Emir Aguiar: “Câmara Municipal virou cozinha da Prefeitura”

O vereador Emir Aguiar (PR), em discurso na Câmara Municipal de Santarém, na manhã de segunda-feira, 26, falou sobre a votação que seguiu ao final da sessão, e solicitou que os parlamentares fossem contra o veto do Executivo a respeito do projeto de sua autoria que estabelecia ao Município o cumprimento da transparência em obras realizadas. Deixando ainda claro na publicidade através das placas as informações que contenham início e término, empresa executora e valores destinados para sua conclusão. Defendeu a importância da transparência para que a população esteja ciente em que o dinheiro público está sendo investido, pois a divulgação dessas informações é um direito. Solicitou que os pares da Casa mantivessem o seu voto e fossem a favor deste projeto. Finalizou que a dignidade deste parlamento depende de cada um. Após o projeto ter tido 11 votos a favor do veto de Alexandre Von, Emir Guiar declarou que “a Câmara Municipal virou a cozinha da Prefeitura de Santarém”. Veja na íntegra a entrevista:

Jornal O Impacto: Há muitas reclamações de vários projetos formulados na Câmara de Vereadores que estão sendo vetados por parte do Poder Executivo. Como o senhor analisa essa questão?

Emir Aguiar: Falta uma comunicação maior entre o líder do governo na Casa Legislativa, o vereador Gerlande Castro, com a Procuradoria Jurídica do Município. Então, são aprovados por unanimidade e subscritas para os vereadores da base, vários projetos importantes para Santarém, porém, ficamos surpreendidos com a mensagem de veto por parte da oposição, ou seja, da base de governo. Está faltando essa comunicação e esse entendimento de discutir os projetos durante a tramitação e não após ser colocado em votação. Vejo essa deficiência do prefeito Alexandre Von de não estar dando importância a isso. Com isso ele entra em desgaste e precisa fazer manobras para poder manter o veto dele. Esse último veto sobre as placas publicitárias foi através de manobras. Como ele usou várias esferas, conseguiu 11 votos.

Jornal o Impacto: O projeto que seria importante para a transparência na administração pública foi vetado sem justificativa?

Emir Aguiar: Foi vetado e o fundamento do Executivo é muito fraco! Ele está dizendo que o projeto é inconstitucional, pela impossibilidade material de cumprimento da lei. O recurso não sai do Tesouro Municipal e, sim, está inserido dentro do edital de licitação. Toda empresa é regulamentada numa lei que é praticada a nível de governos Federal e Estadual, em vários municípios do Brasil. Toda empresa que regulamenta a transparência e colocação de placas informativas para obras e serviços públicos no Município, teria por obrigação se fosse rejeitado o veto, de colocar placas informando o início da obra, o término, o valor, o número do contrato, para que ficasse de forma transparente à sociedade. Ele vetou e esse Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e assinado por vários vereadores da base, entre eles, o líder Gerlande Castro. Também o vereador Dayan Serique, os membros do PMDB e demais pares. Quando chegou para rejeitar o veto do Prefeito, votaram a favor do Prefeito e contra o projeto que tinham concordado durante a discussão em votação. É muito triste para o Poder Legislativo. Eu coloco que o Poder Legislativo está de luto pela morte da independência do poder. O Legislativo enterrou sua independência. O artigo 8º da Constituição é muito claro. Os poderes Legislativo e Executivo têm que ser independentes, porém, harmônicos. Vai existir a harmonia, mas a independência não. Esta Casa passou a ser uma extensão da Prefeitura depois desse projeto, que é apartidário e sem bandeira política, buscando a transparência, passou a ser só harmônico e a independência não existe, virando a cozinha da Prefeitura.

Jornal o Impacto: Esse Projeto foi para o Executivo e retornou para a Câmara?     

Emir Aguiar: O Projeto de Lei foi para a sanção do Prefeito, depois de aprovado. Teve um prazo regimental para a sanção. Ao invés de sancionar, ele vetou por completo, alegando impossibilidade material de cumprimento de confecção das placas. A gente fica triste porque a Semab recentemente fez um processo licitatório contratando uma empresa para confeccionar placas, para as obras feitas pela Secretaria. Essas placas são somente para as empresas que ganham o processo licitatório. Se ela vai fazer um serviço que requer licitação, tem por obrigação colocar uma placa. Se o serviço é feito pela Prefeitura não precisa, por ser o próprio órgão gestor que executa a limpeza.

