Advogada esclarece direitos do servidor temporário na Prefeitura
Da Redação
Em entrevista exclusiva ao jornal O Impacto, a advogada Jaqueline Ferreira, do quadro de advogados da AFA Consultoria, fala sobre a situação do servidor temporário, sobre a forma como ele é contratado pelo serviço público, se tem direito à aposentadoria e outras situações. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Quais as formas de contratação na Administração Pública?
Dra. Jaqueline Ferreira: O serviço público possui apenas duas formas legais de contratar mão de obra: através de concurso público e através de necessidade temporária. Sendo concurso público a regra na forma de contratar e a falta de concurso público apenas em necessidade temporária, que é a exceção à regra.
Jornal O Impacto: A necessidade temporária é resolvida por um trabalho temporário?
Dra. Jaqueline Ferreira: Sim, e o trabalho temporário é o serviço prestado por pessoa física para atender a necessidade transitória e excepcional, no caso, temporária.
Jornal O Impacto: Então, a maioria das contratações nas prefeituras são ilegais?
Dra. Jaqueline Ferreira: Sim, pois casos comuns são contratações forjadas de temporários, que na verdade atendem uma necessidade permanente no serviço público. Esses contratos tidos como “temporários” são considerados nulos por diversos tribunais.
Jornal O Impacto: Anos e anos isso tem acontecido e não se vê o Ministério Público fazer nada a respeito. É isso mesmo?
Dra. Jaqueline Ferreira: Parece que pouco já foi feito. Como já vimos agora nesta alteração de governante, saíram os apadrinhados do antigo administrador e entraram os servidores do novo administrador.
Jornal O Impacto: Como deve acontecer essas contratações legais temporárias?
Dra. Jaqueline Ferreira: Em regra, segundo decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, o contrato temporário tem que ser obrigatoriamente escrito e especificamente declarando um tempo determinado, que pode alcançar em não mais que dois anos. Não obedecendo os preceitos de legalidade para contrato temporário, estes são declarados nulos.
Jornal O Impacto: Sendo nula a forma de contratar sem concurso público e sem necessidade especial, como fica a situação do trabalhador?
Dra. Jaqueline Ferreira: O Supremo Tribunal Federal (STF) confirma entendimento dos tribunais trabalhistas e declara a nulidade do contrato e reconhece apenas o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública, declarado nulo em função de inobservância da regra constitucional que estabelece prévia aprovação em concurso público.
Jornal O Impacto: Onde o trabalhador deve recorrer para obter seus direitos?
Dra. Jaqueline Ferreira: O que absurdamente acontece é que o STF declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas contra a administração pública, mesmo que sejam referentes à relação de trabalho. Sendo competência da Justiça Estadual, através da representação por um advogado. A indignação se justifica pela celeridade que ocorre na Justiça do Trabalho por se tratar de verba de caráter alimentício os valores devidos ao trabalhador. E a Justiça Estadual, por sua vez, deixa de observar celeridade processual tão eficiente como na Justiça do Trabalho.
Jornal O Impacto: Então, os trabalhadores possuem direito apenas ao FGTS?
Dra. Jaqueline Ferreira: Muitos tribunais trabalhistas, antes competentes ao julgamento, lançaram entendimento que são devidos não só o FGTS, mas também o saldo de remunerações retidas.
Jornal O Impacto: Se a fraude é cometida pela administração pública, como pode o trabalhador ser penalizado perdendo praticamente todos os direitos trabalhistas de um trabalhador concursado ou do regime celetista?
Dra. Jaqueline Ferreira: Apesar de ser uma situação injusta, é assim mesmo que dizem as decisões judiciais.
Jornal O Impacto: Um trabalhador que laborou por dez anos por exemplo, não poderá contar com esse período para se aposentar?
Dra. Jaqueline Ferreira: Outro método contumaz e abusivo exercido pela administração pública é o desconto de INSS da remuneração do servidor e deixa de repassar ao INSS o que é devido e já descontado do trabalhador. O que caracteriza crime de apropriação indébita, ilícito que deve recair aos administradores. Porém, analisando algumas das mais comuns decisões, o trabalhador deve apenas provar que trabalhou e que teve descontado de sua remuneração o INSS. Pois é obrigação da União cobrar do empregador o recolhimento do INSS.
ATUALIZAÇÃO: Acompanhe o vídeo onde Dra. Adriane esclarece as principais dúvidas:
sou servidora publica contratada contribuo com INSS todo mês é descontado meu INSS mais fui ate agencia do INSS e não consta o tempo de trabalho na prefeitura que já somam mais de 8 anos e nunca recebi decimo minha filha mais nova tem três anos quando engravidei dela eu trabalhava na prefeitura e não recebi auxilio maternidade e ja estou gravida e quero saber se tenho direito de receber auxilio gravides… moro em urucurituba amazonas .
Boa tarde fis processo seletivo passei em 2 colocado trabalhei 3messes e rescindido o meu contrato que é de 1 ano e colocaram demissão sem justa causa. Pode isso?
Trabalhei na prefeitura de Porto seguro BA 8 ano e foi descontado meu INSS mas não consta no INSS oque devo fazer
Sou agente de saúde contratada em minha cidade,fui informada da minha demissão hoje,mais não assinei nenhum papel, reconhecendo essa demissão, porque sei que se trata de uma questão pessoal e não profissional, devo esperar até dia 2 de julho, que a data que eles não podem demitir nenhum funcionário, por causa do período eleitoral?
Boa noite fiz um processo seletivo com aplicação de prova mais o meu contrato é por tempo determinado eles tem esse direito de prestar um concurso. Sermos aprovados mais depois assinar um contrato por tempo determinado
Me chamo Lucinda professora.trabalhei apenas 4 meses esse ano era contratado será q terei direito ao fundeb.
Um
Trabalho há 16 anos pelo processo seletivo como auxiliar de enfermagem, porém sou técnica, com esse novo piso existe algum meio da prefeitura me passar para técnica de enfermagem? Existe alguma brecha?
Trabalhei em 2004 na prefeitura e fiquei até 2021fora do quadro de funcionários e meu contrato sempre pareceu em aberto ,o que significa ?
trabalho há 22 anos para prefeitura quais são meus direitos?
Boa noite tem direito a seguro desemprego?
Sou pss estado do PR.meu contrato vence agora fev.2021 mas sou de risco estou afastada em quanto perdurar a pandemia.quando terminar o contrato continuo recebendo ou o estado vai chamar o inss para mim. Me ajude por favor.
Trabalho a 15 anos em orgão público com contrato temporário. O que tenho direito e se for mandado embora? E se eu fizer um concurso público tenho alguma prioridade devido tempo de casa?
Boa noite fiz um processo seletivo com aplicação de prova mais o meu contrato é por tempo determinado eles tem esse direito de prestar um concurso. Sermos aprovados mais depois assinar um contrato por tempo determinado pode isso
Passou 5 anos automaticamente vc já é efetivo
16 anos de trabalho ,contratado fui demitido, quanto posso ganhar
Fui contratado em um processo seletivo da secretaria de estado da saúde dia 5 de novembro 2021, no dia 30 de não novembro 2021. Fui comunicado que fui demitido, fui informado que foi por causa da minha idade, mais o processo seletivo quando fez a convocação deu a minha classificação através de uma chave que é o código que é dado através da inscrição+ o ano de nascimento. Eu fiquei arrado muitas dúvidas, quando saí a classificação se colocar o código que foi gerado no ato da inscrição e data mês e ano de aniversário, como não sabia da minha idade. Por favor me ajuda o que devo fazer?
Oi trabalho na prefeitura de campo grande ms pelo processo seletivo a 3 anos se eu for mandada embora se eu tenho algum direitos
Como fazer estou na justiça por adquirir algumas deficiências e passa ,o no concurso e tenho minha carreira assinada o q fazer ,terei direito algo…
Tenho mas de 14 anos q trabslho na prefeitura como contratada tem alguma lei q pode me aparar?
Fiz o processo seletivo da prefeitura, passei, assinei um contrato de um ano, mas trabalhei só 2 meses, quais são os meus direitos?
Bom dia,quero tirar uma dúvida,sou funcionária há 22 anos na prefeitura de itaiba, Pernambuco,estamos sendo escravos,como eu trabalhava na escola,e me transferiu pra um hospital,perdoe férias e não mim deram, tomo remédio de pressão,tenho uma neta quer cuido,todos os meu direito foi negado,o quer posso fazer,meu cargo e contínuo,e passei pra ser diarista,se só funcionária pública
Boa tarde!
Vim prestando provas seletivas e sendo contratada pela prefeitura a uns 5 anos .
Só que ano passado 2020 concorri as eleições fui demitida no dia 17 /11 por perseguição POLÍTICA. sendo que a prefeitura estava renovando contrato ..
Poderia me responder se tem como eu fazer algo pra corrigir essa minha situação ?
Sou contratada da prefeitura desde o dia 06 de novembro de 2019 gostaria de saber se eu tenho direito ao pis
Doutora Beatriz boa noite!Eu trabalho há 11 anos em uma escola particular,fiz o acordo de quebra de contrato mas continuo trabalhando com a mesma carga horária e além disso quero pedir demissão o que faço pode me ajudar por favor?
