Santarém adere ao programa “Municípios Verdes”

Prefeito Alexandre Von assina adesão ao projeto
Prefeito Alexandre Von assina adesão ao projeto

O Município de Santarém aderiu nesta terça-feira, 05, ao Programa Municípios Verdes (PMV), lançado no ano de 2011 pelo Governo do Estado do Pará. A adesão aconteceu através da assinatura do acordo de cooperação técnica pelo prefeito Alexandre Von. O PMV vai cumprir uma importante agenda para transformar Santarém em um polo de produção sustentável. Santarém, por sua vez, vai trabalhar para a construção do pacto contra o desmatamento ilegal.

O secretário extraordinário de Estado do Programa Municípios Verdes, Justiano Netto, explica que a entrada de Santarém no Programa serve de exemplo e referência as demais cidades da região no que diz respeito à capacitação e a tecnologia. “Santarém resolveu aderir, engajar-se e pode representar o exemplo de Paragominas [que em 2008 lançou o projeto Paragominas: Município Verde, saindo, dois anos depois, da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente]”, ressalta Justiniano.

O acordo de cooperação assinado pelo Município inclui a construção de um pacto contra o desmatamento ilegal, que inclui o compromisso de Santarém não sofrer embargos ou sanções ambientais, criar um grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento, fazer as verificações em campo dos focos de desmatamento, não fazer parte da lista dos Municípios que mais desmatam na Amazônia, manter o volume anual de desmatamento abaixo de 40 km² e introduzir nas escolas municipais noções de educação ambiental. Outra necessidade é a inclusão das propriedades rurais, sem registro, no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto, uma das grandes mudanças será a responsabilidade dos licenciamentos.

“Agora nós vamos perseguir a meta do desmatamento zero no espaço municipal. E primeiro a gente vai ter que construir um grande Pacto, que envolva principalmente o setor produtivo rural. A meta é atingir 100% das propriedades rurais dentro do Cadastro Ambiental Rural. Nós já temos 40%, vamos começar faltando 60%. A gente também já pode iniciar o processo de licenciar essas propriedades dentro do Cadastro dentro do Cadastro. Nós estamos em fase final de habilitação junto a SEMA estadual para delegação dessa responsabilidade”, pondera Podalyro Neto.

O procurador do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo, observa que a adesão de Santarém ao PMV é a continuidade do compromisso firmado em junho de 2011, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelecia metas para o combate e controle do desmatamento. Segundo o procurador, o acordo de cooperação representa o compromisso da administração pública em obedecer o disposto no documento.

O prefeito Alexandre Von reiterou que este é um importante passo no que se refere à legislação ambiental. De acordo com o prefeito, Santarém poderá trabalhar a gestão ambiental integrada a partir do ordenamento – que inclui o cadastro das propriedades rurais no CAR – e a regularização.

“Nossos prefeitos tem que aceitar essa responsabilidade. O acordo com o PMV e futuramente a construção desse pacto contra o desmatamento, incluindo as propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural, oferece segurança jurídica aos empreendedores que querem investir em Santarém. Nós não poderíamos ficar para trás. Esse acordo fará com que tenhamos políticas públicas saudáveis e justas na área de meio ambiente a população da área urbana e da zona rural.”, completou o prefeito.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

 

2 comentários em “Santarém adere ao programa “Municípios Verdes”

  • 7 de março de 2013 em 09:44
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    disposição…é querer demais

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  • 7 de março de 2013 em 07:23
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    Aliás, o prefeito Von devia mirar-se nos exemplos todos de Paragominas. O prefeito de lá é do partido dele, vai lá prefeito, fazer um estágio. A Maria já falava do dinamismo do prefeito que governou paragominas no periodo que ela governou Santarém. Ela elogiava mesmo sendo de partido contrário ao dela. Tenha \” disposicão\” prefeito e transforme as terras mocorongas também em terras sustentáveis

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