Zeno Veloso seduz advogados e acadêmicos com suas lições de direito civil

Atendendo convite das Comissões da Mulher Advogada, de Educação Jurídica e de Exame de Ordem e a de Eventos Institucionais, Convênios e de Apoio aos Advogados da OAB Subseção de Santarém, com o apoio das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT) e do Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA), no encerramento da semana dxedicada às mulheres Advogadas, esteve em Santarém na última sexta (8) o jurista Zeno Veloso, que falou por mais de 2 horas sobre “Os dez anos do Código Civil Brasileiro” para 232 (duzentos e trinta e dois) Advogados e Advogadas, Acadêmicos, Servidores Públicos e Professores de Direito da FIT, da ULBRA e da UFOPA, e que teve como debatedores 2 ex-Presidentes da OAB Santarém José Ronaldo Dias Campos e Miguel Borghezan.

Numa aula magnífica traçou um histórico desde a década de sessenta sobre as discussões que ensejaram a aprovação do projeto do novo Código Civil, pelo Congresso Nacional, em 2002, que substituiu a lei então vigente desde 1916. A partir dai, por escolha unânime da plateia, descortinou os avanços da norma civil brasileira no campo do direito de família, aportando nas questões pertinentes à sucessão dos companheiros, previstas no art. 1790 do CCB.

De acordo com o jurista Zeno Veloso, o novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) inovou na matéria relativa à sucessão do cônjuge e do companheiro, talvez a maior alteração feita pelo novo Código em matéria de Direito das Sucessões, mas naquilo que se distanciou da sucessão do cônjuge, foi efetivamente um desastre a regulação da matéria e a primeira crítica é em relação ao tratamento distinto da questão, pois não havia razão para diferenciar cônjuge e companheiro no trato da matéria sucessória, sobretudo porque a igualdade já tinha sido alcançada anteriormente.

Afirmou, ainda, não ser correto o fato de o novo legislador ter regulado a sucessão do companheiro no capítulo das disposições gerais da sucessão em geral (Capítulo I do Título I do Livro V da Parte Especial), enquanto que a sucessão do cônjuge é corretamente tratada no capítulo da ordem de vocação hereditária, que se coloca no âmbito da sucessão legítima (Capítulo I do Título II). Isto só se explica pelo fato de que o Projeto original não se referia ao companheiro, tendo sido o tema acrescentado, sem muito cuidado, em revisão no Congresso. No final do evento Zeno Veloso foi homenageado pela OAB Santarém e pela FIT, e distribuiu inúmeras obras autografadas entre os presentes.

OAB PARTICIPA DA AUDIÊNCIA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA

O Dr. Ítalo Melo de Farias, Vice-presidente da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil, participou de audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do Município com o objetivo de discutir a questão da Segurança Pública. A audiência teve a presença de diversas autoridades civis e militares, como o Comando do Batalhão de Polícia Militar,  Polícias Civil e Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Um fato que mereceu referência de todos os presentes foi a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Em sua manifestação o representante da OAB destacou que a instituição está atenta ao assunto em razão da alta relevância social do tema. Nas palavras do Vice-presidente, “a segurança pública representa para o cidadão o primeiro valor fundamental, relacionado com exercício de um complexo número de outros direitos ligados à liberdade”. Em seguida, fez referência expressa as notícias de violações de direitos ocorrido na Penitenciária de Cucurunã, inclusive, fato que exigiu recentemente a atuação direta da Comissão de Direitos Humanos da Subseção. Em sua opinião, os poderes públicos devem cumprir suas atribuições de combate à criminalidade sem perder de vista os valores legais e constitucionais que orientam ao respeito à dignidade da pessoa humana e ao uso proporcional da força. Para o representante da OAB, quando as autoridades responsáveis pela segurança colocam tais princípios em segundo plano, elevam o risco de “se igualar em erro a tudo aquilo que deveria ser combatido”. Por último, fez referência a recente mudança na direção da penitenciária, o que na visão da OAB não se apresenta como a melhor saída, caso não seja acompanhada de uma profunda mudança na forma de gestão. A prova disso é que a OAB já recebeu a reclamação de que uma advogada não foi atendida pelo novo diretor da Penitenciária, que a impediu de entrar na secretária da casa penal, em seu primeiro dia de trabalho, em clara violação ao Estatuto da OAB e da advocacia. A Advogada e vereadora Ana Elvira (PT), no seu pronunciamento, lamentou a ausência do secretário afirmando que o assunto é de interesse do Estado. Questionou porque o município não luta para se inscrever no programa de segurança cidadã e como aconteceu esse avanço incontrolável da criminalidade em Santarém. Também interrogou sobre o combustível para as polícias: “Quantos litros de combustível para cada viatura circular na cidade? E para o helicóptero?”

O vereador Silvio Neto, autor da proposta para a realização da audiência pública, aduziu que: “A criminalidade cresce diariamente, é preciso de um efetivo maior, mais viaturas, combustível para executar o serviço”. Finalizou dizendo que a cidade não pode mais ficar desse jeito. “A segurança deve ser pauta diária nesta casa. Porque não dá mais para ficar a mercê desses marginais”.

OAB E O SINTSEP-PA DISCUTEM DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NESTA SEXTA-FEIRA

A OAB Subseção de Santarém e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP-PA discutem DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE, nesta hoje, sexta-feira (15), no auditório das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), às 19 horas, palestra sobre: “A LUTA PELA TERRA E POR RECURSOS NATURAIS NO OESTE DO PARÁ: INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SAQUE: OS DIREITOS HUMANOS ENTRE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA MADEIRA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO AGRO E DO HIDRONEGÓCIO”, será ministrada pelo Mestre e Doutor pela USP Maurício Torres, cuja tese aborda os conflitos sociais e ambientais na Amazônia. O evento é aberto à sociedade em geral, conta como atividades complementares para os acadêmicos de Direito, as inscrições são grátis e podem ser feitas diretamente no local de sua realização (auditório central da FIT).