Senado aprova pedido para TCU auditar Minha Casa Minha Vida

O Senado aprovou nesta quinta-feira requerimento do senador Aloysio Nunes  (PSDB-SP) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no  programa Minha Casa Minha Vida, particularmente nos contratos com empresas que  operam no âmbito do programa.

O requerimento foi apresentado após  o jornal O GLOBO ter revelado a existência de um esquema de fraudes por  parte de empresas de fachada, algumas delas registrada no mesmo endereço e  controladas por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades.

– Queremos que o TCU faça auditoria, principalmente, sobre essas empresas que  atuam no programa. Precisamos analisar a regularidade dos contratos mas, também,  abordar a economicidade do programa e verificar a qualidade do que é feito.  Apesar do que a presidente Dilma afirmou, muitas das casas são verdadeiros  muquifos. Todos os senadores concordaram sobre a necessidade dessa auditoria -, afirmou o senador.

O Ministério das Cidades e a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram, no  início da semana, formar uma comissão de sindicância para apurar as denúncias. A  comissão terá prazo de 30 dias para apresentar o relatório final da  investigação.

A controladoria deve centrar a investigação em procedimentos e contratos do  Minha Casa Minha Vida destinados a moradores de cidades de até 50 mil  habitantes, a chamada modalidade pública. Um dos focos da apuração é a RCA  Assessoria, empresa formada por ex-servidores do Ministério das Cidades. Donos  da empresa teriam criado empresas de fachada para controlar parte da  distribuição do financiamento e dos contratos do programa. Entres os sócios da  RCA está Daniel Nolasco, que até 2008 era funcionário do Ministério das Cidades.  Nolasco é filiado ao PCdoB.

A empresa tem obtido cada vez mais contratos para construção de casas  populares destinadas às faixas mais pobres da população, no âmbito do programa.  A RCA atua no setor há pouco tempo, mas apresenta números invejáveis como, por  exemplo, atuação em 24 estados, mil municípios e garantia de entrega de 80 mil  casas. A empresa consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro,  tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de  empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos  endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.

– O programa, desde a sua criação, em 2009, tem demonstrado deficiências de  todos os tipos como a falta de cumprimento dos prazos de entrega das obras e a  baixa qualidade das residências construídas. Esse requerimento tem por objetivo  verificar, por intermédio de auditoria do Tribunal de Contas da União, a  legalidade das empresas que operam no programa, bem como os resultados na  aplicação de recursos públicos – justificou Aloysio Nunes em seu  requerimento.

Na segunda-feira, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que o ministro da pasta, Aguinaldo Ribeiro, preste esclarecimentos sobre os fatos. O senador disse que visitou, durante o fim de semana, um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida, na cidade de Londrina, no norte do Paraná, e apontou que existem irregularidades na construção, como rachaduras, falta de esgoto, bueiros entupidos, falta de posto de saúde, escola ou creche nas proximidades. De acordo com Dias, além da denúncia de fraude, há má qualidade na execução das obras do programa.

Fonte: O Globo