Após 54 dias de apuração, inquérito sobre Kiss será entregue nesta sexta

Inquérito sobre a kiss
Inquérito sobre a kiss

Após 54 dias de investigações, a Polícia Civil de Santa Maria vai entregar na tarde desta sexta-feira (22) à Justiça o inquérito sobre o incêndio na boate Kiss. O ato é cercado de expectativa: o documento vai apresentar o resultado das investigações e apontar os possíveis responsáveis pela morte de 241 pessoas e de mais de uma centena de feridos – dos quais nove permanecem internados. Uma entrevista coletiva será realizada a partir das 14h30, com transmissão ao vivo do G1.

A entrega está marcada para as 14h, na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. Classificado pelo chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Ranolfo Vieira Júnior, como o “maior inquérito da história” do estado, o documento ultrapassou a marca de 10 mil páginas. São 25 volumes na parte principal, que contém o depoimento de mais de 800 pessoas, e 24 volumes de anexos, com o resultado de perícias, fotos, vídeos e outras provas colhidas.

Toda a papelada será resumida no relatório final, elaborado e revisado no decorrer da semana pelos cinco delegados responsáveis pelo caso. As cerca de 150 laudas desse documento devem responder a algumas das perguntas que familiares das vítimas, imprensa e sociedade em geral fazem desde o dia da tragédia, em 27 de janeiro: que fatores ou circunstâncias contribuíram para o incêndio e quem são os principais responsáveis?

Para tentar responder a essa e outras questões, a polícia convocou uma entrevista coletiva para as 14h30, após a entrega do inquérito. O local escolhido para a divulgação dos resultados das investigações e do nome dos possíveis indiciados foi o auditório do Centro de Ciências Rurais (CCR) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A escolha não foi por acaso. Lá, estudavam 65 alunos que morreram no incêndio.

Na quarta-feira (20), quando anunciou a data da conclusão do inquérito, o delegado Ranolfo Vieira Júnior evitou adiantar quantos indiciamentos serão feitos. Mas é praticamente certo que pelo menos quatro pessoas devem ser denunciadas na esfera criminal: os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

Promotor Joel Dutra diz deve denunciar presos por
Promotor Joel Dutra diz deve denunciar presos por

MP terá força-tarefa para analisar inquérito e oferecer denúncias
Após ser recebido pela Justiça, o inquérito será encaminhado para vista do Ministério Público (MP). Os promotores vão analisar o documento e escolher entre três opções possíveis: oferecer as denúncias (mudando o enquadramento dos crimes, se necessário), solicitar arquivamento ou pedir novas investigações. A primeira opção é a mais provável e deve ser encaminhada dentro do prazo de cinco a 10 dias, de acordo com o promotor criminal de Santa Maria, Joel Dutra.

Uma força-tarefa foi montada no MP para receber o inquérito. Além de Dutra, trabalharão no caso o promotor de Justiça Especializada de Santa Maria, Maurício Trevisan, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, o promotor David Medina, de Porto Alegre. Outros dois assistentes foram deslocados para auxiliar nos trabalhos. “Não é um caso qualquer, é muito complexo, mas queremos dar o máximo de celeridade possível”, diz Dutra.

O promotor criminal de Santa Maria acompanhou as investigações sobre o incêndio na Kiss desde os primeiros passos. Ele diz que, nos últimos dias, não falou com os delegados que conduzem o inquérito e que ainda não sabe quem serão todos os indiciados. Mas garante que tanto a polícia quanto o MP colheram provas suficientes para denunciar os quatro envolvidos presos peventivamente por homicídio doloso qualificado. O que os levaria a júri popular.

Segundo apontam as investigações, tanto os sócios-proprietários da Kiss quando os integrantes da banda Gurizada Fandangueira assumiram o risco de provocar as mortes, mesmo sem intenção, ao ignorarem normas básicas de segurança ou agirem com indiferença ou negligência. “Como estamos dizendo desde o início, temos elementos suficientes para oferecer essa denúncia em relação a esses quatro. Com certeza, isso ocorrerá. Com relação a outras pessoas, vai depender do inquérito”, diz o promotor.