Ttrabalhei 4 anos no processo seletivo para prefeitura e ao terminar o contrato não recebi recisao nada ,somente o salário seco queria saber se tenho direito
Já te deram um retorno? Também estou com essa dúvida.
Meu marido trabalha de pedreiro a 2 anos e que saber se ele tem direito a férias e a décimo terceiro?
Preciso de uma orientação urgente. Desde já agradeço.
Minha mulher e mais 5 amigas tem uma empresa de técnicas de enfermagem e foram contratadas pela prefeitura Municipal sem concurso, agora o prefeito está ameaçado, elas dizendo que ela tem que pagar uma multa muito alta alguém pode me esclarecer está dúvida .
trabalo a 14 anos na educação como professora das series iniciais sempre na zona rural e se eu for demitida o que devo fazer para usufruir meus direitos?
Eu já tenho 28 anos de trabalho como professora concursada 20h e tenho 8 anosc que trabalho 40 h, sendo 20h contrato.Completoagora 54 anos.Eu me aposentando como ficará o meu salário?
fiz uma recisão indireta do setor privado, uma semana depois fui contratado em cargo publico temporário, meu seguro ficou preso e meu contrato foi rescindido após 8 meses de serviço tenho direito a receber este seguro que ficou?
Ola, sou contratada da prefeitura faz 8 anos e vou ser demitida, gostaria de saber aonde entro com recurso para pedir seguro desemprego e FGTS?
Trabalhei durante 2 anos processo seletivo reda municipal. A lei a lei municipal ela me proíbe de ser novamente recontratada aí eu quero saber o que é que eu posso fazer né porque eu passei novamente processo seletivo em primeiro lugar só que tinha só que tinha duas fitinha 4 vagas e quatro reservas só que só passou duas pessoas eu entrei no lugar e uma menina em segundo lugar a outra candidata ficou em segundo lugar só que a outra candidata desistiu E aí o que tá acontecendo a gestão daqui do município está nomeando as pessoas para trabalhar na área que o que eu passei processo seletivo nome ano e eu não não tenho nenhuma resposta foi convocado as pessoas que não era do processo seletivo não tinha nenhum vínculo administrativo e sem esperar o prazo de 12 meses para que eu possa novamente te ver contratada participar do Processo Administrativo do município e aí contrataram essas pessoas nomearam e eu tô sem nenhuma resposta entreguei a documentação de convocação e até agora não me deram nenhuma resposta e tá acontecendo ele botar o pessoas para trabalhar na minha área e eu estou no contrato venceu e eu não sei o que fazer a quero saber qual a solução para o meu caso o que é que eu tenho que fazer para resolver essa questão se eu tenho direito ou não porque as vagas não foram preenchidas ele não abriu outro processo seletivo para poder preencher as vagas que tava faltando que era mais de duas para completar e as quatro reservas E aí ele não abre o processo seletivo estão contratando e eu acho que eu tinha direito de ser recontratada não porque teve vagância
DR. Trabalho na prefeitura cargo comissionado ja tenho 2 anos gostaria de saber se tenho direito de receber minha resicão ao ser desligado.
Boa noite fiz um processo seletivo com aplicação de prova mais o meu contrato é por tempo determinado eles tem esse direito de prestar um concurso. Sermos aprovados mais depois assinar um contrato por tempo determinado pode isso
Boa tarde ! Trabalhei durante 11 meses referente ao ano de 2018 pelo processo seletivo REDA , e gostaria de saber se tenho direito ao abono que está sendo pago pela caixa? Se consta algo em mi há carteira de trabalho?
Boa noite!
Dra. Eu trabalhei por 16 anos e 2 meses, no SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BELÉM, onde comecei como ajudante de encanador e terminei como auxiliar administrativo, por não concorda com as atitudes de administrativas onde fui obrigado a apoia quem eu não queria, fui mandado pra rua, com uma mão na frente e outra atrás e o pior de tudo tendo uma família dependendo de mim, me deram ferias e quando retornei a minha carta de demissão, com trés dias depois eu busquei um advogado para ver o que ele poderia fazer por mim, o processo deu seguimento na justiça do trabalho até uma determinada data, como você ressalta em seu testo acima que diz não ter competência para julgar a causa, só que depois que veio para a justiça estadual eu no meu ponto de vista vejo que o advogado parece não da importância ao mesmo, porem eu tenho 2 amigos que estiveram na mesma situação em que eu, os dois ganharam suas causas um já recebeu seu dinheiro inclusive faz mas de dez anos o outro ganhou mas ainda não recebeu, ainda está em precato riu, eu olhando meu processo encontrei essa situação:CERTIDÃO Certifico em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, após consulta ao Sistema de Acompanhamento Judicial deste Tribunal (LIBRA), que transcorreu o prazo sem que a PARTE AUTORA/ REQUERENTE/ IMPETRANTE tenha se manifestado sobre o DESPACHO/ ATO ORDINATÓRIO/ SENTENÇA/ DECISÃO de folha _________. Belém, ____/____/_______.
então pelo que observo e que meu advogado não deu atenção a causa, o que eu devo fazer agora? Você poderia me da uma luz.
Desde de já agradeço sua atenção.
Olá Boa noite, fui contratada pelo Estado, como professora de apoio, meu contrato era de 3 anos, porém antes de completar 1 mês, me dispensaram alegando que meu contrato tinha sido cancelado, pq a pessoa a qual eu iria ficar no lugar não tinha conseguido as suas férias Premium, Eu gostaria de saber quais são os meus direitos, pois estou um pouco perdida com a situação.
Olá! Fui contratada para trabalhar como professora, tenho magistério e pedagogia, mas não mim deram nenhum tipo de de contrato ou documento para assinar! Como vou provar que já trabalhei como professora infantil no futuro? E quais são os meus direitos?
Trabalhou em contrato temporario na Prefeitura durante dois anos o mesmo esta pedindo o PPP, ele tem esse direito, e qual a lei que nao o ampara.
Trabalhei quase um ano contratada pela prefeitura e o último contrato era de 07/01/2019 á 31/03/2019 não assinei a rescisão pois não me chamaram pra isso gostaria de saber quais meus direitos
Ola fui contratada pela frente de trabalho ja esta fazendo 2 anos mas no comeco trabalhei 45 dias e nao recebi nada depois comecaram a pagar mas acredito que eu deveria trabalhar e receber apois mes trabalhado mas infelismente ningem resolve esseproblema e contrato esta acabando oque faço
Bom dia
Passei em uma seleção na prefeitura
Assinei contrato dia 11 de fevereiro de 2019 dia 15 /03/2019
Passei por uma sirurgia retirada de 3 módulos no seio,sendo que estes nodulos foram descobertos dia 7/3
E a prefeitura não aceitou a licença alegando q eu entrei com sau de é porque agora estava doente .o que devo fazer se poder me responder
Serei grata
81989953566
Bom dia, hoje estou passando pa mesma situação, pode me dizer o que fazer e como proceder? Sou da prefeitura do Rj. Assinei minha carteira com serviços temporário de 6 meses podendo se prorrogar com mais 3 meses, e com 3 meses operei o tornozelo. Estou pelo inss e eles me chamaram para dar baixa na minha carteira. Nao renovando e nem permanecendo ate que termine todo processo de tratamento.
Boa noite,gostaria de saber eu passei num seletivo da prefeitura com validade de 2 anos ,mas fui dispensada antes de 2 ano o que devo fazer.
Trabalhei durante 3 anos na prefeitura por contrato nunca tirei férias quando ia pedir eles alegava que era renovação de contrato fui colocado pra fora e sai só com a metade do salário por conta que o mês nao tinha acabado e com FGTS, Sem direito ao 13° e sem as férias o que faço posso colocar na justiça?
Olá,tudo bem dra jaqueline?sou o carlos e trabalhei pra uma prefeitura(em escolas municipais) durante um ano(que foi renovado por mais um) via processo seletivo em um cargo,daí então fiz outra seleção também sendo aprovado e pedi demissão deste primeiro para assumir uma outra função,ambos com remuneração de um salário mínimo,sem carteira assinada e com contrato temporários de um ano,sendo que após 8 meses nesse novo cargo meu contrato foi rescindido sem justa causa e não assinei nada pois alegaram na secretaria de educação que não tinha necessidade de tal.gostaria de saber quais seriam meus direitos e se tenho como sacar o FGTS desses dois cargos ao qual trabalhei.obrigado e no aguardo de sua resposta.
No caso do servidor de cargo de confiança, que não deixar de ser um empregado temporário, de livre nomeação e destituição, em caso de portaria de nomeação in tese nula, visto que a funcionária em licença gestante tem estabilidade de 6 meses, visto que foi nomeado em seu lugar, terá direito de receber os salários trabalhados no período de licença, uma vez que ambos são CC.
Gostaria de saber se no caso passar em um processo seletivo em uma prefeitura levar toda a documentação no ato da contratação se depois disso eu não quiser assumir o cargo, o que devo fazer.
bom dia trabalho em uma prefeitura em processo seletivo nesse regime seletivo e recolhido a RAS no sistema pasep ou pis?
