Aveiro cumpre o piso salarial do magistério e dará 7,97% de aumento

Em audiência realizada com o prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa da Silva, para tratar acerca do Piso do Magistério, o governo municipal anunciou que no mês de março de 2013 estará enviando à Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Reajuste do Piso Salarial. O Piso do Magistério Aveirense que atualmente está no valor de R$ 1.452,02, terá um reajuste de 7,97 % a partir de março, anunciado pelo Prefeito Municipal e que deverá ser homologado pelos vereadores.
O reajuste do Piso do Magistério Municipal segue o reajuste anunciado pelo Ministro da Educação, Aloizo Mercadante, em Janeiro deste ano, obedecendo os critérios de concessão da Portaria Interministerial nº 1.495 28/12/2012, e Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério). Nesta sexta-feira, entidade e Governo mais uma vez se reunirão para realizar alguns ajustes na Lei do Reajuste a ser enviada à Casa Legislativa.
RETROATIVO DO PISO DO MAGISTÉRIO: Na audiência em que foi tratado o Reajuste do Piso do Magistério, a entidade indagou o governo sobre o retroativo que também faz parte da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. O prefeito de Aveiro, Fuzica, propôs à entidade o parcelamento do Retroativo em 2 (duas) parcelas iguais, sendo aceito pela entidade, ficando assim, assinado e definido:
**** – Mês de Março 2013 – Reajuste do Piso – saindo dos R$ 1.452,02 para R$ 1.567,75 – (7,97%).
**** – Mês de Abril 2013 – Pagamento da 1ª Parcela do Retroativo – Referente ao Mês de Janeiro de 2013.
**** – Mês de Maio 2013 – Pagamento da 2ª Parcela do Retroativo – Referente ao mês de Fevereiro de 2013.
PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL: A última progressão funcional Horizontal concedida aos Profissionais do Magistério Público do Município de Aveiro, fora em 2009, ainda na gestão da Ex-prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, desde então nunca mais se ouviu falar em garantia desse direito. No ano passado, a maioria dos Profissionais do magistério pertencentes ao Concurso nº 001/2005, aguardavam ansiosamente que no Reajuste do Piso Salarial 2012, a referida progressão, o que não ocorreu. Ledo engano, o ex-Prefeito e o ex-Secretário de Educação retiraram esse direito da categoria, usando de manobras para enganar os profissionais e deixar de garantir aquilo que é previsto em nossa Lei Municipal nº 020/2005. Para que os direitos da categoria sejam garantidos, a entidade reuniu com o Prefeito de Aveiro, desde o ano passado e sempre enfatizou tal direito. O Prefeito, por sua vez, frisou que a progressão Funcional Horizontal é um direito automático que não necessita de solicitação do servidor e que será garantido.
Em audiência realizada no dia 25 de fevereiro, o Gestor Municipal voltou a afirmar o seu compromisso e disse que no mês de março ao Reajustar o valor do Piso será realizado ao mesmo tempo a Progressão Funcional Horizontal aos Profissionais do Magistério para que possam usufruir de todos os direitos previstos na Lei nº 020/2005. A entidade aguardará o cumprimento do acordo pela administração municipal,