STF estuda fim de férias de 60 dias para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme publicado pelo jornal O Globo. O privilégio foi concedido às categorias durante o período da Ditadura Militar.

Somadas as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, os juízes e procuradores somam mais de 90 dias sem trabalho no ano. A Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça, permite aos juízes “vender as férias”, ou, nos dizeres da norma, receber “indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos”.

De acordo com a Constituição Federal, a competência de propor mudanças no regime geral da magistratura é do presidente do STF.

Oposição
A proposta é, sabidamente, rejeiotada por outros membros da corte. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende as férias de 60 dias para juízes. Ele afirma que usa parte desse tempo para reduzir a pilha de processos em seu gabinete, e presume que outros juízes também o façam.

No entanto, a resistência à mudança parece começar a diminuir, conforme publicado pelo jornal O Globo. Tradicionalmente contrária a qualquer perda de privilégio, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, chegou a admitir o fim da regalia.

O presidente da entidade, Nino Toldo, disse ser possível debater o tema, desde que o corte de benefícios também se estenda ao Ministério Público e que a redução das folgas seja compensada com outras vantagens.

Fonte: Revista Consultor Jurídico