Câmara aprova projeto que permite candidatura de ‘contas-sujas’

Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou nesta terça-feira, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo.O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. E ainda que aprovada pelos senadores antes do prazo final de concessão de registro de candidaturas — início de julho — há dúvidas quanto sua aplicação nas eleições deste ano, por causa do princípio da anualidade. Nesta terça-feira mesmo, durante a rápida sessão de votação na Câmara, alguns parlamentares e assessores técnicos diziam que a regra não pode valer este ano.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou um erro aprovar a urgência do projeto e o mérito na mesma sessão, sem uma discussão mais ampla e cuidadosa do assunto. E, sem tomar posição sobre a permissão da candidatura mesmo com contas rejeitadas, alertou que pode não vigorar este ano:

— Votar a urgência e o mérito no mesmo dia é um erro. Se não valer para este ano, acho bom. — explicou Teixeira.

— Esse projeto regulariza a questão da prestação de contas. Temos inúmeros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta conta disso (da Resolução do TSE) — disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), após reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando decidiram incluir o projeto na pauta de votação do plenário.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), confirmou o acordo para a aprovação do projeto. A bancada seguiu orientação já discutida internamente. Recentemente, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), comentou que a resolução dos ministros do TSE é correta, mas que não deveria ter sido adotada às vésperas das eleições municipais:

— A medida é correta, mas questionamos a oportunidade. As regras eram diferentes e há condenações inconsistentes e conclusões apressadas e precárias. Que se fala para frente e não para trás. As regras têm que ser conhecidas — disse Guerra.

A Resolução do TSE — também aprovada menos de um ano antes da eleição — prevê a restrição já para as eleições municipais deste ano. Liderados pelo PT, todos os partidos já haviam ingressado com recurso junto ao TSE contra a Resolução, mas ainda não houve decisão. Por isso, os partidos na Câmara se anteciparam para aprovar o projeto, que altera a lei eleitoral de 1997, como forma de pressionar o tribunal.

Até a aprovação da Resolução do TSE, bastava apresentar a prestação de contas de campanha para obter a quitação eleitoral, e, depois, o registro da candidatura. Ao exigir que as contas estejam aprovadas em todas as instâncias, o TSE provocou a mesma reação contrária de todos os partidos, governistas e de oposição.

Os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão sub judice.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação.

No recurso ao TSE contra a Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.

Fonte: O Globo

 

4 comentários em “Câmara aprova projeto que permite candidatura de ‘contas-sujas’

  • 24 de maio de 2012 em 07:23
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    A sociedade civil organizada tem um instrumento poderoso para usar contra esses patifes travestidos de politicos : O voto. Para isso, no dia em que a Democracia é sumariamente suspensa, pois somos obrigados a votar nessa turba de malfeitores, poderiamos em massa abster-nos totalmente de colocar no poder por intermedio de nossos votos os mesmos bandidos perpetuados na prática da gatunagem desmedida. Votariamos totalmente em branco para que a classe ( Quadrilha ) politica sentisse todo o nojo e desprezo que nutrimos por todos eles.

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  • 23 de maio de 2012 em 17:57
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    TO NEM AÍ,.. CORRUPÇÃO SUJEIRA GERAL!
    Acredite Se Quiser! Lave, escove e perfume o político, ele continuará sendo um ficha suja. A Política Nacional, corrupção sujeira geral, a lei da ficha limpa Nunca… vai ser aprovada.
    JURAMENTO DOS POLÍTICOS!
    Eu prometo, no exercício do meu mandato, buscar novos caminhos para desvio de conduta. Prometo envolver-me, em todo tipo de falcatruas: Comprometo-me a facilitação de atividades criminais como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração da prostituição, contrabando, tráfico de armas, tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos, tráfico de animais silvestres. Comprometo-me a contribuir na CPI, ou CPMI, para proteger nossa classe de políticos corruptos, além de amigos ou parentes denunciados por corrupção. Assim Tudo acaba na impunidade ninguém é preso e condenado.

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  • 23 de maio de 2012 em 11:32
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    \”LÓGICO\”, \”IMAGINA\”…!!!!
    p/ eles tudo… p/ nós povo brasileiro, NADA!

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  • 23 de maio de 2012 em 11:29
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    UM…TROÇO bem grande!!!!

    Eles tinham q/ espichar p/ os parceiros,claro!

    Agora, nós, povo brasileiro, ao prestarmos qualquer concursinho fajuta , nós temos q/ estar com o CPF limpíssimo se não se ferra todo.

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