Governador não dará reajuste de salário para servidores do Estado

O reajuste que o governo do Estado poderia dar já foi concedido’, diz a titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Alice Viana, informando que, apesar das manifestações e ameaças de greve dos últimos dias, não haverá mais reajuste salarial ou aumento de gratificação este ano no serviço público estadual. Em relação aos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que vêm sendo reivindicados por várias categorias, dentre as quais as de servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Alice argumenta que as propostas apresentadas ao órgão ‘são apenas uma forma de complementação de remuneração’.

Segundo ela, a essência de um Plano de Carreira, que seria a organização da carreira e de elementos de promoções, em geral, não são tratados com importância nessas propostas. ‘Na verdade se cria uma série de gratificações, como é o caso que está sendo proposto pela Adepará. É gratificação de plantão, de desempenho, de escolaridade de nível médio, de aperfeiçoamento, coisas que não podem ser atendidas da forma como está posto. O sentido de um PCCR não é enviar uma série de penduricalhos para somar mais valores na remuneração dos servidores e sim estruturas de carreiras, organizar o sistema de promoção, organizar um padrão de remuneração compatível com as receitas do Estado’, enfatiza a secretária.

Por conta disso, todos os planos estão em fase de avaliação e ainda não há prazo para encaminhá-los à Assembléia Legislativa do Estado. ‘Tem que ver como vai se comportar a receita do Estado até o final desse ano para definir os prazos de encaminhamento desses planos dentro de um padrão mais ou menos equilibrado de vantagens, que não crie distorções em uma categoria e que não possa ser atendido para outra’, explicou. ‘Hoje, há de se observar que são as categorias que têm uma remuneração diferenciada as que estão reivindicando esse plano de cargos e carreiras de forma mais enfática, que é o caso das fundações e autarquias, como o Detran e a Adepará. No que se refere ao Detran, só a lei aprovada nesse governo, encaminhada pelo governador Simão Jatene no ano passado, oportunizou um reajuste de mais de 100%. Então, eles têm um padrão de remuneração que é compatível com a remuneração de mercado e de outros estados’, afirma a secretária. No caso da Adepará, Alice diz que os servidores obtiveram, em um ano e meio, a reposição integral da inflação.

‘Eles têm uma remuneração de R$ 2.700 enquanto os demais profissionais de nível superior do Estado têm uma remuneração de R$ 2.183’.

Questionada se o governo do Estado teme uma greve geral por parte dos servidores efetivos que não ficaram satisfeitos com o reajuste de 5%, incorporação do abono de R$ 560 para os trabalhadores de nível superior e reajuste do vale alimentação para R$ 200 aos que recebiam benefício inferior a esse valor, Alice Viana diz que a administração acredita que os trabalhadores vão entender a situação. ‘É preciso que os servidores públicos compreendam que um governador que está em 14 meses de governo com certeza não vai ter condições de resolver todos os anseios do conjunto de trabalhadores em tão pouco tempo. É necessário ter um pouco de consciência, de responsabilidade, e o próprio dever de servidor público, porque nós já somos pagos pela sociedade, remunerados por uma jornada normal que, em geral, é de 6 horas de trabalho e, proporcionalmente, se formos avaliar a remuneração dos servidores públicos, não é tão desproporcional em relação à realidade dessa jornada’, disse.
No que diz respeito às reivindicações que pedem aumento do auxílio-alimentação para R$ 622, Alice Viana alega que o Estado vem tentando manter um tratamento igualitário para todos. Para isso, os valores mais baixos foram reajustados para poder chegar aos valores maiores. ‘Sessenta por cento dos servidores recebiam valor de R$ 100 e R$ 120. A partir do mês de abril, o governo reajustou esse valor para R$ 200. E os que estavam acima ficaram aguardando até se chegar a esse patamar e estabelecer um tratamento igualitário. Nesse momento não é possível onerar mais ainda a receita. Não dá para resolver em 14 meses de governo o que deixou de ser feito em quatro anos’.

Pressão – No último dia 8 de maio, uma manifestação organizada pela Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fespepa) – que agrega oito sindicatos de vários setores (com exceção de educação) e um total de 70 mil trabalhadores – cobrava reajuste salarial de 30%, como forma de repor perdas históricas que chegariam a 70%; incorporação do abono também para nível médio e aumento do vale-alimentação para um salário mínimo. Na ocasião, os manifestantes fecharam a avenida Nazaré em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG) e aprovaram, em Assembleia Geral realizada no local, o estado de greve. Agora, aguardam o desenrolar das negociações com o governo para decidir se paralisam ou não as atividades. Além disso, categorias de áreas como educação, trânsito e segurança têm feito suas reivindicações específicas e também pressionam o governo com ameaças de greve.

Os funcionaram da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), por exemplo, já cruzaram os braços. Mas a possibilidade de paralisação também ronda o Detran, a Fasepa e a Seduc. Alice Viana ressalta, contudo, que não existe mais possibilidade de se atender esse ano às reivindicações que impliquem aumento de gasto de pessoal. ‘O Estado tem limitações do ponto de vista orçamentário e legal. O que o governador Simão Jatene tem nos orientado nessa política de remuneração é que nós não deixemos acumular perdas salariais decorrentes da inflação’.

Para ela, é preciso analisar o contexto em que a atual administração recebeu as contas dos servidores públicos. ‘Nós tínhamos uma dívida na ordem dos R$ 40 milhões, só com vantagens atrasadas, que não eram pagas normalmente. No decorrer do ano de 2011, desse total nós pagamos R$ 20 milhões. Mantivemos o reajuste salarial de todas as categorias com base da reposição da inflação e demos um tratamento diferenciado para as áreas de serviços essenciais: saúde, educação e segurança’, pondera.

Fonte: O Liberal