Sou do MG e fiz um processo seletivo em 2013 e esta sendo prorrogado ate 2019 e quero concorrer a outro Processo seletivo em outro Estado agora em 2019 e esse tem a duração de 8 anos :
Minha dúvida é se já tenho 6 anos no Estado MG e Deus ajudar se for convocado nesse processo seletivo vou ficar ate completar 8 anos ou permanecerei por 8 anos completos. Obs: Estados diferentes
EX: MG e SP ou SP e RJ etc:
Gostaria de saber pois eu trabalhei por 6 anos de contrato na prefeitura de. Santa Terezinha mt.entre 2007 a 2012 eu tenho direito de receber algum direito trabalhista? Pois na época nunca recebi décimo terceiro e nem férias durante esse periodo. Gostaria de saber quando entrou em vigor a lei que da direito a ferias e décimo terceiro a funcionário contratado das prefeituras?
Olá! Tenho uma dúvida. A contratação temporária precisa ser precedida de processo seletivo (prova)? Ou pode-se simplesmente selecionar através de curriculum?
Oi trabalhei na prefeitura 3 anos não tive férias décimo nada fui demitida sem justa causa tem direito ou não estou desepregada e com dívidas.contratada
Bom dia. Eu tenho um concurso numa prefeitura e quero colocar outra pessoas em meu lugar para trabalhar. quais os meus direitos?
Caso seja possível responder entra em contato comigo pelo WhatsApp 99 91344107
ou pelo e-mail
Ola gostaria de saber sobre minha esposa que era professora contada pela prefeitura de tangara da serra serra e terminou o ora rio de serviço e saiu e foi levar a filha ou medico 20 minutos após sair sofreu acidente e morreram as Duas e como fica
Boa Tarde. Sou servidor publico concursado há 02 anos, Assistente Social.
No município onde trabalho recebo menos que os colegas de profissão contratados, quando questionei apenas responderam que era questão política, acordos. Gostaria de saber como resolver isso na justiça? É possível a justiça obrigar o município a ajustar o meu salário?
Boa Tarde, Eu trabalhei na Prefeitura como Contrato Temporário de 01 Julho 2006 a 31 Outubro de 2017, queria saber o que eu tenho direito?
Oi TB bem? Meu pai trabalhou na prefeitura ele era concursado e mandarão ele embora,entramos na justiça em 2002 ganhamos mais ate hoje não recebemos
nada meu pai ate já faleceu o advogado só. Enrola fala que demora mesmo
ou querida talvez esse advogado ja pegou o dinheiro e gastou e ta enrolando dizendo q demora
eu trabalho temporario prefeitura ,enho direito a gratificacao natalina finall de an
Boa tarde, me aposentei por tempo de serviço, INSS, sou funcionaria pública municipal, após a aposentadoria fui exonerada pelo município, o município não tem regime próprio. Quero voltar ao meu cargo. Mas a municipalidade fala que não tenho direito.
Ola.
Trabalho com contrato federal temporario. é renovado a cada 6 meses até completar 2 anos (se for da minha vontade)
Eu posso prestar concurso mesmo estando com esse contrato? E mesmo ele valendo por só 6 meses?
Boa tarde, trabalho na Câmara municipal a 8 meses como encarregado de projetos, no meu contra cheque eu recebo r$932,00, não recebo nem vale transporte e nem refeição, minha certeira de trabalho não foi assinada. eu gostaria de saber quais são os meus direitos? tenho direito férias? Tenho direito a fundo de garantia? 13° salário? E vale transporte e vale refeição?Ttambém é direito meu???
Por favor preciso de orientação!
boa tarde,trabalho na prefeitura de sg secretaria de desenvolvimento social ,sou RPA,QUAL SA OS MEUS DIREITOS
Olá
Gostaria de saber se as prefeituras municipais podem contratar uma pessoa sem registro em carteira?
Boa tarde, trabalhei na prefeitura de SP em 2005 na area da educacao como contratada por 3 anos sendo que cada contrato era de um ano sendo renovado. No ultimo ano trabalhado efetuaram o pagamento do decimo quarto , depois de 6 meses recebi uma carta solicitando a devolucao do valor pergunto um funcionario contratado tem os mesmos direitos do funcionario efetivo ? Pergunto um funcionario diz q errou depois de 6 meses e eu q estou errada desempregada? Estao me processando por um erro que nao foi meu e sera q realmente foi um pagamento indevido ? Prefeitura de SP?
Boa noite Jaqueline,
Sou a Eliana, tenho um contrato temporário, como professor no município de Vitória.
fui diagnosticada com mielite transversa e esclerose múltipla.
Estou afastada pelo o INSS.
Minha pergunta é tenho direito de aposentadoria pela prefeitura como professorar?
At Eliana
Participei de um processo seletivo REDA de uma prefeitura. Acontece que, após ser publicado o resultado, um advogado entrou com um recurso junto ao MP pq não viu transparência na análise. O MP deu 30 dias para a prefeitura se explicar mas o prefeito achou melhor CANCELAR o concurso. E agora? Aqueles que gastaram com cópias de documentos e de autenticação no cartório vão ser ressarcidos? Quais os direitos a pleitear?
boa noite, eu fui contratado pela prefeitura para trabalhar como porteiro de uma escola, trabalhei 3 meses e 5 dias, a prefeitura não nos entregou contrato algum, gostaria de saber o seguinte: por quanto tempo seria esse contrato? qual o período mínimo para o contrato?
ola bom dia, sou funcionario contratado a prefeitura pode descontar previdência?
Uma pessoa que trabalhou 15 anos seguidos para prefeitura sobre contrato temporário, isso por si já não demostraria má fé nestes contrato contra as normas e má fé como o trabalhador que durante 15 anos serviu com dignidade.
Oi boa noite . Sou terceirizado da prefeitura trabalho na área da educação. Sou concursada . Quando for mandada enbora tenho direito ao seguro desemprego?
gostaria de saber se eu como contrado temporario pela prefeitura devo reivindicar direito a aposentadoria?
O funcionário temporário (NÂO CONCURSADO) pode exercer cargo hierárquico superior em relação ao funcionário concursado?
Dra tenho 16 anos de professa , sempre de contrato agora 2017 não me contrataram mais. O que devo faer?
Boa tarde! Trabalho na farmácia dentro do Hospital, sou contratada pela prefeitura. Quero saber em relação a carga horária de um servidor público, de cumprir 8 horas diárias ( 160 Horas por mês), recebendo somente um salário mínimo?
Tenho dezessete anos que trabalho em uma prefeitura do estado da Bahia,sendo que metade desse tempo foi contrato. Quero saber se este tempo referenciado de contrato conta em minha aposentadoria como servidor público?
Boa Trabalhei 5 anos para prefeitura de são miguel dos milagres alagoas desde 2012 a 2016 eles descontaram o INSS durante todo esses anos, desconfio que esse dinheiro não repassado para os orgão, queria saber se tenho direito em recorrer para q eles pagem o FGTS, mais qual o direito que eu tenho mesmo da prefeitura, fui demitida da prefeitura porque entro outro prefeito novo. qual direito eu tenho?
Desde de já Agradeço sua Atenção!!!!!!!!!
Ola trabalho a 5 anos e .sempre foi contrato e desconta inss.tenho direito fgts
Entre no site do inss e veja no seu extrato se o repasse foi feito, Caso não tenha sido entre em contato com um advogado trabalhista. https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-pagamento-de-beneficio/
Boa noite!!!
Dra. Jaqueline, trabalhei de 1998 a 2002 prestando serviço a prefeitura de minha cidade, como agente de endemias da dengue.adquiri a famigerada doença ,e pedi pra sair só assinei um documento trazido por meu fiscal na época . não recebi nada mais nada menos que um “valeu” por ele assim dito.
outro dia vi que existe uma conta de FGTS referente a essa data e serviço ´prestado mas sem nenhum valor a ser retirado.
se a senhora poder me conduzir a saber como proceder agradeço.
Bom dia
Meu nome é Andréia, queria saber se uma pessoa que passou na seletiva do estado em primeiro lugar e trabalhou no ano 2016, mas quando entrou esse ano não foi lotado em nenhuma escola, sendo que o contrato é de 2 anos e as outras pessoas que passarm com colocação inferior foram chamados e quem ficou em primeiro não, se podemos entrar na justiça revendicando ?
Aguardo a resposta.
Bom dia.
Moro no interior do CE e gostaria de saber se quando uma pessoa é concursada no município como nível médio, porém é graduada, ela pode pedir licença do concurso para ser contratada na área que é formada. Pois, sou concursada como agente administrativo no município, porém graduada em serviço social e quero saber se posso pedir licença do concurso para ser contratada como assistente social no mesmo.
Aguardo resposta.
Grata.
Meu comentário vem com uma dúvida. A única forma de se tornar efetivo é por meio de concurso público, mas conheço um funcionário público que presta serviços à mais de 26 anos. Com tantos anos prestando serviços não tornaria ele efetivo?.
