Vice do Banco Rural é condenado pela maioria dos ministros do STF

O voto do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira, foi decisivo para a condenação do vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane. O réu já havia recebido cinco votos a favor de sua condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira – o único que votou pela sua absolvição foi o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Com a leitura do parecer de Gilmar Mendes, Samarane poderá ficar preso por até 12 anos. Na sessão de quarta-feira, os ex-dirigentes Kátia Rabello e João Roberto Salgado também foram condenados pelo mesmo crime. (Veja como foi a cobertura em tempo real do GLOBO, com análise de especialistas da FGV).

Mendes também votou pela absolvição da ex-vice-presidente Ayanna Tenório. A ré, que já havia recebido cinco votos contra sua condenação, foi absolvida da acusação com o parecer do magistrado.

Ao término da sessão desta quinta, o ministro Ayres Britto leu o resultado da votação: os dez ministros votaram pela condenação de Kátia Rabello e João Roberto Salgado; oito votaram pela condenação de Samarane; e nove pela absolvição de Ayanna.

– O relacionamento próximo com Marcos Valério não eram privilégio do falecido de João Augusto Dumont, como deixou claro Kátia Rabelo em seu depoimento. Acompanho aqui o relator e o revisor quanto à condenação de Katia Rabello, acompanho o relator na condenação de Vinícius Samarane – disse Gilmar Mendes, que também pediu a condenação de Kátia Rabello e João Roberto Salgado.

Marco Aurélio Mello votou nesta quinta também à favor da condenação de Kátia Rabello e João Salgado, mas pediu a absolvição de Samarane e Ayanna Tenório – foi o único ministro que seguiu o voto do revisor.

Revisor diz que falta provas

A sessão de quarta-feira começou com o término da leitura do voto de Lewandowski. Ele foi o primeiro a votar pela absolvição da ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório, e do atual vice, Vinicius Samarane, que são acusados de gestão fraudulenta. O voto do revisor foi diferente do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que havia pedido a condenação dos dois na segunda-feira. O revisor já havia votado pela condenação de Kátia e Salgado na segunda-feira.

De acordo com a equipe de analistas da FGV, que participa da cobertura em tempo real do GLOBO, Lewandowski votou pela absolvição de Ayanna Tenório por entender que ela não atuou com dolo, e por isso não se configurou a prática do crime de gestão fraudulenta. Para ele, as duas renovações que ela assinou, o fez junto com José Roberto Salgado e pouco mais de dois meses após ser contratada. Como ela não tinha experiência no setor financeiro, por ser recém contratada e por não ter relação com os beneficiados pelos empréstimos (Marcos Valério e seus sócios), o revisor entendeu que Ayanna não agiu com ardil ao assinar as renovações dos empréstimos.

– Não estou autorizado a concluir que Ayanna Tenório tenha contribuído de qualquer forma para a consecução do crime tipificado no artigo 4º da Lei 7492, até porque o delito em questão não comporta o dolo eventual ou a modalidade culposa. Então, senhor presidente, eu digo: por todas essas razões voto no sentido de julgar improcedente a presente ação penal e absolvo a acusada Ayanna Tenório – declarou o revisor ao final do seu voto sobre a ex-vice-presidente do banco.

Sobre o réu Vinicius Samarane, Lewandowski disse que ele não tinha maior poder decisório dentro do Banco Rural, e “sequer qualquer omissão criminosa lhe pode ser imputada”. O direito brasileiro, reiterou Lewandowski, não contempla a responsabilidade objetiva penal. Pela falta de qualquer participação ou qualquer dolo de Samarane nos fatos a ele imputados na denúncia, o voto de Lewandowski foi pela sua absolvição.

– A materialidade do fato de gestão fraudulenta ficou claramente evidenciada por ocasião do exame das condutas de Katia Rabelo e José Roberto Salgado, entretanto, não considero ser possível dar como comprovada a ação delitiva no que se refere a Vinícius Samarane – disse.

Após a leitura do revisor, Barbosa questionou os votos de Lewandowski. Disse que Ayanna tinha cargo de chefia e que devia estar a par de todas as movimentações e tinha poder para renovar os empréstimos. E que Samarane também participou do núcleo financeiro do esquema do mensalão.

Fonte: O Globo