OAB rechaça ameaças a policiais civis

Sindipol e OAB
Sindipol e OAB

O Sindicato dos Policiais Civis do Pará (Sindipol) denunciou à Ordem dos Advogados do Brasil Secção-Pará (OAB-PA) as ameaças que a entidade vem recebendo do Governo do Estado após a entidade divulgar nas redes sociais panfleto convocando a categoria e a população em geral para exigir segurança pública e comunicar possível deflagração de uma greve dos trabalhadores.

A atitude do Sindicato foi motivada pelo aumento dos casos de violência no estado que atingem indistintamente toda a população e que, na semana passada, fez mais duas vítimas: o sargento Antônio Hélio Borges, da Polícia Militar, e a esposa dele, Feliciana Mota. Eles foram baleados durante a fuga de três assaltantes, na tarde da última quinta-feira, na esquina da avenida 16 de Novembro com a rua Senador Manoel Barata, no centro de Belém. A esposa do policial morreu na hora. O militar foi socorrido e levado ao Hospital Pronto-Socorro Humberto Maradei, no Guamá, e depois transferido para o Hospital Metropolitano, onde faleceu no último sábado.

Os sindicalistas foram recebidos pelo presidente da ordem, Jarbas Vasconcelos e pelos conselheiros seccionais José Carlos Lima e Ivanilda Pontes (Ouvidora Geral da OAB). Os diretores do Sindicato relataram que vem sendo ameaçados pelo governo por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Em nota oficial publicada na home-page oficial da Secretaria, a instituição promete instaurar inquérito para identificar o autor do “boato” e pedir a prisão dos responsáveis pela convocação de greve promovida pelo Sindipol. “Somos solidários ao Sindicato e exigimos respeito à Constituição, que estabelece o livre direito de associação, o livre direito sindical, a autonomia sindical, que tem direito de ação, de livre manifestação, de atitude e de greve.”, afirmou o presidente da OAB.

Segundo ele, a OAB não permitirá que esses direitos sejam desrespeitados, violados. “Qualquer abertura de procedimento contra essas manifestações agora é ilegal e, caso isso ocorra, a OAB não pensará duas vezes e representará contra o governo por crime de improbidade.”

Para Jarbas, qualquer das demandas apresentadas por uma categoria devem ser resolvidos por meio do diálogo, devendo o Estado fazer de tudo para chegar ao ponto em que chegou. “Uma greve não se resolve com intimidação, polícia, ameaça ou prisão”, ponderou o presidente, que acrescentou: “A Convenção 154 da OIT, que trata sobre o incentivo à Negociação Coletiva, prevê o dever de negociar como finalidade de resolver toda e qualquer reivindicação coletiva. E é isso que se quer.”, declarou o presidente.

Para Lenon Yamada, advogado do Sindpol, a tensão política entre o sindicato e o governo do Estado levou a Segup a fazer manobras que podem ser consideradas criminosas. “O governo não sabe o que fazer diante da pressão do sindicato. Esta nota, a meu ver, configura-se, sim, como assédio moral. O governo tenta criminalizar e impor medo aos servidores na tentativa de desmobilizar a categoria”, explicou.

O Sindpol recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Ao final do encontro, a diretoria do Sindicato se comprometeu em oficiar à Ordem um documento contendo todos os problemas enfrentados atualmente pela categoria como horas extras, falta de equipamentos adequados para os profissionais, entre outros.

PMs denunciam falta de segurança

Na noite de sábado (9), uma nota no site da Polícia Militar do Pará já informava o cancelamento da reunião marcada para hoje entre os policiais e o comando da PM. “Em virtude do falecimento do sargento Élio Borges, fica transferida para data a ser decidida posteriormente, a reunião marcada para terça-feira (12)”.

A reunião tinha sido agendada para policiais militares de folga, da capital e Região Metropolitana de Belém. Os PMs clamam por mais segurança para eles e melhores condições de trabalho, além de cobrar gratificações trabalhistas. Dependendo do que o governo do Estado expusesse para os policiais militares, a categoria poderia ou não deliberar paralisação em futura assembleia geral.

A Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa) calcula que, com a morte do sargento Élio, sobe para 32 o número de policiais militares mortos em 2013. A entidade convocou reunião na noite de ontem para debater a violência que assusta os militares. Além dos associados, participaram da reunião representantes dos sindicatos dos professores, servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Central Única dos Trabalhadores (CTB). “Menos de 20% do efetivo tem condições reais de se defender durante uma eventualidade e a violência contra policiais só tem aumentado”, contabiliza o coordenador geral da associação, Elenylson Brabo. A Addmipa não consegue confirmar a quantidade de militares que recebeu o Kit Segurança, entregue aos policiais depois da pressão da categoria com a paralisação em 19 de janeiro do ano passado.