Tenho 11anos de prefeitura, 8 anos trabalhei como zelador e 3 trabalhei como técnica de enfermagem e agora fui mandando embora, a lei pode obrigar eles a me efetivar
DR JAQUELINE, PRECISO DE AJUDA EU TRABALHO EM UMA PREFEITURA,A OITO ANOS (8) ANOS DE ELETRICISTA COM CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO INDETERMINADO E DURANTE ESTE PERÍODO TEVE 2 CONCURSOS PUBLICO, E E NÃO COLOCARAM MINHA VAGA E AGORA ELES QUEREM ME COLOCAR PRA FORA, E MINHA ESPECIAL DE APOSENTADORIA JÁ VENCEU ,E NÃO ESTOU PODENDO ME APOSENTAR PORQUE O PPP DELES É ULTRAPASSADO E NÃO TEM EXPOSIÇÃO DE RISCO VOLTAGEM DE 250 VOTS O QUE DEVO FAZER? ELES PODEM ME COLOCAR PRA FORA? VOCE PEGA ESTA CAUSA?
SE UMA PESSOA TEM MAIS DE 6 ANOS DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO SOB UM MESMO NÚMERO O QUAL É PRORROGADO DE FORMA INITERRÚPTA POR UMA DETERMINADA PREFEITURA, NESTE CASO E NESTAS CONDIÇÕES, CONCEDER-SE-Á ESTA PESSOA O DIREITO DE REQUERER A EFETIVAÇÃO NESTA MESMA PREFEITURA? E QUAL A LEI QUE A RESPALDA?
Boa noite Dra. Jaqueline,trabalho como temporária na prefeitura de minha cidade ha 8 anos com contrato anual, gostaria de saber o que devo fazer se a prefeita me despedir sem almenos pagar o ultimo mês trabalhado.
gostaria de saber também, se a prefeita me despedir antes do final do ano eu tenho direito do decimo terceiro salário?
Se a prefeitura não repassar para o INSS Os descontos do meu contracheque o que devo fazer?
Boa tarde
Trabalhei com contrato durante seis anos numa prefeitura. Fui tirada do trabalho desde 2013.
Só que descobri hoje no INSS que consta que ainda sou funcionária da prefeitura, quando estou no momento desempregada.
Como faço pra comprovar essa situação e como agir diante dessa questão?
olá dra.Jaqueline trabalho como funcionaria publica temporária na função auxiliar de professor,no ano passado só recebi os dias trabalhados do mês de dezembro e o proporcional do décimo terceiro, pagaram apenas 18 dias trabalhados sendo que o contrato era até 30 de dezembro esse ano estou a 10 meses gostaria de saber quais são meus direitos por que na prefeitura de minha cidade em dezembro só pagam os dias e o décimo.
Trabalhei com contrato durante seis anos numa prefeitura. Fui tirada do trabalho desde 2013.
Só que descobri hoje no INSS que consta que ainda sou funcionária da prefeitura, quando estou no momento desempregada.
Como faço pra comprovar essa situação?
Quais procedimentos?
Bem, não sou a Cida mas quero que se possível vossa senhoria entre em contato com ela para dizer que passos ela deve tomar para se aposentar! Vou contar-lhes o caso dela em resumo!
Ela trabalha como \”gari\” serviços gerais na prefeitura de Montanha-ES. Ela tem obesidade mórbida, lesão em ambos os punhos que já ocasional uma cirurgia e terá que realizar outra em 20 de outubro, artose degenerativa em joelhos, bexiga baixa entre outros. Entrou com pedido junto ao INSS do município que negou e disse que lá só aposentava dependentes químicos. Ela entrou de licença devido a cirurgia que seria realizada hoje mas como não havia leito foi adiada para o dia 20 de outubro! Como ela sai do INSS no início do mês e o funcionário disse que se ela saísse do benefício antes da cirurgia ela não teria mais direito de pedir aumento no prazo de término do benefício gostaria muito que vocês entrassem em contato com ela e a orientassem. Ela não tem condições mais de trabalhar no serviço de limpeza de ruas nem tem como encontrar outro serviço para se sustentar e sustentar os filhos, nem tem como pagar advogado, pois em Montanha o valor cobrado é um absurdo! O advogado que indicaram a ela é de Teixeira de Freitas-Ba vai lá um vez por semana e cobrou metade do valor que receberá caso ganhe na justiça o pedido de aposentadoria! Deixei o contato dela porque não sei detalhes do valor do salário nem quando foi contratada e para que se puderem dar esta ajuda a ela… uma orientação do que fazer no caso dela! De antemão já agradeço!
Bom dia meu pai foi demitido ele é servido municipal contrato com 28 anos de serviço prestado qual seria o direito dele ele possui álbuns anos de carterra assinada
Bom dia,
Minha esposa trabalha como professora contratada ACT de uma prefeitura,ela precisa se ausenta-se para fazer uma cirurgia.
Queria saber se ela tem direito dos 15 dias de atestado e depois acionar a perícia, poque
segundo o RH da referida prefeitura disse que é só 03 dias de atestado depois tem que ir para perícia.Ta certo isso???????
gostaria de saber se é veridica a informação de que quem prestar concurso para temporário ficará dois anos sem poder prestar concurso,isso é verdade?
Boa Tarde! Gostaria de saber se tenho direito a me tornar efetivo em um podr legislativo no qual já presto serviços continuos desde 2007 até a presente data . Esse periodo é initerrupto . E se tiver como qual a forma
bom dia gostaria de saber qual é prazo máximo para pagamento rescisão de contrato de trabalho servidor publico contratado
bom dia gostaria de saber qual é prazo máximo para pagamento rescisão de contrato de trabalho servidor publico
É possível um servidor contratado participar de um concurso interno de uma prefeitura???
Olá,Dra!
A prefeitura da minha cidade esta com processo seletivo para temporarios,contrato de 1 ano prorrogavel por mais 1.Esse ano temos eleicoes,gostaria de saber se caso eu seja aprovada e contratada nesse processo seletivo e algum tempo apos a posse do novo prefeito haja um novo processo seletivo posso participar e ser contratada para mesmo cargo ou cargo diferente?
Bom Dia, sou médica e fui contratada por um determinado município para trabalhar temporariamente, no entanto não foi redigido nenhum contrato. Tenho todos os contracheque e permaneci no trabalho por 5 anos.
ocorre que fui dispensada e não recebi nenhuma verba, tão pouco o FGTS.
Gostaria de saber se além do FGTS, posso cobrar tbm as Ferias, aviso e 13º e ainda a multa de 40% sobre o FGTS?
Sim. Há diversas espécies de contrato e o seu é um contrato implicíto. É preciso verificar a lei dos contratos temporários de sua cidade e verificar e comparar com a CLT para ver a viabilidade da justiça competente.
Olá gostaria de obter informações sobre, fui funcionário da prefeitura de Barueri por 11 anos e 4 meses só tinha um carimbo de contrato da data de entrada e quando sai uma rescisão com todos papeis de direito,mais sabendo que quem trabalhou do ano de 2003 há 2011. gostaria de saber se tenho direito. ha todos resido ou alguma outra coisa.referente a esse governo obrigado.
Tem que fazer a analise com a lei dos contratos temporários para ser os direitos disponiveis e nao pagos.
trabalho a dezessete anos na prefeitura e tenho ciência que meu contrato é nulo.
gostaria de saber si eu pedir demissão tenho direito de sacar meu FGTS
trabalho a dezessete anos na prefeitura e tenho ciência que meu contrato é nulo.gostaria de saber si eu pedir demissão tenho direito ao meu fgts
Eu trabalhei de 2012 até 2015 na prefeitura e sempre era recolhido o dinheiro, tenho direito ao fundo de garantia ou não. E a quem recorro para receber!!!!
O fato de constar o valor do FGTS no holerite não significa que foi recolhido. Para saber se foi recolhido deve ir na CEF ou no Ministério do Trabalho. Se não foi recolhido, deverá contratar um advogado para ingressar com o pedido judicialmente.
SE EU TRABALHEI 11 ANOS NO LUGAR DE OUTRA PESSOA QUAL É O MEU DIREITO
Prestei serviço ao estado por 24 anos e 7 meses fui demetida tenho direito a receber FGTS e terço de ferias mesmo o contrato sendo renovado a cada ano ?.
Se você foi contratada pelo regime especial (temporária), não tem direito ao FGTS. Mas pode ver melhor com um advogado se tem alguma chance de descaracterizar as contratações temporárias e ter direito ao FGTS.
Trabalhava na prefeitura de minha cidade, como temporário, desde fevereiro de 2008 à disposição do Fórum por todo esse tempo. Em novembro de 2015 o Ministério Público local determinou que todos os temporários fossem colocados para fora. Detalhe: eu estava grávida e, segundo a promotora,, eu não teria direito nenhum. Como fica minha situação nesse caso, tanto as verbas indenizatórias como o período de estabilidade por causa da gravidez?