Jornal O Impacto: Que produto a Prefeitura está utilizando em grande escala em Santarém, mesmo tendo vetado o projeto de transparência através das placas publicitárias?

Emir Aguiar: O Alexandre Von usa muito cal. Se alguém for nos comércios que vendem cal, não vai encontrar o produto na cidade. Vai ter que comprar fora, porque a Prefeitura está comprando todo o estoque de cal do comércio local. Se abrir uma licitação para pintar as ruas de Santarém, aí sim, terá que ser colocado placa, mas se ele está fazendo com os funcionários da Prefeitura ou a Clean não há por que. A gente fica de certa forma até revoltado e triste quando o parlamento rejeita um projeto tão importante pra transparência e a publicidade das obras executadas em Santarém.

Jornal O Impacto: Essas placas indicando o valor da obra e para dar transparência para a população são feitas de forma lícita?

Emir Aguiar: São. Elas inserem dentro do projeto. Esse Projeto teve por base, uma Lei de Camburiú, em Santa Catarina, que tem como objetivo, apresentar à sociedade o mecanismo dinâmico e eficiente da regulamentação do dogma constitucional, da obrigação de transparência e publicidade das atividades publicas. Foi mais nesse sentido, então, o Prefeito, depois de sua campanha eleitoral bem recente que pregou a transparência, deu uma canetada, mandando uma mensagem triste para o Poder Legislativo, vetando um projeto que prega a transparência e a publicidade.

Jornal O Impacto: Passaram cerca de oito meses de mandato do prefeito Alexandre Von e a falta de comunicação com a Câmara de Vereadores continua?

Emir Aguiar: O que a gente tem observado e tem chegado até nós, até pelos próprios secretários de governo, é que o Prefeito é muito centralizador. Para um Município do porte de Santarém, fica difícil alguém governar de forma centralizadora. A gente não sabe o que vai acontecer daqui pra frente porque se ele não tiver um secretariado de extrema confiança vai ter dificuldades. Se ele começar a desconfiar de tudo e de todos, como é que vai conseguir chegar com sucesso ao final de sua administração? A gente fica preocupado com isso e pedimos que ele possa ter uma comunicação maior com o Poder Legislativo. Deve ter uma assessoria política que possa discutir com os vereadores projetos que ele não concorde. Se ele não concorda, que venha discutir com os vereadores, para gente poder verificar se há a possibilidade de emenda ou não.

Jornal O impacto: Deveria haver um elo entre o líder do governo na Câmara e o próprio prefeito Alexandre Von?

Emir Aguiar: O líder do governo se fecha e não leva os projetos. Quando um projeto é apresentando, em seguida é encaminhado a todos os vereadores, que os recebem, os quais, vão ser tramitados pelas comissões. O líder do governo tem que ter a percepção de ver quais são os projetos que são polêmicos. Até a assessoria do Prefeito deveria ter conversado para ver se tinha a possibilidade de uma emenda. Mas, está faltando essa comunicação. Aí vem o desgaste e a insatisfação nossa, até com os pares da Casa que votaram inicialmente no projeto e, que hoje a sociedade cobra transparência. Se a Câmara se curvar a isso e não aceitar que aconteça a transparência, fica uma interrogação: Se ele não quer transparência, nem publicidade, o que está por trás disso? Vamos investigar.

Jornal O Impacto: Com tudo isso que está acontecendo com os vetos dos projetos, existe harmonia entre os vereadores da oposição e da base aliada de Von?

Emir Aguiar: Na Casa legislativa sempre teve essa conversa e essa discussão no campo das idéias. A Câmara está muito madura, mas ficamos tristes com essas situações porque lutamos pela valorização do Legislativo. Se esse projeto não fosse de minha autoria e fosse de outro Vereador, eu estaria com a mesma luta, mas de certa forma decepcionado porque estamos tirando a nossa independência. Eu fiquei triste e decepcionado com o Prefeito, da forma como ele está conduzindo essas discussões.

Fonte: RG 15/O Impacto