Municípios têm novo calendário para prestar contas com TCM

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou ontem, a Portaria Nº 01/2013 da Corregedoria do TCM, que altera o calendário para entrega das prestações de contas do 3º Quadrimestre de 2012. Com base em seu Regimento Interno e levando em consideração o Art. 4º da Resolução Nº 10.329 de 10/05/2012, o TCM alterou o Anexo II da referida resolução que dispõe sobre o calendário de entrega do 3º Quadrimestre de 2012, de acordo com a distribuição de municípios por Controladorias, à exceção do município de Belém, cuja distribuição será feita por unidades orçamentárias. Na sessão de ontem, a primeira de 2013, o TCM julgou ainda 45 processos.

As 33 unidades orçamentárias do município de Belém (prefeitura, câmara, secretarias, agências distritais, fundações e autarquias) têm até o próximo dia 30 para entregar o 3º Quadrimestre de 2012.

Para os municípios vinculados à 1ª Controladoria, o prazo é até o dia 31 de janeiro. São estes os municípios: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Ananindeua, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Colares, Faro, Goianésia do Pará, Irituia, Itaituba, Magalhães Barata, Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, São João do Araguaia, São João da Ponta, Terra Santa, Trairão e Xinguara.

Os municípios vinculados à 2ª Controladoria têm até o dia 1º de fevereiro para entregar o 3º Quadrimestre de 2012. São eles: Afuá, Anajás, Bagre, Barcarena, Breves, Cachoeira do Arari, Cametá, Chaves, Curralinho, Gurupá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Moju, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, São Sebastião da Boa Vista, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure.

Já os municípios vinculados à 3ª Controladoria têm até o dia 4 de fevereiro para entregar o 3º Quadrimestre de 2012. São eles: Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio e Uruará.

Os municípios vinculados à 4ª Controladoria têm prazo até o dia 5 de fevereiro para entregar o 3º Quadrimestre de 2012. São eles: Augusto Corrêa, Bragança, Capanema, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Maracanã, Marapanim, Marituba, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu.

O prazo para os municípios vinculados à 5ª Controladoria entregarem o 3º Quadrimestre de 2012 vai até o dia 6 de fevereiro. São eles: Acará, Baião, Bom Jesus do Tocantins, Breu Branco, Bujaru, Concórdia do Pará, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Mocajuba, Nova Ipixuna, Placas, Rondon do Pará, Tailândia, Tomé-Açu e Ulianópolis.

Os municípios vinculados à 6ª Controladoria têm até o dia 7 de fevereiro para entregar o 3º Quadrimestre de 2012. São eles: Água Azul do Norte, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia e Tucumã.

E finalmente os municípios vinculados à 7ª Controladoria têm até o dia 8 de fevereiro para entregar o 3º Quadrimestre de 2012. São eles: Altamira, Anapu, Benevides, Bonito, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Capitão-Poço, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Paragominas, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Félix do Xingu, São Miguel do Guamá, Tucuruí, Vigia e Vitória do Xingu.