Olá Dr. Adriana tenho 12 anos de mini contrato e nunca recebi pis pasep e nenhum outro beneficio a não ser o que chamamos de salario no valor de 350,00 tenho direito de ficar efetiva pelo tempo de serviço na Prefeitura
gostaria de saber se voces consegue mmexer no nosso reenquadramento do estado que ja esta demorando muito para sair eu tenho quase tres anos que estou aposentada obrigada
ines.jacque@hotmail.com, gostaria de saber se tenho direito a se efetisar , pois tranbalho desde de 2001 ate hoje numa artaquia (prefeitura) trabalho de janeiro a janeiro, o contrato temporario é de fevereiro a desembro, é o mes de janeiro é pago como prestaçao de serviso para a empresa,
OLA DOTORA EU TRABALHEI DE16 ANOS DE SERVIÇO JUNTO AL ESTADO DA PARAIBA SAI SEM DIREITO A NADA ATE UM AVC EU ARRUMEI EU QUERIA MUITO EM TELA COMO MINHA ADVOGADA MAS A SENHORA MORA LONDE QUE DEUS TE PROTEJA AQUI EM TAPEROA EU QUERIA TER UMA ADVOGADA TÃO SABIA COMO A SENHORA UM GRANDE ABRAÇO
Sou professora contratada pela prefeitura desde 2002 e gostaria de saber se tenho algum direito e o que é descontado nos contra cheques não estão sendo repassados para o inss.
Rita.
Boa tarde. Trabalho há mais de 20 anos no Estado do Espírito Santo como professora em designação temporária. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria. Outra coisa, me efetivei em uma prefeitura recentemente. Posso jogar meu tempo de serviço do estado nessa cadeira onde me efetivei?
Bom dia!
Sou concursada do Estado com duas matrículas, Fiz concurso para prefeitura para contratação temporária passei fui chamada. Posso aceitar ou mesmo sendo temporária caracteriza acumulação de cargos. Quais são as penalidades? Aguardo esclarecimentos.
Obrigada.
Bom dia!
Sou concursada do Estado com duas matrículas, Fiz concurso para prefeitura para contratação temporária passei fui chamada. Posso aceitar ou mesmo sendo temporária caracteriza acumulação de cargos. Quais são as penalidades?
Obrigada
Sim, mesmo sendo temporária caracteriza acumulação de cargos públicos.
BOA TARDE . SOU FUNCIONÁRIO CONCURSADO DE UM MUNICÍPIO E TRABALHO UM DIA DA SEMANA NESTE MUNICÍPIO , TENHO DIREITO A 30 DIAS DE FERIAS CORRIDOS . MINHA DUVIDA É ? ESTES 30 DIAS CONTAM A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS QUE VOU TIRAR FERIAS OU DO PRIMEIRO DIA QUE DEVERIA TRABALHAR DESTE MÊS. POIS NESTE MUNICÍPIO OS ADMINISTRADORES RELATAM QUE A LEI ORGÂNICA E DIFERENTE DA LEI TRABALHISTA FEDERAL. ISTO PODE ?
Boa tarde,
minha prima trabalhou por 2 anos como dentista no Programa de Saúde Familiar (PSF) numa prefeitura. Ela tem direito a anotação na CTPS, férias, 13º e outros?
Qual a justiça competente para ingressar com uma ação?
Sou professora e trabalhei 1 ano e dois meses na prefeitura com contrato temporário, agora fui demitida, tenho direito a indenização tais, como: férias proporcional,13º proporcional e FGTS com 40%?
aposentadoria por ivalides eu operei o coraçao duas vezes e fiquei seis anosde licensa me derao alta depois fiquei mais dois anos de licença e depois me derao alta
Dra. Adriane esclarece as principais dúvidas do servidor temporário
Boa Tarde!
Trabalhei dez anos como servidor público municipal na função de temporário comissionado, fui dispensado sem justa causa não respeitaram a minha estabilidade.Tenho esse direito como também aos depósitos do FGTS.
Obrigado.
Boa tarde DR: Jaqueline.
GOSTARIA DE SABER QUANDO LANÇA A PORTARIA PARA CHAMADA DE DT , MAS AINDA NÃO FORMOU AS TURMAS PODE CHAMAR O PROFESSOR MESMO SEM TER ALUNOS MATRICULADOS?
OBRIGADA !
Olá, bom dia! Trabalho como professor temporário do Estado do Ceará desde 2013 e este ano resolveram colocar alguns para a rua. No entando tenho cadastro do Pasep desde 2013 e fiquei sabendo que tenho o benefício do abono salarial desde o ano passado mas não recebo pq não repassam minha rais. O que devo fazer? Proceder?
Trabalho no IBGE há 2 anos e 10 meses. Meu contrato é temporário, e é renovado mês a mês… Em abril completo os 3 anos e obrigatoriamente tenho que sair do IBGE. Quero saber se tenho direito ao seguro desemprego. Ou preciso ser demitida antes do término da renovação para ter esse direito?
Trabalho como servidor público em minha cidade, mas sou contratado temporariamente. Em conversa com meu superior, o mesmo disse que contratados temporariamente não tem direito ao déssemo terceiro e nem direito a férias. Gostaria de saber se isso é verdade?
O décimo terceiro salário e férias, são direitos sociais assegurados a todo trabalhador, previstos na CF/88, urbano ou rural, efetivo ou temporário.Veja os artigos 7º e 37 da Constituição federal. Se quiser saber um pouco mais sobre a legislação específica que aduz da contratação temporária, lei a Lei nº 8745/93
Boa Tarde
Trabalho como professora contratada desde 2002 até 2015 agora em 2016 acredito que serei contratada novamente, fiz concurso em 2012 pra professor de matemática e passei em terceiro lugar mas segundo o edital só tinha 2 vagas, os candidatos que passaram em 1º e 2º lugar já tomaram posse e mesmo assim continuo trabalhando contratada pois tem mais de duas vagas e alem de mim contratou outra professora pra matemática.Gostaria de saber se tenho direito de ser efetivada ou preciso fazer outro concurso quando aparecer?
Se houve contratações fora das vagas, são consideradas irregulares, então você tem direito à nomeação. Recorre ao judiciário em um Mandado de Segurança.
Josaine Cancelar o concurso valia por 2 anos foi em 2012 já estamos em 2016 como eu mesma fui a pessoa contratada depois do concurso posso recorrer ainda ou como o concurso venceu perdi o direito?
Sou concursada da prefeitura agente escolar assim que comesel a trabalhar desde o primeiro mês comessou a descontar fundo de garantia por uns 7 anos depois parou me aposentei po invalides visual Sera que tenho direito a receber esse fundo de garantia da previdência social e o que ficou pra trás antes de trabalhar na prefeitur
Olá,
Trabalho há 13 anos para o governo do Estado do Amazonas.E, agora no ano de 2016, ele está resolvendo mandar todos os servidores temporários para a rua.Tenho todos os meus contra-cheques, só q em novembro de 2015 o governo do Estado não disponibilizou contra-cheques em papel, quem quiser tem que consultar o site do portal do servidor… Eles valerão para provar os anos servidos…O que mais tenho que ter para ganhar o FGTS, algum documento específico dra Jaqueline. Caso ele me mande embora… Estou usando reticências porque o meu computador não tem o ponto de interrogação.
ola boa tarde trabalho a 14 anos contratada pelo um orgão do estado do maranhao .gostaria de saber se tenho direito a estabiliadade
Boa Tarde , a Sra poderia me informar se um contratado que fez prova prova seletiva com contrato de 1 ano pela prefeitura de Mangaratiba , tem direito resíduo de férias proporcionais ao tempo de serviço, iniciei em fevereiro de 2015 e terminei em dezembro de 2015 .
Sou enfermeira e trabalho como contratada há 7 anos para uma Prefeitura no Norte de Minas São João da Lagoa!Em outubro/2015 aconteceu concurso público para provimento de vagas no Município! Foram disponibilizadas 4 vagas para enfermeiro plantonista!!!!!!!!!!!! As 4 vagas já foram empossadas! No caso de enfermeiros de Saúde da Família, as 2 vagas não foram para o concurso, no caso eu da ESF Dona Paula e Dyane da ESF Renascer que fomos contratadas pela relevância dos serviços prestados e peça aceitação dos usuários de abrangência de atuação das Equipes de Saúde da Família! O Ministério Público exige que tais contratos sejam através da lista de espera do concurso???? E meus direitos pelo tempo de serviço fica como????
boa tarde Dr sou contratada do governo federal ha nove anos e continuo trabalhando vou fazer dez anos de trabalho eu tenho direito ha ganhar estabilidade por fazer dez anos de serviço e esse tempo todo eu nunca tive aumento de salario dez anos que recebo a mesma quantia.
dra trabalho na prefeitura a 8 anos contratado
todo esse tempo o inss descontou eu posso requerer o que foi descontado no meu contracheque pelo inss?
Trabalhei a muitos anos em cargo comissionado, fui exonerada agora, e recentemente fiz cirurgia de tireoide, diante da lei eu tenho direito a receber algo, da prefeitura ou do INSS?
olá Dra trabalho na prefeitura pelo processo seletivo e tenho duvida com relação a carga horaria pois sou monitora do transporte escolar e no edital diz 8horas diaria mas escola funciona por periodo 6 horas e alem do mais quando as crianças estam de ferias eles me poem para cumprir a carga horaria em na creche em uma função totalmente diferente do que faço.
eu trabalho em Alagoinha-PE PELA Prefeitura desdi 1997 gostaria de saber se tenho direito a ser efetivado
Uma pessoa que trabalha como servidor temporaio na prefeitura a 12 anos nao tem direito de recorrer e ser aceito como concursada pela quantidade de tempo trabalhado?
