestrutura física com gastos para novos gabinetes, podendo assim superar o limite constitucional que é de 70% destinado às Câmaras.
O secretário fez questão de afirmar que seu posicionamento nessa entrevista está sendo todo embasado previamente em estudos técnicos, onde foi constatado que se o projeto for aprovado, vai impedir a nova contratação de pessoal e reduzir consideravelmente o atual salário dos vereadores.
O secretário reitera, ainda, que tudo isso poderá ocorrer pelo fato de Itaituba estar enquadrada dentro de um nível de porte médio de funcionabilidade e com o aumento exigirá um novo padrão que terá que ter mais pessoas e hoje a infraestrutura já está comprometida. Para que se crie um arranjo para funcionar com 17 vereadores serão necessárias medidas amargas e corte de despesas, o que para Salomão significa considerável redução no quadro de assessores, racionamento no o uso de material de expediente e consumo, entre outras medidas estruturais a serem tomadas, já que nesse caso os gabinetes precisariam ser divididos entre partidos e não apenas entre vereadores como é feito atualmente.
Se por um lado o aumento dos vereadores não vai onerar as prefeituras quanto a repasses, Salomão Silva teme que possa haver um problema ainda maior, se for detectado que ocorreu erros no censo do IBGE relativo a 2010 e dos atuais 94 mil habitantes Itaituba subir para 100 mil, e dos 8% que são repassados, esse número poderá ter uma drástica redução caindo para 6%, o que vai representar pelos cálculos de hoje uma perda considerável de quase sessenta mil reais.
Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos
