“Magistrados têm que respeitar advogados”

Uma nota de repúdio divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), prestando apoio ao Juiz Titular da 6ª Vara Penal da Comarca de Santarém, João Ronaldo Corrêa Mártires, revoltou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho. A nota da Amepa repudiou um artigo publicado na edição eletrônica do jornal “O Impacto”, denunciando a violação de prerrogativa de advogado. Segundo a presidência da OAB, a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Subseção de Santarém foi informada de que o Juiz Ronaldo Mártires não permitiu que advogados permanecessem na sala de audiências, acompanhando seus clientes, os quais estavam arrolados como testemunhas nos autos do processo criminal que apura as mortes violentas de um casal, na Serra Piroca ou do Cruzeiro, em Alter do Chão, no ano passado. A OAB entendeu que ao impedir a presença do causídico na sala de audiência, com a alegação de que não tinha cadeira para o advogado sentar, o Juiz Ronaldo violou a prerrogativa profissional do advogado, mantendo-o do lado de fora do âmbito. Por outro lado, na nota de repúdio, a Amepa afirmou que, no entanto, em conduta incomum, uma testemunha apresentou-se acompanhada de advogado, o qual não possuía sequer instrumento de mandato, sendo, de início, negado o ingresso à sala, posteriormente deferido, especialmente para evitar prejuízo à finalização da audiência. Indignado com a situação, o presidente da OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho declarou que enquanto for presidente da Ordem dos Advogados em Santarém, caso um advogado precise acompanhar um cliente da sala de audiências, o Juiz Titular deverá acatar a presença do causídico. Ele afirma que “nenhuma notinha publicada pela Amepa vai intimidar o trabalho dos advogados em Santarém”. Outro tema abordado pelo advogado Ubirajara Filho foi o abandono do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) em Alter do Chão e o descaso no acolhimento a visitantes. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Sobre a nota de repúdio da Associação dos Magistrados do Pará, o que o senhor tem a declarar?

Ubirajara Bentes: A nota de repúdio da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) não intimida a OAB/Santarém. A Ordem dos Advogados do Brasil não vai se intimidar com esse tipo de notinha, até porque a Associação dos Magistrados deveria estar aqui e orientar os seus filiados a respeitar e conhecer a Lei, que é o Estatuto da OAB da Advocacia. Isso não nos intimida e, eu quero dizer para a Amepa e para quem quer que seja, que a OAB está atenta e vai reagir a qualquer violação das prerrogativas dos advogados. Essas pessoas, infelizmente uma minoria que desconhece a Lei e, que deveriam estudar o verdadeiro sentido das prerrogativas dos advogados.

Jornal O impacto: Então, o senhor afirma que a nota de repúdio da Amepa não intimida os advogados de Santarém?

Ubirajara Bentes: Na realidade, são prerrogativas do próprio cidadão do Estado Democrático de Direito. Então, a nota não nos intimida. O advogado tem garantia legal e constitucional de acompanhar o seu cliente nas audiências, seja ele a parte testemunha ou não, o advogado deve estar presente. O que ele não pode é intervir na audiência que tem a presença do Juiz, mas para participar ele pode. As prerrogativas do advogado vão ser respeitadas enquanto formos o presidente da OAB/Santarém, porque vamos usar a própria Lei contra essas pessoas. Essa questão do juiz Ronaldo Corrêa Mártires está sendo encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça para que adote os procedimentos que couber.

Jornal O impacto: O que o Juiz alega no momento em que emitiu a nota de repúdio?

Ubirajara Bentes: Nada! Trata-se de uma nota vazia, sem nexo, sem respaldo jurídico nenhum, porque existe uma Lei Federal, que é o Estatuto da Advocacia, que o Juiz tem que respeitar. Tem gente que mete na cabeça que é o todo poderoso e que está acima de Deus. Essas pessoas não estão acima de Deus, são homens e devem respeitar as leis dos próprios homens, que determina que o advogado tem o direito de participar do ato, mas não pode intervir. Então, a OAB/Santarém vai estar atenta, vai verificar e vai acompanhar os próximos passos, qualquer coisa que viole o direito dos advogados, a OAB vai reagir imediatamente. Ninguém tem medo de notinha não! Fomos eleitos para defender as prerrogativas dos advogados e não pra ficar se acovardando de notinhas frias, sem nexo e em coisa nenhuma. A Amepa deveria orientar os juízes, que são muito poucos, a respeitarem o advogado, por ser um profissional essencial a execução da justiça, assim como a magistratura e o Ministério Público.

