Justiça anula leilão de imóvel arrematado por Lobão no Rio

A Justiça fluminense anulou o leilão de dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um deles em sociedade com um dos filhos, Márcio Lobão, e com o desembargador Marcelo Buhatem. Este leilão, que incluiu um terceiro imóvel — todos no mesmo prédio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência de uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes com a administração de massas falidas lucrativas.

Os apartamentos foram leiloados por decisão do então juiz Mauro Pereira Martins (promovido a desembargador, em dezembro), na época titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ele acolheu pedido da administração da massa falida da Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas, de Nova Iguaçu. O advogado da massa, Adriano Pinto Machado, é cunhado de Mauro Martins e irmão da juíza Maria Helena Machado.

Ao anular ontem a decisão do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou que o leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial para suspender o pregão e não deu a devida publicidade ao ato (o anúncio limitou-se ao site do leiloeiro). Também sustentou que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razão pela qual o imóvel não poderia ser leiloado. Os argumentos de Dantas foram anexados ao processo pela defesa do morador.

Lobão, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, que tem duas salas, três quartos, três banheiros e duas vagas de garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo). Pelo 102, Lobão desembolsou R$ 450 mil (lance mínimo de R$ 600 mil), enquanto o terceiro imóvel foi arrematado por R$ 331 mil (mínimo de R$ 400 mil) pelo advogado Kleber Araújo Lima, especialista em avaliação de imóveis.

No despacho, já acessado pela advogada de Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda que o preço dos bens “parece um tanto inferior” ao valor de mercado e que os mesmos foram arrematados por preços em torno de 20% abaixo da avaliação.

A falência da Central de Telefones coube à 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Porém, uma carta precatória (pedido de um juiz a outro para praticar um ato) permitiu que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis os três imóveis de Aloysio, desconsiderando como provas de residência (apartamento 401) contas de luz, gás e certificados de propriedade em nome do proprietário.

Filho diz que ministro não sabe detalhes da compra

Márcio Lobão, filho do ministro Edison Lobão e presidente da Brasilcap, braço de capitalização do Banco do Brasil, demonstrou forte indignação ao saber da anulação do leilão e afirmou que pretende recorrer da decisão. Ele negou ter recebido qualquer tipo de favorecimento ou informação privilegiada na compra. Segundo ele, o leilão foi público e teve lances de outros interessados.

— Nem sei quem é o desembargador que permitiu o leilão e o advogado da massa falida — disse. — É lastimável que o Judiciário autorize um leilão e depois diga que está errado. Foi um leilão dentro do TJ, é uma vergonha.

Ele diz que seu pai, o ministro de Minas e Energia, não conhece os detalhes do leilão.

— Ele nem sabe direito o que é, só o chamei para comprar comigo para completar o valor de que eu precisava para a compra — garantiu Márcio Lobão.

De acordo com ele, a compra foi indicada pelo escritório DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. O advogado Daniel Garcia Sobrosa, do escritório, confirmou que pretende recorrer da decisão e contestou a afirmação da juíza Márcia Cunha de que o preço de venda foi baixo.

— Era outro mercado no ano do leilão, os imóveis valorizaram muito de lá para cá — afirmou Sobrosa.

Buhatem, por sua vez, frisou que não era desembargador no momento do leilão, que ocorreu quatro meses antes de sua posse no cargo. Quando ocorreu o certame, porém, ele já era promotor de Justiça:

— Tomei posse em 19 de julho de 2010, o que exclui qualquer possibilidade de favorecimento em meu nome. Participei democraticamente, como qualquer um.

O Ministério de Minas e Energia disse ao GLOBO que Márcio Lobão poderia esclarecer o caso. Já o desembargador Mauro Pereira afirmou apenas que não estava na Vara no momento do leilão. O advogado Cleber de Araújo de Silva Lima não atendeu as ligações do GLOBO.

Fonte: O Globo