Justiça abre sigilo de onze investigados

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 investigados do caso Alstom – inquérito sobre suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos e dirigentes de estatais da área de transportes públicos e energia, em São Paulo, nos anos 1990, durante gestões do PSDB no Estado.

A medida alcança um período específico, de quatro anos, e manda a Receita Federal e o Banco Central buscarem “informações de que os indiciados, bem como das pessoas jurídicas a eles vinculados, declararam, no período relativo aos anos-calendário 1997 a 2000, manter contas bancárias no exterior”.

O juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal, ordenou que sejam indicadas “se positiva a resposta, todas as contas e instituições financeiras identificadas no período em questão”. A ordem atinge inclusive o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) – ex-secretário de Energia no governo Mário Covas (PSDB) -, Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes em 1994 (governo Fleury Filho), ex-diretores da EPTE (antiga Eletropaulo) e José Geraldo Villas Boas, acusado pela Polícia Federal de manter offshore para lavar dinheiro.

A decisão judicial atende requerimento da Procuradoria da República. No dia 27 de agosto, Cavali enviou ofícios ao BC e Receita comunicando que “foi determinada a quebra do sigilo”. O juiz observa que “no decorrer das investigações foram carreados aos autos documentos relativos à apuração da suposta existência de improbidade nos contratos realizados entre empresas do Grupo Alstom e determinados órgãos do governo estadual notadamente de irregularidades havidas quando da celebração de contratos com o Metrô e a extensão de sua garantia, em cujo contexto teria ocorrido o pagamento de propina”.

O inquérito Alstom já foi relatado em agosto de 2012 pelo delegado Milton Fornazari Junior, da PF. Ele apontou suposta prática dos crimes de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, operação de câmbio não autorizada para evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Mas o procurador da República Rodrigo de Grandis devolveu os autos à PF para novas investigações.

A Justiça oficiou à Embaixada da França no Brasil para obter informações sobre o paradeiro de Pierre Chazot e de Philippe Jaffré (na época diretor financeiro do Grupo Alstom, na França), “apontados por Romeu Pinto Junior como supostos mandantes do pagamento de propinas pelo Grupo Alstom, confirmando, se for o caso, a notícia de óbito de Philippe”.

Fonte: AE