Senado aprova MP que permite construção de hidrelétricas na Amazônia

Floresta Nacional do Tapajós

A aprovação pelo Senado, ontem à noite, da Medida Provisória 558, reduziu sete unidades de conservação em 170 mil hectares, a fim de permitir a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia. O Ibama já autorizou a abertura de uma picada na mata com um metro de largura em 33,5 Km de extensão e permitiu a captura, coleta e transporte de animais e plantas.

No Pará, foram reduzidas as reservas da Floresta Nacional do Tapajós nos municípios de Aveiro e Belterra e da Floresta Nacional de Itaituba 1 e 2, em Itaituba e Trairão, além de Crepori, em Jacareacanga, e a APA do Tapajós, que compreende Itaituba, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso. A alteração viabiliza as UHE-São Luiz do Tapajós e Jatobá.

Criado em 1883, Aveiro desde 1974 ficou com 80% de sua área intocável, inclusive a urbana, por fazer parte da reserva ambiental. Em Belterra, já existem as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, bem no meio da Flona.

A MP também reduziu as áreas de preservação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que integra Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, para contemplar a barragem da UHE-Tabajara e áreas já ocupadas destinadas à regularização fundiária. E excluiu 8.470 hectares do Parque Nacional de Mapinguari, na área de abrangência dos lagos das usinas de Santo Antonio e Jirau.

Mas tramita no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP. Caso o Supremo assim a declare, a MP e sua lei perdem a eficácia.

A hora é oportuna para lembrar que as eclusas devem ser construídas simultaneamente às usinas, a fim de evitar os transtornos e prejuízos com o fechamento dos rios.

Fonte: RG 15/O Impacto e Franssinete Florenzano

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