Dilma Será investigada pela Câmara e MPE

Uma semana depois do Jornal “O Impacto” publicar uma série de denúncias de irregularidades cometidas na gestão da prefeita Dilma Serrão (PT), no município de Belterra, no Oeste do Pará, contra os trabalhadores daquele Município, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belterra (SINDBEL) pediu por meio de um documento protocolado na Câmara Municipal, no dia 26/08/2013, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes.

O pedido formal da CPI já está feito e subscrito por 1/5 dos vereadores, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, e tem por base o pedido feito pelo SINDBEL e mais as denúncias publicadas no jornal “O Impacto”, na edição nº 951, do dia 23 de agosto deste ano.

Há denúncias de que uma ex-funcionária foi demitida quando estava em tratamento de saúde. Ela não foi encaminhada para o INSS por conta de a Prefeitura ter descontado os valores do salário dela e não ter feito o repasse ao órgão federal. Fontes informaram que essa funcionária ficou 4 meses recebendo sem trabalhar e, por ter votado em outro candidato à presidente da Comunidade de São Jorge, foi demitida, mesmo estando em tratamento médico.

Inconformado com o problema ocasionado aos servidores, o SINDBEL encaminhou um documento à Câmara de Vereadores denunciando diversos fatos, entre eles, de que a Prefeitura está efetuando o desconto do INSS dos servidores, porém, não repassa os valores à autarquia federal, causando com isso prejuízo para os funcionários e à administração pública, assim como a destinação desta verba é desconhecida e não informada pela municipalidade.

Outra denúncia do SINDBEL dá conta de que existem casos de pessoas que supostamente estariam recebendo dos cofres do Município sem, no entanto, prestarem qualquer serviço a cidade, gerando uma onda de funcionários ‘fantasmas’, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por lesão aos cofres públicos.

Segundo o SINDBEL, o Município não apresentou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com prazo limite de entrega previsto para o dia 08/03/2013 conforme estabelecido no artigo 6º da Portaria nº 05/ 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, causando com isso um imenso prejuízo aos servidores que estão impedidos de receberem o abono do PIS/ PASEP, demonstrando total desrespeito com a classe trabalhadora do Município, além da falta de eficácia e eficiência da chefe do Poder Executivo em administrar Belterra.

Por conta de inúmeras denúncias, o SINDBEL pediu a abertura de CPI para apurar violação dos preceitos constitucionais e prática de Atos de Improbidade Administrativa, praticados pela prefeita Dilma Serrão, para ao final declarar o seu impedimento e necessário afastamento do cargo da gestora do Município, por sua total falta de capacidade administrativa e excessiva idoneidade de violação da Constituição Federal.

DENÚNCIA: A servidora Ana Cristina Soares de Freitas, moradora da Comunidade de São Jorge, localizada no quilômetro 92 da rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Belterra.

Ana Cristina cobrou providências junto ao MPE, alegando ter sido demitida enquanto estava em tratamento de saúde e, por ter comprovado que não houve o repasse do valor descontado do seu salário para o INSS, assim como o ato autoritário da prefeita Dilma quanto a votação para a presidência da Comunidade de São Jorge.

Ela relata que trabalhou como professora contratada da Prefeitura de Belterra desde o ano de 2003 e, que em novembro de 2012, por motivos de saúde, apresentou atestado e laudo médico, a fim de que fosse afastada do serviço e, que a partir de então continuou na folha de pagamento, recebendo contracheques até fevereiro de 2013.

Ana afirma que não pode requerer o beneficio junto ao INSS, por conta da Prefeitura de Belterra não ter feita o devido repasse ao órgão federal.

Fonte: RG 15/O Impacto