MP impetra ação por acúmulo de cargos na Alepa

Nesta sexta-feira (1), quando acontecia a eleição para o novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Ministério Público (MPE) anunciava que o promotor de justiça, Nelson Pereira Medrado, expediu pedido de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A ação contra o ex-presidente da Alepa Domingos Juvenil Nunes de Sousa, e as servidoras da casa Maria de Fátima da Silva Medeiros e Maria Dulce Souza Lima foi encaminhada ao juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém.
A ação é baseada com fatos apurados no Procedimento Administrativo Preparatório (PAP) instaurado pelo MPE para investigar acúmulo ilegal de cargos por parte de Maria de Fátima da Silva Medeiros que durante as investigações, foi constatado que a mesma acumulou ilegalmente remunerações em dois cargos públicos com incompatibilidade de horários, o de técnica bancária no Banpará e a de assistente de administração legislativo na Alepa.
Segundo as investigações, Maria de Fátima Medeiros exercia suas atividades no Banpará em horário de expediente de 8 horas, no período da manhã e tarde “o que evidenciou a acumulação ilegal de cargos com incompatibilidade de horários, uma vez que a mesma também havia sido nomeada na Assembléia Legislativa, no cargo de Assistente de Administração Legislativo, admitida em 16/01/1985, por Decreto Legislativo nº 301/85”, disse o promotor.
Além da incompatibilidade de cargos e horários comprovados na ficha funcional de Maria de Fátima Medeiros na ALEPA, evidenciou-se também a impossibilidade da acumulação em razão dos locais de trabalho, uma vez que a servidora estaria lotada na Prefeitura de Irituia, em 1987 e na prefeitura municipal de Capitão Poço, em 1991 até 1998, “o que é totalmente incompatível com a realidade espelhada na sua ficha funcional como servidora do Banpará, pois suas lotações no banco sempre foram na Capital paraense, no DERHU/CHE, na agência do Telégrafo e na agência Senador Lemos”, esclarece o promotor de justiça Nelson Medrado.
Além disso, a servidora passou a receber em 1996, gratificação de dedicação exclusiva no legislativo estadual no valor de 50%, em plena ilegalidade em vista do cargo em que a mesma exercia na instituição bancária.
Diante dos fatos, o MPE requer que seja decretada, liminarmente , a indisponibilidade dos bens dos réus, visando futuro ressarcimento ao erário e pagamento das multas civis a serem fixadas na sentença condenatória por improbidade administrativa, tudo conforme autorizado pelo art. 7º da Lei 8.429/92 e pelo Poder Geral de Cautela do Juiz.
Fonte: DOL, com informações do MPE


Por isso e9 essa farra c/ o dinheiro pfablico!Quando algue9m enirca indevidamente ou ente3o pior, ilicitamente e9 sinal de q/ muuuuitas pessoas foram no mednimo prejudicadas.Uma autoridade corrupta um poledtico ladre3o q/ usa o cargo pfablico p/ pegar o dinheiro pfablico(NOSSO DINHEIRO), essa autoridade ou poledtico comete agora vou usar uma expresse3o figurada p/ VC entender bem : ESSE POLcdTICO LADRc3O OU ESSA AUTORIDADE PILANTRA COMETE um ESTUPRO EM TOOODA A POPULAc7c3O, EM TODOS OS ELEITORES E SEUS RESPECTIVOS FAMILIARES, quando rouba se apropria do DINHEIRO PdaBLICO.O dinheiro a verba o recurso o superfaturamento O NOSSO DINHEIRO PdaBLICO q/ eles ficam faz tremenda falta P/ Nd3S (p/ nf3s!!!) ONDE???resposta= na SAdaDE , EDUCAc7c3O, ALIMENTAc7c3O sale1rio mednimo defasado , em TUDO do povo q/ fica FERRADO E MAL PAGO!Ente3o e9 chique, bacana ser amigo do POLcdTICO SAFADO LADRc3O masss q/ e9 rico , e9 AUTORIDADE (OU MELHOR ,otoridade)!! Vc estar do lado dele e9 assumir q/ vc e9 PALHAc7O CONVICTO! Ficar rasgando seda p/ ele e9 ser o IMBECIL NATO! Buscar voto p/ ele e9 ser BURRO AO EXTREMO!C/ poledtico ladre3o e/ou autoridade pilantra nf3s devemos ser no mednimo intolerantes! Ningue9m este1 livre de ser enganado ou roubado uma vez! Mas se o caboclo entrou e colocou as unhonas de fora , a gente corta NAS URNAS, C/ VONTADE mesmo q/ a pesquisa eleitoral dea q/ o desgrae7ado este1 em 1ba ou 2ba lugar, a gente CORTA MESMO P/ VALER!A ne3o ser q/ vc queira deixar o PILANTRA MAIS rico e claro , principalmente VC e TODA TUA FAMcdLIA FERRADOS (como sempre!) E MAL PAGOS p/ resto de suas misere1veis vidinhas.Cada um e9 livre p/escolher e fazer o q/ quiser mas tbm ser response1vel por suas escolhas.