Terrenos no bairro Jardim Santarém ainda não possuem documentos

Audiencia pública sobre legalização fundiária em Santarém
Audiencia pública sobre legalização fundiária em Santarém

Uma audiência pública realizada na manhã de terça-feira, 09, na Câmara Municipal de Santarém, discutiu os problemas fundiários do Município. Nas últimas semanas, dezenas de denúncias foram enviadas ao Legislativo municipal sobre a falta de documentação de centenas de residências em Santarém e da invasão de bens públicos, como ruas e praças.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Coordenadoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), FAMCOS e UNECOS.

Na semana passada, por meio de uma liminar da Justiça, funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), com a utilização de um trator, derrubaram um muro que interditava uma rua, localizada no bairro Aeroporto Velho. A iniciativa partiu após diversas denúncias dos moradores de que vários estudantes que residem na área tinham que alongar a caminhada por alguns minutos por conta da construção do muro no meio da rua.

De acordo com o vereador Geovani Aguiar (PSC), autor do requerimento da audiência, devido às constantes reclamações e dúvidas dos moradores, a exemplo do bairro Jardim Santarém, se fez necessário esclarecer como está sendo o processo de regularização fundiária em Santarém.

“Nossa cidade constantemente cresce em termos habitacionais, incluindo outros bairros que ainda não possuem regularização definida”, informou.

REIVINDICAÇÃO: Os moradores do bairro Jardim Santarém estão cobrando soluções para a falta de regularização fundiária. No município de Santarém, Oeste do Pará, a maioria dos bairros surgiu a partir de invasões de terras e os moradores não possuem os títulos definitivos. Oitocentas casas estão na mesma situação neste bairro.
As residências foram construídas, chegaram a passar por reformas, mas tudo sem autorização legal. Por lei, quem não tem o documento de posse não é dono do terreno e fica proibido de vender, construir ou conseguir um empréstimo.
A doméstica Francisca dos Santos, mora no bairro Jardim Santarém há 30 anos e já enfrentou dificuldades até na hora de abrir uma conta bancária e solicitar um empréstimo. “Já fui em vários bancos, mas os bancários não confiam porque não tenho o papel definitivo da minha casa. Aqui eu preciso, porque não tenho onde morar. Onde é que eu vou morar?”, questiona a dona de casa.

BUROCRACIA: A Associação de Moradores do Bairro Jardim Santarém tenta resolver o problema fundiário que atrapalha a regularização das propriedades dos moradores que moram há mais de 30 anos no local. Muitas famílias não conseguem efetuar empréstimos bancários, vendas de terrenos e construções de casas devido à falta de regularização dos terrenos. O presidente da Associação de Moradores, Geovane dos Santos, reclama que a regularização já era para começar, mas que o Cartório precisa ainda fazer o mapeamento da área. Ele diz que não concorda com tanta burocracia para fazer a regularização fundiária do bairro Jardim Santarém.

“A lei orgânica do Município aprovada em dezembro já era para começar a regularização fundiária do bairro. De repente, há uma contradição do bairro em que a Prefeitura deve elaborar uma nova lei para que seja desafetada essa área. não concordamos, porque a Lei Orgânica do Município já referenda as pessoas para tirar esses documentos”, declara.

Segundo Geovane, a Associação vai conversar com o Coordenador de Habitação e com o Prefeito, para tentar resolver o problema.

“Muitos querem vender, financiar e construir e, não conseguem devido os problemas em relação às documentações nessas áreas institucionais. Vamos acompanhar de forma jurídica e política para que resolva essa situação”, afirmou o líder comunitário.

Fonte: RG 15/O Impacto

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