Dr. Boa tarde gostaria de um informação moro numa cidade pequena e trabalho na cidade vizinha passei no concurso como terceira colocada tinha apenas duas vagas, os dois primeiro dizistiram e eu entrei. A quarta colocada entrou TB mas daí tinha a quinta que era da cidade daí abriram mais uma vaga. E válido isso? Mas agora a quarta colocada desistiu e eles chamaram outra mas não aparece o nome dela em nada. Gostaria de saber se havendo denúncia no ministério público eles faram alguma coisa a respeito disso? Desde já muito obrigada
Dra. Jaqueline, meu tio é medico e trabalhou em uma prefeitura na Paraíba que recolhia o inss mas nao repassou e quando ele foi comprar um apartamento, teve que pagar para que o financiamento fosse aprovado. Ele poderia acionar a prefeitura judicialmente?
trabalhei 10 anos na educação e meu inss não foi depositado, junto ao orgão que trabalhei não fizeram nada para resolve a situação,pergunto eu posso pagar esses 10 anos de inss para poder me aposentar
bom dia dra por onze anos trabalhei na fundaçao municipal de saude de teresina sai agora em abril deste ano mas veio sempre descontado o inss, mas a doutora comentou que temos direitos ao fgts onde devo ir
Bom dia Dra…eu trabalhei no estado do PR por seis meses como cargo comissionado, eu gostaria de saber se esse tempo conta junto com o meu atual emprego que estou registrado atualmente numa empresa, se conta pra um seguro desemprego caso eu seja despinçado. Obrigado..
Sou professora efetiva estatutria e a escolha de turmas tem como critrio a antiguidade,porm estou agora com problemas porque uma professora celetista aposentada insiste que tem direito de escolher primeiro do que eu.Vale resaltar que hoje sua condio seletista mais aposentada.Ser que pode continuar escolhendo primeiro sendo aposentada.
Trabalho como secretario parlamentar de um vereador de meu municipio fiquei 12 meses agora quero sair sera que eu tenho direito em receber alguma coisa pelo tempo trabalhado tempo de casa ou algo assim.
Gostaria de saber das minhas leis funcionario municipal clt
Boa noite eu estou no seguro desemprego e fui chamada para trabalhar na prefeitura porque passei em um processo seletivo, já tem 15dias que estou trabalhando, gostaria de saber se tenho direito em continuar recebendo as parcelas do seguro desemprego??Obs:Não assinaram minha carteira
Sou funcionaria pública do estado do RS desde de 2009. Com contratato temporário. Sou professora e gostaria de saber se tenho o mesmo direito de uma pessoa contratada pela CLT. Como posso saber dos meus direitos?
ola,trabalho para prefeitura sob o regime de contrato que é renovado a cada 6 meses ao qual não tenho ferias,fgts nem decimo terceiro e correto isso? se a constituição em seu artigo 7 diz que e direito a ferias e decimo terceiro .
Olá! Quero uma orientação. Trabalho como temporário faz dois anos no primeiro ano recebi férias, mas no segundo ano do término do contrato eles disseram que não estão pagando. Isso é certo? Como posso resolver? E onde???? Meu contrato acabou dia 20/11/2015. E nem sei se eles vão pagar o 13° salário. Me dei uma luz doutora.
Bom dia. Fui Secretária de Cultura e Turismo em minha cidade. Nos dois primeiros anos não recebi meu 13 salário. Posso recorrer na justiça para recebe-los?
Grata.
Trabalho a 09mese como funcionaria publica e requero pedir demissao,pois estou com 02 meses sem receber e queria saber quais meus doreitos ja que estou pedindo demissao,pois nao aguento trabalhar e nao receber.
Com quantos anos de serviço público posso ser efetivado? No município em q trabalho ja não renovam contratos a partir de 4 anos de cotrato,porque????
olá, passei em um processo seletivo simplificado para minha prefeitura. trabalho há três anos como agente de saúde, se por acaso eu for demitido, \”eu saio com uma mão na frente e outra atrás?\” ou tenho algum direito? e se eu pedir demissão, quais os meus direitos?
Dr trabalhei como professra no estado durante 22anos e 7 meses mas era escrito temporaria agora fomos distratadas eu mais cem professoras sem direito nada o que fazer contra o estad
oi
minha mae tem 63 anos e esta sendo tranferida para escola longe da casa dela e ela é dt na escola onde trabalha a mais de 30 anos que ja se aposentou pelo estado,e ela nao quer ser tranferida pois falta somente tres meses para acabar o contrato dela de dt pela prefeitura e eles falaram que vao mandar ela embora ,o que faço para ajuda-la?
Por 22 anos trabalhei como professora temporária mais não recolhia fgts tenho direito de receber alguma indenização?
Dr boa noite E dava te abalando no estado ha 22 anos como professora temporária o governo teria feito um acordo com o ministério público e a secretária de administração que todos os servidores ficariam até sua aponsentadoria. São 300 que foram distratados nesta situação na sua opinião se recorremos teríamos chance de retorno
Eu fui contratado temporariamente em Janeiro de 2015 ,eu tenho direito ao 13 salário?
Infelizmente,até hoje os trabalhadores são ,explorados,escravizados e a justiça não faz nada a respeito. Talvez por ser a mais beneficiada ,pelo sofrimento dos trabalhadores.
Olá Dra. Sou aposentada e ganho salário mínimo, trabalho na Prefeitura de Campos dos Goytacazes- RJ como professora temporária e gostaria de saber se posso ao término desse contrato, requerer junto ao INSS uma desaposentação, mesmo correndo o risco de não estarem repassando a verba, pois descontam no nosso contra-cheque. Quais documentos vou precisar. Abraços! Rosangela
Ola doutora,eu gostaria de saber se tenho direito a efetivação sem concurso,eu sou guarda civil municipal desde 2008 contrato sem interrupção, nunca tive férias antes de terminar um contrato já renovo sem parar de trabalhar, o salario dos concursados são mais e também não recebemos vale transporte somos um total de 44 guardas fazemos serviço de policiamento nas ruas, fazemos apreensão, abordagem, trabalhamos em viaturas,mexemos com bandidos etc temos direito de efetivação sem concurso? Já fizemos uma pré seletiva com ampla concorrência e cadastro reserva ,teve TAF etc como um concurso normal,teve exame psicotécnico só não teve prova escrita mas foi tudo de um concurso.
Bom dia Dr.quero tira uma dúvida sou contrado público mas tenho matrícula já vem discontado o inss no meu salário. E tenho um ponto de taxista e por ter esse ponto pago outro inss como automo. Isso e certo, posso paga normal . Tire essa dúvida obrigado.
Dra. Só corrigindo coloquei RG.No caso seria RH.
Boa noite Dra.Tenho duas dúvidas em relação a administração pública: 01 Sou funcionário público municipal contatado entrei em 2009 e estou até agora sempre renovando o contato e nunca mudei de setor. Trabalho na vigilância ambiental esse tempo todo, e nesse tempo todo nunca abriu concurso nessa área e pelo jeito não vai abri nunca aqui no município. A dúvida é tem como dentro da lei se efetivado sem concurso público já que não abri; E a outra dúvida é esse tempo todo nunca tirei ferias, segundo o RG, eles falam que eu não tenho nem um direito porque sou contatado e não efetivo ou terceirizado ou algo assim. Por isso não tenho direito ai queria saber qual são meus direito em relação a tudo isso.
Boa noite! Sou servidor público municipal contato, comecei em 2009 e estou até agora em 2015, no mesmo lugar sem nunca nesse período ter mudado de lugar. Gostaria de saber qual direito eu tenho. E tem mais nunca tirei ferias.
Estou perguntando isso porque queria também saber se poderia se efetivado por tempo de serviço. Porque já vir vários colegas de trabalho se efetivado assim com tempo de serviço sem se por concurso.
Dra. boa tarde!
minha irmã foi empregada da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e pediu demissão, mas até agora não recebeu nada, nem os dias trabalhados. Tem multa prá isso? ela tem direito aos dias trabalhados, ferías e 13osalário? tem multa? e o processo é na Justiça da Fazenda? obrigada. Maria
Boa noite!
Minha esposa já trabalha há 4 anos, para a prefeitura municipal de Valparaíso de GO.
Queria saber quais os direitos que ela tem?
E quais as chances de ganho de causa, no caso de entrar na justiça contra o Município?
Gostaria de um esclarecimento .trabalhei como funcionaria publica temporaria no maracanau como professora titular , fiquei por dois anos , porem nao tinha nenhuma auxiliar , na verdade ficava sozinha em sala como professora , porem nao descontava o inss , gostaria de saber se ha possibilidades de incorporar para minha aposentadoria. Atualmente sou funcionaria concursada do maracanau
Boa Noite,
Solicito esclarecimento, pois sou servidora pública exerço o cargo de comissão a 13 anos. Desejo saber qual o direito, dos anos trabalhado. Os anos não me dá estabilidade, por prestar o serviços, o prefeito poderá me exonerar, muitos dos meus colegas tem 15 anos.
