Conselho de Administração Tributária é instalado

José Tostes preside Conselho
José Tostes preside Conselho

Uma solenidade no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa) em Belém marcou, no dia 04/02 a instalação do Conselho Superior de Administração Tributária, Consat, uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará, criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT).

O Conselho materializa a gestão compartilhada da administração tributária com os servidores. Sua composição tem membros natos entre os diretores da Secretaria da Fazenda e seis servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) eleitos por voto direto, para um mandato de dois anos. A primeira missão do Conselho será definir o Regimento Interno, para regulamentar as ações a serem desenvolvidas.

Participam do Conselho o Subcretário da administração tributária, Nilo Rendeiro de Noronha, como vice-presidente; e os titulares da área de Fiscalização, Célio Cal Monteiro; Tributação, Uzelinda Moreira; Arrecadação, Edna Farage; Tecnologia da Informação, Angela Matos; Corregedoria Fazendária, Carlos Queiroz. Os membros eleitos são os fiscais Mauro Pontes, Humberto Costa e Rutilene Garcia, e os auditores de receitas Henry Mufarrej Hage, Djalma Tadeu Pantoja e Luiz Monteiro Ribeiro.

Para o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, que preside o Conselho, o Consat fará a gestão colegiada e compartilhada das principais questões estratégicas da Secretaria, e cuja implantação decorre da aprovação da LOAT. “A Lei Orgânica garante uma gestão profissional, com requisitos e garantias para cumprir missão da instituição. É inovadora e com elementos de modernização da administração tributária”, afirmou.

Ele agradeceu a participação dos servidores no processo de construção da LOAT e afirmou que conta com os conselheiros do Consat para repartir das responsabilidades pela gestão fazendária.

O auditor de receitas Tadeu Pantoja afirmou que o Conselho é uma revolução na administração tributária, fruto da evolução que a Sefa vem passando. E que o desafio dos conselheiros é tirar a legislação do papel e colocar em prática. Para o fiscal de receitas Mauro Pontes a aprovação da Loat e a instalação do Consat marcam um momento de realizações na Secretaria da Fazenda.

As competências do Consat, entre outras, são elaborar e aprovar o Regimento Interno, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual, FIPAT.

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários

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