CAMPANHA “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”

 CAMPANHA “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM em parceria com a Fundação HEMOPA Santarém convoca a todos os Advogados e Advogadas a participarem da campanha “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”, que será realizada no dia 18 a 21 de fevereiro, na sede do HEMOPA. O objetivo da OAB SANTARÉM é mobilizar a advocacia e a sociedade civil organizada em torno de uma ação de inigualável caráter humanitário e resultados práticos imediatos em favor da saúde da população. DOAR SANGUE. Doar sangue é preservar vidas, afirmou a coordenadora da Campanha, Dra. Francisca das Chagas Dias, que integra a Comissão de Direito à Saúde e Apoio ao Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Para doar sangue era necessário: Estar com boa saúde;  Ter idade de 16 a 67 anos; Peso acima de 50 Kg; Não ter comportamento de risco para DSTs; Não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas; Não apresentar ferimentos; Não estar gestante, nem amamentando; Dar o intervalo de um ano, após a realização de tatuagem ou piercing.

CÂMARA DE VEREADORES INICIA PERÍODO LEGISLATIVO

Presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2013 da Câmara Municipal de Santarém, na última segunda-feira (18). Na sessão presidida pelo vereador Henderson Pinto, o Prefeito Alexandre Von apresentou a mensagem do Poder Executivo com demonstração dos investimentos e das ações para este ano, fundadas em 12 (doze) eixos de desenvolvimento. Fez, ainda, uma análise da situação encontrada e o que sua administração pretende fazer para resolver a situação. Presentes, ainda, à abertura dos trabalhos legislativos o Advogado Ronan Liberal (ex-prefeito de Santarém), Deputados Lira Maia, Nélio Aguiar e Antônio Rocha, a maioria dos Secretários municipais e vereadores eleitos e reeleitos, com destaque para os novos vereadores eleitos, os Advogados Ronan Liberal Junior e Ana Elvira de Mendonça Alho.

OAB DE SANTARÉM E A DIREÇÃO DO FÓRUM VOLTAM A CONVERSAR SOBRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA 2ª VARA CÍVEL

O Presidente da Subseção da OAB e a Juíza Diretora do Fórum de Santarém voltaram a conversar nesta terça-feira (19), principalmente sobre os serviços prestados pela 2ª Vara Cível, que têm sido alvo constante de reclamações de Advogados, Advogadas e jurisdicionados, pela demora nas decisões e nos impulsos oficiais. Na véspera (18), Ubirajara Bentes Filho conversou com servidores e com o Juiz auxiliar Dr. Daniel Dacier Lobato sobre essa mesma situação. Não obstante o Tribunal de Justiça do Pará tenha designado um magistrado auxiliar, o problema ainda persistirá pela ausência de servidores. Hoje, a 2ª Vara Cível de Santarém conta com apenas quatro servidores (2 analistas e 2 estagiários) para cuidarem de aproximados 9.000 processos. Ubirajara Bentes Filho reafirmou à Juíza Josineide Gadelha Medeiros a disposição da Ordem de colaborar com o Poder Judiciário local para uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. A Diretora do Fórum entregou documento à OAB Santarém que comprova estar fazendo gestões perante a Presidência do TJPA para que, no mínimo, autorize serviços extraordinários dos servidores em caráter de mutirão “para minimizar os efeitos negativos decorrentes do estado atual em que se encontram não só a 2ª Vara como também a 8ª Vara, o Setor de Gestão Documental (arquivo) e o Depósito de Bens Apreendidos”.  De acordo com a Direção do Fórum da Comarca de Santarém, há um déficit de 12 analistas (especialidade-Direito), 18 auxiliares, 13 atendentes, 7 oficiais de justiça e 4 estagiários acadêmicos de Direito. Além desse déficit técnico-operacional de 50 (cinquenta) servidores e 4 estagiários, existe, ainda, a necessidade urgente de 3 analistas-Psicologia, 2 analistas-Serviços Social e 1 analista-área de saúde, 4 estagiários acadêmicos de psicologia e 4 acadêmicos.

OAB SANTARÉM VISITOU PENITENCIÁRIA ‘SILVIO HALL DE MOURA’

A Direção da OAB Santarém, acompanhada de Advogados e da Imprensa visitaram a Penitenciária ‘SILVIO HALL DE MOURA’ na manhã desta quinta-feira (21) para verificarem a atual situação do parlatório construído pela Ordem e conversar com a Direção daquela casa penal sobre as denúncias de comercialização de drogas entre detentos, utilização de presos para limpeza de fossas e despejo de fezes diretamente no igarapé às proximidades, presos que entram e saem sem a devida autorização judicial, que recebem ‘indultos’ administrativos sem autorização judicial, traficantes com privilégios que saem com escolta de agentes prisionais para cortar cabelo no centro comercial, fugas constantes, superlotação, morte de apenados, falta de medicamentos, presos portadores do vírus da AIDS e com tuberculose estão entre denúncias levadas pela população à Ordem dos Advogados do Brasil. Também existe a reclamação de Advogados que são desrespeitados nas suas prerrogativas profissionais por agentes prisionais. A Subseção, de posse de fotos, de vídeos e de depoimentos já coletados elaborará um memorial com pedido de providências para encaminhar às autoridades federais e estaduais, descortinando a situação dessa casa prisional.

AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ainda causa preocupação a ausência do Ministério Público nas comarcas que integram o chamado ‘Pólo Baixo-Amazonas’. Nesse sentido, a OAB Subseção de Santarém recebeu correspondência da Coordenação do Ministério Público Estadual – Comarca de Santarém justificando as razões da não realização de reuniões conjuntas entre os dois órgãos, destacando, no entanto, que matéria jornalística publicada na imprensa santarena, especificamente nas colunas “Notícias da OAB Santarém”, fez com que a coordenação local do MP solicitasse a presença de representante da administração superior do Ministério Público para participar de reunião para discutir a ausência de Promotores de Justiça nas cidades do Baixo-Amazonas. A ordem vem recebendo continuamente reclamações de Advogados de Monte Alegre, Óbidos, Alenquer e outros municípios que têm seus trabalhos profissionais tolhidos em razão dessa ausência. Existem relatos de que pessoas presas em Óbidos permanecem nessa condição porque a Juíza da Comarca não despacha a petição dos Advogados sem o parecer do Ministério Público. Em Monte Alegre, desde a saída do Promotor titular não houve designação de outro representante titular do Ministério Público para atuar na Comarca, o que causa embaraço a prestação jurisdicional e à atividade do Advogado militante na Comarca. Além disso, a administração superior do Ministério Público do Pará retirou um dos promotores da comarca de Alenquer, segundo os Advogados locais, contrariando a lei complementar estadual que rege a matéria. Se não bastasse, esse município também não tem Promotor de Justiça residente na Comarca. A Diretoria da Ordem esteve em Alenquer duas vezes no mês de janeiro e nenhuma delas encontrou Promotor na Comarca. Com relação ao representante da administração superior, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. José Maria Costa Lima, a Ordem foi informada de que ele não tinha autonomia para conduzir a reunião ou deliberar sobre o pleitos apresentados pela Ordem, mas que estava em Santarém tão-somente para “agendar” uma audiência da OAB Subseção de Santarém com o Procurador-Geral de Justiça, na capital.

 

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