Não existe uma lei que ampare anos prestado. Muitos foram em advogados eles falaram que a lei ampare e o gestor diz que no fim do mandato será todos exonerado. E ai me esclareça realmente exite tal lei.
Muito Obrigada,
Bom dia,gostaria de saber se a prefeitura municipal pode contratar sem processo seletivo ou concurso publico. obgd.
COMO POSSO FAZER PARA REQUERER MEU DECIMO TERCEIRO QUE ATÉ A DATA PRESENTE NÃO RECEBIR, POIS FIZ PARTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR,POR TEMPO INDETERMINADO NO ANO DE 2014, O CONTRATO QUE ASSINEI DIZIA QUE IRIAMOS TER O DECIMO, JÁ PEDIR AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE VISSE A MINHA SITUAÇÃO, MAS NADA RESOLVIDO, POIS QUERO RESALTAR QUE EM DEZEMBRO TIVE QUE ASSINAR UM OUTRO CONTRATO QUE FINALIZOU NO DIA 12/12/2014,CONTRARIANDO O PRIMEIRO QUE TERMINAVA NO ULTIMO DIA UTIL.
Boa tarde Dra eu sou um servidor seletista da prefeitura de Valença- pi eu e maias outros fomos demitidos com duas ferias retidas como faço para receber essas ferias e os terço que nao foram repassados para nos.
ola tenho 4anos que trabalho concursado e queria pegar licensa po um ano ! Como e que fasso pra dar o primeiro passo????????
Doutora trabalho há 10 anos na Prefeitura Municipal de Mocajuba no estado do Pará. Pelo que sei que um trabalhador quando passa muito tempo tem direitos trabalistas no meu caso eu tenho direito de ser efetivado ou não.Porque já me falaram que tenho.Nesse caso o que a Senhora me fala.
Trabalho 10 anos na Prefeitura Municipal de Mocajuba no Estado do Pará e estou com 4 meses que não recebo os salários deste ano mais tenho 5 meses do ano passado como faço pra receber.Oque faço pra receber diz o gestor que não tem dinheiro pra pagar funcionarios mais tem pra queima de fogos no final do ano.
Boa tarde, trabalhei na prefeitura a quase 2 anos, quando foi agora fomos surpreendido com um demissão em massa. Agora eles demitiram antes de acabar o contrato que é até o dia 31/12/2014, e não repassaram o inss, no contrato não temos direito a ferias, fgts e aviso previo. Quero saber como devo proceder e eles da (prefeitura) são orientados pelo advogado da prefeitura a não dá o contrato de trabalho a nenhum servidor. quero sabe se posso pelo menos ter o repasse do inss? OBG!
Olá Jaqueline, boa tarde! Sou contratado da prefeitura já a quase 2 anos, houve demissões em massa dos contratado de uma hora pra outra. Avisaram que estavamos exonerados antes que termine o segundo contrato. E eles não repassam o no inss que é descontado todo mês em folha. o que eu faço já que nesse contrato não temos direitos a fgts ferias e nem décimo. E nem assinei ainda nada! Queria saber se isso carecteriza quebra de contrato? obg!
Faz uma materia até interesasnte, mas o que a deixa mais interessante ainda, é a ajuda que vcs podem dar as pessoas que ainda tem duvidas, e nenhuma delas foi respondida, ai a materia fica perdida
trabalhei na prefeitura de 1998 a 2005 gostaria de saber como faço ou se tenho direito de contar esses anos na minha aposentadoria, onde posso recorrer o que poço fazer, confesso que naum sei por onde começar no aguardo obrigado!!
trabalhei na prefeitura durante 1 ano e dois meses e foi recolido e repaçado o meu inss certinho , gostaria de saber se tenho como da entrada no seguro dezemprego , obrigado , aguardo resposta
Por favor Drª trabalho ha mais de 21 anos como professora da rede estadual de ensino publico e sou considerada como temporária sem direitos só desconto do INSS e todo tempo somos ameaçados de demissão o que fazer no nosso contra cheque está escrito servidor temporário conheço pessoas que ja sairam do estado com 10,19 anos sem direito a nada me responda por favor
Olá dr Jaqueline..
Trabalhei no cargo de comissionado de janeiro de 2013 a março de 2014 fui exonerado e rompi o ligamento cruzado do joelho em janeiro de 2014 estou na fila de espera pra fazer a cirurgia desde então.
Eu só queria saber se posso entrar com um processo contra a prefeitura pois rompi o LCA ainda sendo fucionario e mesmo assim fui exonerado?
trabalhei na prefeitura da minha cidade uns 9 anos,quando ia completar 10 anos sai mas nunca tive ferias e desde 2003 a 2012 que foi descontado o I.N.S.S isso quer dizer que não vou poder usar como anos já trabalhados para me aposentar
Trabalho desde 15/07/2013,numa prefeitura. Pedi demissão e meu ultimo dia de trabalho será dia 20/08/2014. Não recebi minhas férias. Gostaria de saber o que tenho direito à receber!?
boa tarde;
meu pai trabalhou 15 anos como contratado no serviço público, só renovando contrato, neste dia 01/08/14,dispenssáram ele juntamente com mais 29 pessoas,
gostaria de saber, quais são os direitos dele? ele já tem 75 anos de idade, trabalhou a vida toda para a prefeitura de sua cidade, se aposentou, e continuou trabalhando como contratado até esta data de 01/08/14,e outra pergunta é: eles poderiam descontar o inss dele durante estes anos já aposentado? o que devemos fazer?
aguardo a sua resposta .
Dr sou ana paula funcionaria prefeitura ferraz de vasconcelos, estou afastada por aux doença no inss pq nao temos previdencia própria, no entanto, recebi varias altas pelo inns e desde entao nao recebo pois passo medico do trabalho diz que nao tenho condiçoes de retornar ao trabalho. Ai fica jogo de empurra empurra, nao recebo. Ja procurei diversos advogados que dizem que nao tem nada o que fazer. Me ajude, me oriente por favor.
Prezada Ana Paula
Para que seja reconhecida a sua incapacidade para o trabalho,e necessario que ao passar pela pericia no INSS apresente todos os relatorios medicos que tem,caso seja negado, você deve procurar um advogado previdenciarista para acionar o INSS requerendo pagamento de todo o periodo em que ficou sem receber desde o seu pedido administrativo.De acordo com o seu relato, se ja ha uma declaração de incapacidade emitida pelo medico do trabalho não vejo muita dificuldade em ser reconhecido o seu direito judicialmente.
espero ter ajudado.
Cintia j. Santos
OAB-BA 38.228
boa noite.trabalho a 3 anos como serviço prestado em um hospital sou tecnica de laboratorio. nao tem tenho direito a adicional noturno nem a insalubridade .e tambem ja tem 2 anos que o prefeito nao da aumento de salario. que tevo faver ?
boa tarde dor. trabalho na prefeitura de itapissuma ha 6 ano, era contrato ate o ano de 2012 como ax, administrativo de la pra ca sou cargo comissionado como asses,de gabinete mais continuo trabalhando como ax administrativo e recebo salario minimo, sem direitos a mais nada tenho direito a algunha coisa e isso ja entrou para o setimo ano que estou la obg espero resposta
BOM DIA!EU QUERIA SABER SE TENHO ALGUM DIREITO DE RECEBER EU TRABALHEI 4 ANOS NA PREFEITURA DE CARIACICA DE CONTRATO E SAI SEM RECEBER NADA COMO QUE FICA ESSA SITUAÇÃO MUITO OBRIGADA
trabalho na prefeitura a mais de 5 anos com contrato eles faz contrato de 6 messes outros de 8 messes quando chega no fim do ano eles paga por fora ai em janeiro eles renova meu contrato mais nuca paga ferias nei decimo e nao deposita fundo de garantia e ainda faz um contrato pra um serviço e eu trabalho em outro eu queria saber si tenho direito o brigado ?????
ola jaqueline, sou contratada na prefeitura ha 2 anos e 10 meses, quais sao os meus direitos se eu for mandada embora ou se eu pedir conta . sou agente comunitario de saude tenho direito a insalubridade, fgts, seguro desemprego. desde ja agradeco obrigada
gostaria de saber tenho 12 anos como fucionário publico se tenho direito a FGTS
trabalho a mais de mais de dez anos prestando serviso como musico na banda municipal pra prefeitura e so ganho 171;00 agora o prefeito acabou com a banda e nao sou concusado existe algum direito por tenpo trabalhado?
Dra. Jaqueline eu sou servidora pública contratada , e estou fazendo faculdade e gostaria de saber se posso ter o direito de flexibilidade no horário de trabalho , eu entrei em contato com o meus superiores e eles me disseram, se naõ posso conciliar meu trabalho e estudo , que eu pedisse para ser exonerada , existe alguma lei q me ampara, obrigada.
