Disputa entre sociedade e fisco chega a quase R$ 1 trilhão

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A queda de braço entre o fisco e os contribuintes envolve um total de quase R$ 1 trilhão em disputa. O total acumulado de créditos tributários federais inscritos em dívida ativa, segundo a última divulgação, é de R$ 998,7 bilhões. O número foi consolidado até 31 de dezembro de 2011. O valor total (R$ 998.762.268.281,57) refere-se aos tributos sob cobrança por parte da União, incluindo processos administrativos e judiciais.

Do total, R$ 108,39 bilhões foram parcelados e suas ações judiciais estavam suspensas. Outros R$ 788,56 bilhões permaneciam em aberto. Os dados foram levantados pela WTS – Tax Legal Consulting do Brasil, a partir de relatórios oficiais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Judiciário, estão divulgados dados sobre as execuções fiscais federais, também consolidados até dezembro de 2011. Os casos novos de Execução Fiscal em 2011 somavam 446.875. Já os pendentes de execução fiscal em 2011 eram mais de 3 milhões (3.012.868). Assim, o total de execuções fiscais no final do exercício de 2011 era de 3,5 milhões (3. 459.743).

Os dados são consolidados até 31 de dezembro de 2011. Os do ano passado ainda não foram divulgados pelas fontes oficiais. Em tese, segundo a consultora técnica Viviane Morais, da WTS, eles deveriam sair até o final do primeiro trimestre. Mas geralmente isso não ocorre: as informações dependem do final das correições nas varas, logo, não é possível saber com precisão quando serão divulgadas.

Segundo o advogado Fernando Aurelio Zilveti, do Zilveti Advogados, os números mostram que o Estado cobra muito imposto, mas arrecada mal. “O contribuinte não consegue pagar e fica devendo”, afirma. Segundo ele, com a situação de inadimplência, muitos aderem a programas de parcelamento, que pressupõem a confissão da dívida. “Mas a conta não fecha. Ele não consegue pagar o imposto, quanto mais o tributo e a parcela. Grande parte dos contribuintes é cobrada por parcelas descumpridas duas ou três vezes”, afirma.

Ele explica que muitas vezes há uma série de cobranças sobre o mesmo contribuinte que, no fim das contas, acaba virando um devedor contumaz. “As dívidas crescem em proporção diferente do negócio do contribuinte. A correção dos débitos está muito acima de qualquer aplicação e a tendência é que os tributos em disputa fiquem impagáveis”, afirma.

Outra característica da dívida, segundo ele, é que o empresário muitas vezes não tem patrimônio para arcar com ela, o que leva à penhora de máquinas, estoque e saldo em conta. “A tendência é que o valor só aumente. Os negócios não têm rentabilidade suficiente para uma carga tributária tão pesada”.

Além disso, a dívida é “inflada” por grandes autos de infração. “As maiores dívidas são dos maiores contribuintes”, afirma Zilveti.

Repercussão geral

O volume de casos fiscais também é grande na mais alta instância do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), do segundo semestre de 2007 a 2012 distribuiu 20.890 processos com preliminar de repercussão geral no ramo do direito tributário, 15,3% do total de 136 mil casos e ocupando a segunda posição, atrás apenas de direito administrativo.

Os recursos com repercussão são devolvidos aos tribunais de origem para que fiquem sobrestados até análise sobre a existência ou não de repercussão geral e decisão de mérito. De 2007 até 2011 já foram devolvidos 81.609 processos – 16.694 (20,4%) de temas tributários.

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários

 

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