TJE vai apurar cobrança dupla para funcionalismo

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) abriu processo administrativo para apurar um esquema de empréstimos fraudulentos operado pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região Norte (Sindju-BRN). Servidores que haviam contraído os empréstimos denunciaram ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sinjep), que acionou o Ministério Público do Estado (MPE). Ontem, o TJE-PA publicou no Diário Oficial da Justiça a portaria de abertura do processo administrativo disciplinar. O Sindju concedia os empréstimos e cobrava-os através da folha de pagamento do TJE-PA, mascarando os valores por trás do convênio firmado com um plano odontológico.

As denúncias já estavam nas mãos do MPE desde o mês de junho, sob investigação pelo promotor de Justiça Nelson Medrado. Segundo o presidente do Sinjep, Fábio Bessa, os servidores lamentavam não saber da ilegalidade da concessão de crédito, já que a entidade sindical não tem permissão do Banco Central (Bacen) para tal. ‘O esquema já acontecia há meses. Começou pelo final do ano passado e início deste ano’, contou o presidente do Sinjep, sindicato que representa pelo menos mil servidores espalhados por todo o Estado, enquanto o Sindju, criado em 2010, tem atuação apenas na Região Metropolitana de Belém e no nordeste do Estado.

Depois de receber do MPE os autos do processo, conforme despacho da presidência do TJE-PA, foram tomadas três medidas iniciais: suspensão imediata dos descontos e cancelamento da autorização do convênio até apuração final; que o fato seja oficiado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, para que adote as providências cabíveis; cancelamento da atuação do Sindju na defesa dos interesses dos trabalhadores. O despacho é assinado pela presidente do tribunal, a desembargadora Raimunda Noronha.

Fonte: O Liberal