Justiça Federal bloqueia bens da Pluna a pedido da Anac
A 16º Vara da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar nesta sexta-feira à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para bloqueio de bens da companhia aérea uruguaia Pluna no Brasil. A medida visa garantir o cumprimento dos direitos dos usuários. A empresa foi liquidada no início de julho pelo governo uruguaio, que a controla.
O bloqueio dos bens será mantido até que a Anac constate a prestação de assistência aos passageiros que tenham sido prejudicados pela interrupção do transporte aéreo pela empresa. Em nota, a Anac diz que a medida foi tomada de forma preventiva “para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos passageiros”. A Pluna informou à agência que foram comercializados 80,7 mil contratos com origem e/ou destino no Brasil, de julho até outubro.
Ainda de acordo com a Anac, caso a empresa não ofereça a assistência devida aos passageiros afetados pela paralisação de suas operações, como a reacomodação em voos de terceiros e o reembolso integral do valor pago, a companhia pode ser multada em até R$ 360 mil por voo e ainda ter sua autorização para operar no Brasil cassada.
A Anac calcula as multas de acordo com a quantidade de passageiros não atendidos.O valor da penalidade por usuário sem assistência é de R$ 4 mil.
A Pluna voava para sete cidades brasileiras: São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Foz de Iguaçu. Os destinos eram Montevidéu, Santiago do Chile e Punta Del Este.
Fonte: O Globo
