População cobra instalação de Cartório em Moraes Almeida

Peninha

Baseado na Lei Estadual nº 6.881 de 29 de Junho de 2006, o Estado, por meio da Assembléia Legislativa, criou inúmeros cartórios de registros civil, entre eles: em Castelo de Sonhos (Altamira), Miritituba (Itaituba), Campo Verde (Itaituba) e Moraes Almeida (Itaituba). Seis (6) anos se passaram e nenhum destes cartórios foi instalado.  Com o fito de levar à concretização o previsto na lei, o vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos, o popular Peninha, apresentou requerimento, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Itaituba, pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado a instalação do Cartório do Registro Civil no Distrito Municipal de Moraes Almeida, no município de Itaituba.

O vereador Peninha disse que na Lei que criou os cartórios, no caso do cargo vago, pode ser nomeado um escrevente substituto e o Edil pede para que a Juíza diretora do Fórum de Itaituba possa atender a lei, e em caráter de urgência a Juíza ou a Presidente do Tribunal de Justiça nomeie o escrevente substituto até a realização do concurso para o preenchimento da vaga.

É inaceitável que a população desses distritos municipais continuem sofrendo devido ao não cumprimento da Lei Estadual acima referida. Em Moraes Almeida para alguém tirar um registro de nascimento, fazer o reconhecimento de uma assinatura, casamento ou óbito, é obrigado a se deslocar até Novo Progresso, situado a 100 quilômetros daquele distrito, ou até Itaituba, a 300 quilômetros de distância, deslocamentos que custam tempo e dinheiro.

Telefonia celular: O vereador Luiz Sadeck também apresentou requerimento que foi aprovado por unanimidade na Câmara de Itaituba. O documento é destinado à ANATEL, e em seu corpo, o remetente pede que a ANATEL determine a qualquer uma das empresas de celular a implantação de torre de celular no Distrito Municipal de Moraes Almeida. O edil alega que tal distrito do município de Itaituba possui hoje infra estrutura, e população superior a 7 mil pessoas, além do alto fluxo de negociadores, que justificam a implantação de sinal para telefonia móvel. Pediu, ainda, que cópias do requerimento fossem encaminhadas para as operadoras VIVO, TIM, OI, e à representação parlamentar do Pará no Congresso Nacional.

O Vereador explicitou que Moraes Almeida está maior que Jacareacanga e que Trairão,  e que tal comunidade serve hoje de pólo para atender os garimpeiros, fazendeiros e madeireiros da região. Ressaltou que com a entrada de novas empresas mineradoras na região, o movimento vai aumentar e será necessário um meio de comunicação mais eficaz e rápido.

Hoje em Moraes Almeida há agência dos Correios e Telégrafos, Banco Postal, escolas, posto de saúde, destacamento policial, pista de pouso de pequenas aeronaves, energia elétrica do sistema nacional, telefones fixos e fica localizado às margens da BR-163-Cuiabá-Santarém, que está sendo pavimentada.

Finalizando, Peninha disse que a operadora de celular que se instalar em Moraes Almeida vai ter mais movimento que em muitos lugares, pois o poder aquisitivo daquela população é bem maior do que a média de muitos locais em que já há sinal de telefonia móvel.

Fonte: RG 15/O Impacto

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