Em caso de condenação, a pena prevista para homicídio é de seis a 20 anos de reclusão em regime fechado. Com o agravante de pelo menos 234 das 241 vítimas do incêndio terem morrido por asfixia (meio cruel), como atestam os exames de necropsia, essa pena subiria para 12 a 30 anos. Os réus, no entanto, recebem apenas uma sentença, aumentada em um sexto ou até a metade da pena, pela conduta que resultou em vários crimes.

Após perder a filha na tragédia, Adherbal preside
Após perder a filha na tragédia, Adherbal preside

Familiares esperam responsabilização também do poder público
Mobilizados desde os primeiros dias da tragédia, os familiares das vítimas aguardam com expectativa o desfecho das investigações. O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Alves Ferreira, diz que acompanhou o trabalho da polícia e confia em punição para os responsáveis.

“A expectativa é grande. Hoje (quinta-feira) eu passei o dia inteiro nervoso. Tenho certeza que outros pais que perderam filhos também. Confiamos muito no trabalho da polícia. Acompanhamos todo o longo trabalho de investigação e, até agora, estamos satisfeitos. Não queremos vingança, mas sim justiça”, diz Adherbal, que perdeu a filha Jennefer, de 22 anos, no incêndio na Kiss.

Segundo o presidente da associação fundada oficialmente no dia 23 de fevereiro, os familiares têm esperança de que o poder público também seja responsabilizado pela tragédia e não apenas os quatro indivíduos que já estão presos. Eles questionam o fato da casa noturna ter conseguido abrir mesmo com tantas irregularidades, como apontaram as investigações policiais.

“Acreditamos que, com certeza, haverá indiciamentos de pessoas ligadas à prefeitura, fiscais e bombeiros. Os órgãos públicos é que permitiram a abertura da Kiss, que jamais poderia estar funcionando naquelas condições. Eles contribuíram para essa tragédia e não podem ficar impunes”, afirma Adherbal.

Questões sobre alvará e fiscalização da boate permanecem obscuras
De fato, a possível parcela de culpa do poder público sobre a tragédia é a grande questão a ser respondida nesta sexta-feira (22). Conforme a polícia informou durante as investigações, já se sabe que uma série de erros, omissões ou negligências somaram-se para que o número de mortes no incêndio tenha sido tão elevado. Até o momento, no entanto, nenhum servidor ou órgão público foi claramente apontado como responsável.

Nos primeiros dias de investigações, ficou comprovado que a Kiss funcionava com o alvará fornecido pelo Corpo de Bombeiros vencido desde 10 de agosto de 2012. Tanto a corporação quanto a prefeitura municipal alegaram, nos dias seguintes ao incêndio, que o processo de renovação estava em andamento e que, por isso, a situação da casa noturna não era ilegal.

Em pelo menos outras três ocasiões, no entanto, a boate ficou à margem da lei. Há indícios de que a Kiss recebeu o alvará dos bombeiros sem ter um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), documento obrigatório conforme prevê a legislação. O PPCI apresentado pelos proprietários para obter o primeiro alvará seria um documento genérico, feito por um software de computador, sem assinatura de um responsável técnico.

Papel dos fiscais em vistorias e atuação dos
Papel dos fiscais em vistorias e atuação dos

Em depoimento à polícia, um major do Corpo de Bombeiros (hoje tenente-coronel da reserva) que assinou o alvará da Kiss em 2009, permitindo que a boate abrisse em julho do mesmo ano, disse que todo o procedimento foi feito dentro da legalidade. A polícia e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), no entanto, não encontraram o responsável técnico pelo PPCI.

No final de fevereiro, uma engenheira foi convocada a depor e admitiu ter elaborado o primeiro PPCI da Kiss com base em uma planta da boate. Ela teria recomendado a adoção de várias medidas de segurança, como a instalação de mais de uma porta de saída. Mas disse que não acompanhou a execução das obras. Só após o incêndio, segundo o depoimento, ela teria constatado que a planta da boate era diferente da que havia analisado antes.

Desde a abertura até os oito primeiros meses de funcionamento, a Kiss não tinha alvará de localização fornecido pela prefeitura. Em vez de interditar o estabelecimento até que a situação fosse regularizada, como manda a lei, os fiscais aplicaram quatro multas. De agosto de 2010 a agosto de 2011, a boate também ficou aberta sem o alvará dos bombeiros.

