Belo Monte acumula 15 processos movidos pelo Ministério Público

A hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará, acumula 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará.

O MPF publicou na segunda-feira na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos. Os demais processos serão publicados à medida que a digitalização do material for concluído. O objetivo, segundo os procuradores, é “permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país”.

Os processos já publicados, informa o MPF, tratam de “diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu”.

Há casos ainda que denunciam “o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação aos direitos da natureza e das gerações futuras”.

O MPF tem criticado a morosidade da Justiça em julgar os processos. Dos 15, apenas o primeiro teve julgamento definitivo pela Justiça. “Por isso, o conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está atualizado até a última tramitação processual”.

Fonte: Valor Econômico