Jornal O Impacto: Ao emitir a nota de repúdio a Amepa violou o direito dos advogados?

Ubirajara Bentes: Foi violado o direito dos advogados. O Juiz violou claramente o direito dos advogados. A OAB imediatamente reagiu, porque não existe essa história e o advogado tem que acompanhar o cliente. Ele alegou que não tinha cadeira pra sentar. Isso é problema dele, porque o advogado deve ficar lá nem que seja em pé. É questão de segurança, o advogado não é bandido e estava acompanhando o seu cliente e deve ser respeitado por quem quer que seja.

Jornal O Impacto: Em relação a Alter do Chão. Como a administração local está cuidando da Vila Balneária?

Ubirajara Bentes: O próprio Jornal o Impacto, no dia 28 de dezembro do ano passado, publicou uma entrevista que a empresária do ramo hoteleiro Irene Belo seria a Secretária de Turismo, o que de fato aconteceu. Hoje, ela faz uma explanação muito bonita, mas que até agora não foi nada implantado, principalmente em Alter do Chão. No último final de semana, fui com um casal de amigos de São Paulo e com a minha família e o que encontrei no CAT (Centro de Apoio ao Turista), em Alter do Chão, foi gente fazendo sexo, drogados, inclusive, uma pessoa cheirando cola, dois ou três dormindo, fezes humanas espalhada, lixo, portas e janelas arrebentadas, ou seja, aquilo que deveria ser um Centro de Apoio ao Turista, na realidade é um coió de bêbados, desocupados, vagabundos, alcoólatras e drogados.

Jornal O Impacto: Hoje, o CAT ainda tem a função de servir ao turista em Alter do Chão?

 Ubirajara: O CAT não está servindo para nada. A administração local não faz nada, ou se vê finge que não está enxergando a bagunça. A situação em Alter do Chão está um caos, onde o Código de Postura não existe e as barraquinhas estão tomando conta da orla. Tem também um bando de malocas de madeira, até trailer tem em cima da Praça da Vila. Tem um gringo que colocou uns troncos de madeira no meio de uma rua, para fazer um pátio do bar dele. Então, quem pretende estacionar um carro vai ter que ir pro meio do rio, porque ninguém pode ir pro lado da Praça, simplesmente porque o gringo tomou conta da rua.

Jornal O Impacto: Existem outros problemas relacionados ao ramo turístico em Alter do Chão?

Ubirajara Bentes: Existem uns currais que são vendas de alimento, de flor e de artesanato. Aquilo já devia ter sido padronizado, mas o poder público não vê isso e inúmeras outras coisas. Se aquilo é um pólo turístico, deveria ter um escoamento de esgoto, porque toda a água flui ali pra frente. É decepcionante a gente ver um patrimônio desses assim! Eu cresci em Alter do Chão e passei a minha vida toda naquele balneário, para ver da forma como está. Isso é um alerta para a administração pública, para a Secretária Municipal de Turismo, para que cuidem melhor das coisas.

Jornal O Impacto: Como está a questão do lixo no balneário?

Ubirajara Bentes: Restos de Sairé ainda persistem por lá. Uma imundície, é cachorro arrastando lixo, é urubu, entre outras coisas. No dia 16 de janeiro, o Secretário de Infraestrutura esteve em Alter do Chão e disse que o problema estava sendo resolvido, mas não passou de conversa. Saí no domingo à noite da minha casa e, desde terça-feira da semana passada que não passava carro da coleta de lixo. Então, é uma forma de chamar atenção para que a administração pública cuide de Alter do Chão, da forma como merece!

Jornal o Impacto: Esses problemas ao invés de atrair turistas afastam os visitantes?

Ubirajara Bentes: Afasta, porque não tem nenhum quiosque para dar informação. Eles deveriam incentivar os comunitários, porque tem muita gente que fala inglês, francês e espanhol fluentemente, para atender e dar informações ao turista. Infelizmente, isso não existe, porque o turista chega e sai de Alter do Chão sem nenhuma informação. É explorado porque os alimentos são caros e não tem higiene adequada. A Vigilância Sanitária deveria verificar isso aí. Não é possível conviver com essa situação! Não dá mais para ficar calado, porque o poder público tem que reagir e a população não pode ficar omissa venda acontecer.

Por: Manoel Cardoso