Mais ou menos no mesmo período, a Kiss também não possuía licença ambiental. Esse fato teria sido levado ao conhecimento do MP durante a tramitação de um expediente que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O compromisso foi firmado para a realização de obras que visavam resolver problemas de poluição sonora, motivo de queixa dos vizinhos da boate desde a abertura.

É possível que o inquérito entregue nesta sexta aponte as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a falta de segurança na boate. Fiscais da prefeitura, ex-secretários, bombeiros e até mesmo o prefeito Cezar Schirmer podem ser citados. Não significa, contudo, que eles serão denunciados. Ao menos nesse primeiro momento.

Isso porque polícia não decarta abrir novos inquéritos para investigar mais a fundo a participação de servidores municipais, profissionais técnicos que legalizaram a casa noturna e bombeiros. Além da questão da emissão dos alvarás, a atuação dos militares no socorro às vítimas está sendo questionada por, supostamente, terem colocado a vida de civis em risco ao permitirem que participassem do resgate.

Perícias confirmaram problemas de segurança, mortes por asfixia e superlotação
Se por um lado alguns pontos ainda não estão totalmente esclarecidos, a polícia já chegou a várias conclusões sobre as circustâncias do incêndio e causa das mortes. Com base em depoimentos e provas periciais, ficou comprovado que o fogo começou no palco principal da boate, durante um show pirotécnico. O vocalista da banda Gurizada Fandangueira usou um artefato proibido para ambientes fechados, cujas faíscas atingiram o teto.

Testemunhas relataram que, no primeiro combate às chamas, um extintor de incêndio não funcionou. Os técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) examinaram os equipamentos disponíveis na boate e constataram que esse extintor falhou quando acionado porque não tinha carga e pressão suficientes. Outro de um total de cinco extintores também estava com a data de validade vencida.

 

Portas de saída em desconformidade com as normas e outros fatores ajudaram a elevar o número de vítimas do incêndio
Portas de saída em desconformidade com as normas e outros fatores ajudaram a elevar o número de vítimas do incêndio

A espuma de isolamento acústico que revestia o teto e algumas paredes da Kiss foi apontada pela polícia, desde os primeiros dias, como uma das protagonistas na tragédia. O material, feito de poliuretano, liberou gases tóxicos durante a queima, como cianeto e monóxido de carbono, comprovou a perícia. Esses elementos químicos foram os causadores da morte por asfixia de pelo menos 234 das 241 vítimas, conforme os laudos da necropsia.

Os sistemas de ar condicionado e de exaustão também contribuíram para o grande número de mortes, ao propagarem rapidamente a fumaça tóxica em vez de dissipá-la. De acordo com a perícia, os dutos de ar da casa noturna operavam de forma ineficiente e ainda estavam parcialmente obstruídos por janelas basculantes, impedindo que parte da fumaça saísse para o ambiente externo do prédio.

A ausência de uma segunda porta de emergência, como determinam as normas técnicas e leis anti-incêndio, e os guarda-corpos posicionados próximos à saída para organizar a fila de pagamentos das comandas também foram grandes vilões na tragédia. Os obstáculos impediram a saída rápida das vítimas, enquanto que a porta, de largura menor do que a recomendada, atrasou ainda mais a evacuação.

A perícia de engenharia do local também constatou que faltavam itens de segurança como chuveiros automáticos para o caso de incêndio (já que a boate não tinha janelas), e mais luzes de emergência indicativas do local de saída. Sem enxergar em função da fumaça, o público acabou se dirigindo para os banheiros, onde a maioria das vítimas foi encontrada.

Outra conclusão da perícia confirmou o que a polícia já suspeitava: a boate estava superlotada. A capacidade do estabelecimento, segundo os laudos, era de, no máximo, cerca de 750 pessoas. Com base em depoimentos, provas e número de vítimas e feridos, os delegados estimam que mais de mil pessoas estavam no interior da Kiss naquela fatídica madrugada de domingo.

Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 241 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas por investigadores:

– O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
– Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
– A banda comprou um sinalizador proibido.
– O extintor de incêndio não funcionou.
– Havia mais público do que a capacidade.
– A boate tinha apenas um acesso para a rua.
– O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
– Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
– 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
Equipamentos de gravação estavam no conserto.

* Com informações da RBS TV.

Márcio Luiz* Do G1 RS

 

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