Câmara dos Deputados aprova projeto que limita direitos de novos partidos
Por 240 votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. Depois de cerca de 12 horas de discussão e intensa obstrução por parte dos partidos contrários ao projeto, a Câmara não conseguiu concluir a votação do projeto. Por acordo, diante da falta evidente de quórum, foi adiada para a próxima semana a votação de cinco destaques ao texto, entre eles o que tenta alterar a data de vigência das novas regras.
O objetivo principal da proposta que provocou polêmica na Câmara é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV.
O plenário rejeitou nesta quarta-feira, por 230 votos a 26, emenda do PSDB que prorrogava para 2015 a vigência da nova regra prevista no projeto. Mas foi aprovada, simbolicamente, emenda ao projeto que limita os direitos dos novos partidos. Apresentada pelo DEM, a emenda reduz ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV que é dividido igualmente entre todos os candidatos. Isso prejudicará ainda mais os partidos sem representação na Câmara e os que estão sendo criados, como a Rede.
A emenda tem por objetivo recompor o tempo perdido por partidos que perderam deputados para o PSD. Hoje, 1/3 do tempo da propaganda eleitoral é dividido igualmente entre todos os candidatos e 2/3 de acordo com as bancadas na Câmara. A emenda pega o tempo de 1/3 e faz nova divisão: 1/3 será dividido igualmente entre todos os candidatos e os 2/3 restantes, de acordo com a bancada eleita em 2010.
– O DEM recupera cerca de um minuto na propaganda, que perdemos porque deputados que elegemos foram para o PSD – afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
– A emenda procura fortalecer a distribuição do tempo no horário eleitoral, levando em conta a eleição de 2010 – afirmou o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA)
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), afirmou que a emenda prejudica os pequenos partidos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que partidos pequenos, como o PSTU e o PCO, que não tem representação na Câmara.
– Somos contra porque essa emenda esmaga partidos como PSTU e PCO – disse Alencar.
Durante todo a quarta-feira, o PSDB, PSB, PPS, PV e PSOL fizeram obstrução intensa para tentar evitar a votação do projeto. Para os deputados destes partidos, o projeto é casuístico e tem como pano de fundo a eleição de 2014. O projeto dividiu o plenário da Câmara: de um lado partidos que apoiam a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Do outro, os partidos que pretendem apoiar candidaturas adversárias, como a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) ou o senador tucano Aécio Neves (MG).
– O projeto é um golpe na democracia – afirmou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que ajuda na formação da Rede.
Já deputados do PMDB e PT defenderam a aprovação do projeto. O DEM, que perdeu 17 deputados para o PSD e, com eles, tempo de TV e fundo partidário, justificou o apoio ao projeto que limita os direitos das novas legendas ao fundo e ao tempo de propaganda eleitoral.
– Não estamos fazendo o jogo da Dilma, estamos fazendo o nosso jogo. É espírito de autopreservação. O engraçado é que quando fomos vítimas, sangramos, ninguém foi dizer que fomos golpeados. Este é um casuísmo para reparar e impedir que a sangria permaneça – afirmou o vice-líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Fonte: O Globo