O Kit, composto por colete balístico e pistola, ainda não chegou ao interior do Estado, alega a associação. “Nem 20% do efetivo da área metropolitana recebeu e, no interior, ninguém recebeu. Não temos como saber em dados reais, porque, quando pedimos informações ao Comando Geral, todos os documentos são ignorados”.

A associação que reúne cerca de 150 policiais denuncia ainda que, em alguns casos, os Kits chegaram incompletos. “Uns tem a pistola, mas não tem o colete. E já nos deram os coletes faltando seis meses pra vencer, alguns venceram em maio”. A escassez de equipamentos de segurança preocupa os militares. “Eu prendo muitos e esqueço os rostos, mas eles não esquecem de mim. É sempre um risco que a gente corre, mesmo não estando em serviço”, pontua Brabo.

A associação estima que o Pará tenha 18 mil militares, sendo seis mil lotados em Belém. A quantidade está longe do ideal. “Teríamos que ter 32 mil nas ruas”, pontua. Além do número insuficiente de militares em serviço, há policias lotados em órgãos públicos e outros atuam em funções administrativas, fora aqueles afastados por questões de saúde.

Como o Código Militar impede a sindicalização, a categoria organiza-se em associações. No Pará, 18 entidades representam os servidores. Cada uma trabalha de forma independente. A reunião seria realizada hoje em regime de “paradão”, conforme afirma a associação.

No “paradão”, a PM faz a convocação e o policial que faltar pode pegar até 15 dias de prisão. “Ele (comandante geral da PM) quer dizer pra tropa para não fazer greve, caso contrário ‘irá proceder’ e ‘proceder’ significa denunciar para a promotoria do Ministério Público, que manda prender por motim. Ano passado prenderam nove só por conversar pelo Facebook, imagina! É um assédio. O governo, através do secretário de segurança e Comando Geral, nos ataca”.

Em nota, a Polícia Militar informou que todos os policiais militares, quando estão em serviço, recebem armamento e colete balístico para sua proteção e defesa e também da sociedade. A nota diz ainda que a PM entregou, desde 2012, mais de 4 mil pistolas .40 para os policiais utilizarem mesmo fora de serviço. A PM afirmou ainda que 6.700 coletes novos foram adquiridos e disponibilizados para o efetivo. Por fim, as pistolas .40, para uso do policial, inclusive fora de serviço, já foram entregues ao efetivo de Belém, Região Metropolitana, Marabá, Tucuruí, Abaetetuba, Altamira, Castanhal (80%) e Marajó. As próximas regiões que receberão o armamento são: Santarém, Itaituba, e os 20% restante da tropa de Castanhal.

Sindpol diz que governo está perdido com a violência 

A nota veio acompanhada de um selo: “Verdade”. Divulgada no Facebook e exposta no site oficial do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), de forma sucinta e resumida, ela proclama que o Sindicato dos Policiais Civis do Pará (Sindpol) “alardeia de forma totalmente irresponsável que a cidade será tomada por uma onda de violência”. “Como o governo pode acusar a gente de fazer algo que já existe? A cidade já foi tomada por uma onda de violência há muito tempo”, disse Rubens Teixeira, presidente do Sindpol em coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem. Interpretada como um claro assédio moral pelo Sindpol, a nota da Segup encerra informando que a secretaria “vai instaurar inquérito para identificar o autor do boato e pedir sua prisão”.

Para a direção do Sindpol, o Estado não sabe o que fazer diante da onda de mobilização do funcionalismo público paraense e, ao invés de dialogar com os servidores, busca criminalizar de forma irresponsável a atuação dos líderes sindicais. “Nós estamos mobilizados permanentemente e temos autonomia sindical e independência para deflagrarmos greve, sim, se a categoria decidir que é o rumo a seguir”, esclareceu Rubens Teixeira. Segundo o presidente, os Policiais Civis estão revoltados com a postura do governo. A greve, a ser definida em uma assembleia-geral, segundo Teixeira, é quase certa.

Desde abril, o Sindpol busca abrir negociações com o governo através de ofícios reiterados com cópias à Segup e à Secretaria de Estado de Administração (Sead). A última reunião, ocorrida em oito de abril, foi encerrada sem acordo, pois o Estado, novamente, alegou estar no limite legal que determina os gastos com pessoal. “Não é só salário. E os delegados trabalhando em condições sub-humanas no interior? E a insegurança dentro das delegacias? Antes a violência ficava restrita à periferia, mas agora tem Policial Militar, advogados e até jornalistas sendo vítimas da criminalidade. Nós queremos discutir tudo isso e não podemos porque o governo se fechou aos servidores”, disse o presidente do Sindpol.

Fonte: Diário do Pará

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