Dra Jaqueline, bom dia. Fui contratada recentemente pela prefeitura pelo sistema de seleção simplificada.Gostaria de saber quais são meus direitos, sempre trabalhei em empresa privada por isso não sei como funciona neste caso. Primeiramente gostaria de saber se esse período contará para aposentadoria, também se terei direito a 13o, férias, fgts e pis anualmente? preciso dessas informações para não contar com algo e depois venha a me frustrar. Outra pergunta estou participando de concursos, caso eu venha a ser convocada em algum, quais deverão ser minhas providencias?
Olá Drª! Sou funcionaria contratada por uma verba chamada PPI da sude desde 98, é descontado meu inss e dizem q. não tenho direito a FGTS. Outra pergunta, estou nesa verba há 16 anos pois na clausulça diz tempo indeterminado enquanto durar tal verba existe possibilidade do prefeito q inclusive é advogado nos efetivar?
Drª,fui agente de saúde contratada durante 05 anos.este ano,2014 não renovaram meu contrato ,sem motivo aparente.sempre cumpri com minhas obrigações e até mesmo com as de outros,fazendo ás vezes vários serviços.vi que isto não foi reconhecido.quais são os meus direitos?´á quem devo procurar,pois aqui em minha cidade ,fica meio difícil.desde já agradeço o conselho .
SOU, CONTRATADA DA PREFEITURA A UM ANO E NÃO QUEREM ME DA DIREITO AS FÉRIAS EU TENHO DIREITO. TRABALHO NA RECEPÇÃO DO SETOR DE MARCAÇÃO DE EXAMES. OBRIGADA AGRADEÇO SE PUDER TIRAR ESSA DUVIDA.
BOA TARDE DOUTORA JAQUELINE!
SOU FUNCIONÁRIO CONTRATADO COMO DIGITADOR NA CÂMARA DE VEREADORES DE MEU MUNICÍPIO DESDE O ANO DE 2001 E TENHO MEU INSS DESCONTADO TODOS OS MESES; NO ANO DE 2013 POR EXEMPLO FOI DESCONTADO R$ 1.448 DE INSS, DO MEU SALÁRIO, PORÉM NUNCA TIVE DIREITO A FÉRIAS OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, QUERIA SABER SE ISTO ESTÁ CORRETO?
TAMBÉM DIZEM QUE SE FOR EXONERADO NÃO TEREI DIREITO A NADA, ISTO TAMBÉM ESTÁ CORRETO? POR FAVOR ME TIRE ESSAS DÚVIDAS
Drª
Trabalhei durante 12 anos na Prefeitura da minha cidade porém nunca tirei férias porque o setor pessoal dizia que por eu ser funcionário de cargo comissionado não teria direito a férias. Tenho um saldo do FGTS de R$ 512,00 desde quando comecei a trabalhar na prefeitura sendo que eles descontavam o INSS do meu salário mensal e quando fui exonerado não recebi nenhum valor.
Quais os meus direitos nessa situação?
Grato;
Dra Jaqueline sou contratada pela prefeitura de bh/ mg desde agosto de 2011 , e este terá validade ate fevereiro de 2014, não tenho vale transporte, nem alimentação,e trabalho 30 horas semanais. Grata.
Trabalhei 5 anos para prefeitura de B.E.MG, eles descontaram o INSS durante todo esses anos, desconfio que esse dinheiro não repassado para os orgões interessados, já tentei procurar saber mais não me falam nada, e a poco descobrir que eles não cadastraram meu PIS, por isso não o recebi esse ano só o ano que vem, queria saber se tenho direito em recorrer para q eles pagem o FGTS e me cadastre no PIS corretamente o PIS????
Desde de já Agradeço sua Atenção!!!!!!!!!
Sou funcionaria em cargo comissionado e fui exonerada agora,estou nesse cargo desde janeiro. Quais meus direitos?
Sou funcionaria contratada e fui exonerada antes do vencimento do contrato.Quais são meus direito?
Oi Dra. Muito boa sua entrevista!
Gostaria de uma ajuda. Tenho um caso de contrato que era para 6 meses que virou 7 anos, então sobre a possibilidade do FGTS, devo ingressar em que vara?
Desde já obrigada.
Olá, os tribunais pátrio vem entendendo que o funcionário público contratado tem direito apenas ao fgts e saldo de salário. Para requerer tal direito você deve ingressar com uma ação de cobrança na justiça estadual.
boa sorte…
trabalhei por 2 anos na prefeitura de sertãozinho sp ,por meio de contrato em uma obra de casas populares da cdhu, acontece q. não foi depositado o fgts, gostaria de saber se tenho direito a receber, pois o inss foi pago regularmente, o fato se deu de 06-10-2003 a 06-10-2005.
Boa Noite, gostaria de dizer que trabalho como agente comunitaria de saude a 06 anos em uma prefeitura na regiao metropolitana de Belo Horizonte, meu INSS e recolhido todo mes, mas n\’ao sei se ele e repassado.Quais sao meus diretos e com quanto tempo de servi;o temporario posso aposentar.Obrigada
boa tarde DR sou funcionaria da prefeitura e tenh ocontrato temporario mas faz mais de 08 anos que trabalho lá, quais são os meus direitos?
TRABALHEI COMO ADVOGADA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE UMA PREFEITURA DURANTE QUATRO ANOS, QUERO SABER SE TENHO DIREITO A FGTS. VALE LEBRAR QUE SAI DE LÁ HÁ QUATRO ANOS E QUE NAO TINHA CONTRATO ESCRITO, NO ENTANTO TENHO TODOS OS CONTRA CHEQUES E UMA DECLARAÇÃO ASSINADA PELA CHEFE DE GABINETE DECLARANDO MEU TEMPO DE SERVIÇO. AGRADEÇO
Dra.Jaqueline, trabalhei como temporario na prefeitura de Nova Iguaçu de setembro de 2009 a junho de 2013, tenho algum direito?
drª jaqueline sou servidor temporarioda cidade de Nova Iguaçu-rj. Tenho entorno de 5 anos de serviço temporario e 1 ano e meio de cooperativado na área da saúde pela mesma prefeitura. Será que algum dia eu conseguirei ser efetivado por tempo de serviço prestados.
Gostaria muito do esclarecimento sobre os meus direitos.
dra jaquelini sou fortaleza ce foi realizado seleçao publica agente endemias temporario como ficara situaaçao deste concurso celetista ou estatutario
Foi efetivado pela procuradoria do Trabalho em 2012 pela Lei:11350/06,tenho 12 anos de Endemias. Minha pergunta é antes da lei:11350/06, tenho direito o fgts?
SOU UM SERVIDOR PUBLICO Trabalho na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim,no estado do ES, desde 2004, como servidor temporário, na função de agente de endemias, Secretaria da saúde , NÃO SOU CONCURSADO tenho o contrato renovado por diversas vezes,tenho DIREITO A FÉRIAS,13º.SALÁRIO POREM QUERIA saber se eu tenho direito ao FGTS ,E SER EFETIVADO,MAIS NÃO SEI QUAIS OS MEUS DIREITOS, E QUAIS AS LEIS QUE ME DÃO TAIS DIREITOS GOSTARIA MUITO DE SABER
POR FAVOS ME AJUDEM!
OBRIGADO
sou funcionario nna prefeitura de ferraz de vasconcelos, fiz concurso seletivo temporario,e estou na funcao de guarda civil municipal desde 1998;so que agora o ministerio publico deu 90 dias para a prefeitura resolver esta situacao,gostaria de saber como fica minha situacao e se devo constituir um advogado para resolver este impasse ou a propria preferitura deve solucionar este problema,o que devo realmente fazer. porque ja estou na funcao ha 15 anos.
eu sou temporario e trabalho na rua e pego muito sol e trabalho muito
Dra.fui contratada pela prefeitura,em janeiro,eles me dispensaram em março ,sem justa causa,gostaria de saber quais são meus direitos,pois não agredí físicamente ninguém,não roubei e estava trabalhando certo e eles colocaram outra em meu lugar.
administração pública da prefeitura de belterra desconta INSS da remuneração do servidor e deixa de repassar ao INSS,varias vezes foi denunciado mas nada e feito pelo mpf.
Diziam qua a gente não tinha direito. Agora sei que tenho e vou correr atras. Trabalhei e quero receber mesus direitos.
Foi bom ficar sabendo de nossos direitos.
Veio em boa hora essa entrevista. Gostei dra. Jaqueline, parabens pelos ensinamentos.
É ficar sabendo de nossos direitos. Boa entrevista
Trabalhei na prefeitura de Porto seguro BA uns 8 ano e foi descontado meu INSS mas não foi repassado au INSS oque devo fazer
Dra. Jaqueline, boa materia, sair da prefeitura sem nenhum aviso previo. Vou procurar a senhora.
A entrevista com a dra veio em boa hora.
Parabenizo o jornal!
Essa dra. Jaqueline e porreta.
Tenha enorme admiração por essa bela e competente advogada
Parabéns Jaqueline, suas resposta estão corretas.
Sou ACS há 15 anos,sempre de contrato,mas este ano o prefeito fez nosso contrato dentro dá lei 11350/06 por tempo indeterminado,no final dá sua gestão,o próximo prefeito que assumir pode fazer um processo seletivo de novo ou estamos garantido dentro dá lei?